O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu nesta quarta-feira (13), uma recomendação à prefeitura de Petrolina, para convocação dos candidatos aprovados para o cargo de Agente Comunitário de Saúde em concurso realizado em 2018.
No texto, o MPPE dá um prazo de 15 dias úteis para que a gestão municipal demonstre o cumprimento das determinações. O órgão informou que caso a recomendação não seja cumprida, “caracterizará dolo em eventual responsabilização por ato de improbidade administrativa, podendo implicar na adoção de todas as medidas administrativas e judiciais necessárias à garantia da sua eficácia”.
Por nota, a Secretaria de Saúde do Município informou que não recebeu qualquer recomendação do MPPE relacionada à convocação e disse que realizou reuniões com o órgão para esclarecer que está cumprindo o que estava previsto no edital da seleção.
Confira a nota completa da Secretaria de Saúde
“A Secretaria de Saúde de Petrolina INFORMA que AINDA não recebeu qualquer recomendação do Ministério Público de Pernambuco acerca da convocação de aprovados para o quadro de Agente Comunitário de Saúde, acrescentando, contundo, que realizou reuniões com o MPPE, com a finalidade de esclarecer a forma de convocação dos referidos candidatos, estabelecendo que está cumprindo fielmente o que foi previsto no edital N.º 002/2018.
O município informa ainda que as convocações para composição de quadro estão suspensas desde 27 de maio de 2020, por conta da Lei Complementar Federal Nº 173. Esta segue em vigor até 31 de dezembro de 2021.Diante da Lei, é permitido que a prefeitura convoque apenas para vacância, ou seja, em substituição de profissionais que se aposentaram, foram exonerados ou vieram a óbito, para todas as categorias contempladas no edital”.(G1)