Projeto de lei prevê punição para quem hostilizar profissionais de imprensa
De acordo com o PL 4.522/2020, hostilizar um profissional de imprensa com o objetivo de impedir ou dificultar sua atuação, deve ser um ato punido com pena de detenção.
Projeto de Lei apresentado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), pretende criminalizar a hostilização aos profissionais de imprensa. De acordo com o PL 4.522/2020, hostilizar um profissional de imprensa com o objetivo de impedir ou dificultar sua atuação, deve ser um ato punido com pena de detenção, de um a seis meses e multa.
Para o senador Contarato, essa medida é importante pois a liberdade de imprensa é fundamental para o exercício da democracia, mas esse cenário de ofensas, ameaças e violência contra esses profissionais está se agravando por todo o país. O parlamentar lembrou o caso do fotógrafo do Estadão, Dida Sampaio, que foi agredido fisicamente em maio, durante manifestação na frente do Palácio do Planalto, em Brasília. (Fonte: Brasil 61)
Logo após o encerramento do ato, a Diretoria do SINDSEP foi recebida pelo Governo Municipal, representado pelo Diretor de Cultura Cezar Milton e o Procurador Municipal Wilker Ferreira para dialogar sobre o reajuste salarial 2020. Nesse momento, o Sindicato pediu o envio do projeto de lei concedendo a reposição da inflação de 4,31% para todos os servidores, considerando as limitações do período eleitoral. No entanto, a luta continuará pelo restante dos reajustes 2020 após a eleição.
