TCE-PE julgou ILEGAIS contratações por prazo determinado de 18 profissionais da saúde pelo prefeito de Granito-PE, João Bosco Lacerda de Alencar (PT).

Após esse blog divulgar uma notícia de que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) julgou ILEGAIS contratações por prazo determinado de 18 profissionais da saúde pelo prefeito de Granito-PE, João Bosco Lacerda de Alencar (PT) como ilegal, a defesa do executivo divulgou uma nota, comentando a decisão e afirmando que a multa no valor de R$ 33.360,00 (trinta e três mil e trezentos e sessenta reais), está alicerçada em premissa equivocada lançada pelo Eminente Conselheiro de Contas Substituto.

Leia na íntegra

Em atenção à imprensa e à sociedade, em virtude de notícias veiculadas nessa data acerca do julgamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco em relação às contratações temporárias do exercício de 2018 perpetradas pela Administração Pública Municipal de Granito/PE, o Escritório Luís Gallindo Advocacia vem esclarecer que:

A decisão exarada pela Corte de Contas que julgou irregular as contratações temporárias e aplicou, em face do Sr. João Bosco Lacerda de Alencar, atual Prefeito do Município de Granito/PE, multa no valor de R$ 33.360,00 (trinta e três mil e trezentos e sessenta reais), está alicerçada em premissa equivocada lançada pelo Eminente Conselheiro de Contas Substituto.

Argumentou-se que as contratações estariam eivadas de vícios, e que a sua concretização constituiria ofensa à outra deliberação daquele Tribunal.

Contudo, conforme demonstrado na peça de defesa, as irregularidades apontadas configuram meros vícios formais, e que foram sanadas pela Administração Pública Municipal, na forma e no tempo determinados pelo Tribunal. _{Ademais, importa também esclarecer que não houve descumprimento} de qualquer deliberação da Corte, de modo que não se justifica a aplicação de multa em valor tão exacerbado.

Assim, cientes de sua atuação pautada no respeito aos princípios orientadores da atividade administrativa, o Exmo. Prefeito do Município de Granito/PE, Sr. João Bosco Lacerda de Alencar, APRESENTARÁ, dentro do prazo legal, a medida recursal cabível com vista a reverter por completo o referido julgamento.

Recife/PE, 24 de julho de 2019.

LUÍS GALLINDO ADVOCACIA 

Da Redação do Blog do Edy Vieira/ Colaboração Por Roberto Gonçalves / Foto: reprodução)

Os morados do Sítio Limoeiro e circunvizinhos Caracuí, Dourado, Piau, Marmeleiro, Chapada dos Severos e Riachinho estão ansiosos para a inauguração da UBS que atenderá mais de 500 famílias naquela região.

O Vereador Iran Severo também comemora a construção da Unidade Básica de Saúde, pois é uma das cobranças do vereador que vendo a necessidade das pessoas em ter um atendimento de qualidade precisavam deste equipamento na comunidade.

É uma grande conquista e quero já agradecer os esforços do prefeito Ricardo ramos que atende a nossa reivindicação e em breve estará entregando a nossa comunidade e as localidades vizinhas este importante equipamento de saúde.

Além da estrutura física do prédio, os equipamentos e profissionais necessários para atender a população estão sendo disponibilizados.

São novos dias pra estas famílias que terão um atendimento de qualidade, comemorou o Ver. Iran Severo. (Por: Edy Vieira)

Com o intuito de publicitar a importância do processo de revisão do eleitorado com cadastramento biométrico, o TRE vai realizar três audiências públicas no Sertão do Araripe. No dia 1º de agosto, às 10h, será em Santa Filomena, no auditório da casa dos conselhos.

Nesse mesmo dia em Ouricuri, a partir das 14h, na Câmara de Vereadores. Dia 2 de agosto, a audiência acontecerá em Santa Cruz. O evento está marcado para às 10h, no auditório da escola Elvira Granja de Souza.

Essas audiências têm o intuito de obter o apoio das lideranças políticas, dos gestores públicos e da sociedade em geral, bem como diminuir as dúvidas da população. Confirmaram presença desembargadores presidente e vice-presidente corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. Também foram convidados, prefeitos, vereadores, Ministério Público Eleitoral, OAB, líderes partidários, religiosos e sindicais. (Nossa Voz).

Presente na audiência pública que reuniu Prefeitura de Ouricuri, representante do Ministério Público e feirantes o vereador Cícero de Euclides participou das discussões e ressaltou a importância do diálogo para o bem comum.

Sabemos que esta discussão sobre a feira da Rua Cel Anisío Coelho vem de longo tempo e os prefeitos nunca tiveram a coragem de sentar com os feirantes e dialogar.

Não pode simplesmente o gestor resolver da sua vontade sem ouvir as pessoas e esta audiência foi um exemplo que conversando conseguimos resolver muitas coisas e chegar a consenso de maneira que todos ganham.

Eu como representante do povo não poderia me ausentar da audiência por que somos eleitos para defender os interesses das pessoas e aqui está um destes momentos em que a presença do vereador e fundamental como legislador.

A presença do ministério público foi fundamental para explicar sobre a lei que determina que a menos de 100 metros não pode ter barracas e principalmente comercialização de bebida alcoólica e era preciso chegar em um denominador comum na questão da feira livre nesta rua e hoje foi um grande passo dado para organizar e deixar estas pessoas com suas bancas em um espaço mais organizado e se Deus quiser vai dar certo por que é a união que faz a força e vemos união da gestão, ministério público, vereadores  e os feirantes, destacou Cícero de Euclides. (Texto e Foto: Edy Vieira)

Se uma noiva já costuma dar trabalho, se atrasa ou fica nervosa, imagina 161 casais que realizaram nesta terça-feira (23) em Ouricuri, o sonho de oficializar a união. O evento foi promovido pelo Cartório de Registro Civil de Ouricuri com apoio do Fórum, ARPENPE, Prefeitura e Secretaria Municipal de Assistência Social.

A cerimônia ocorreu na Quadra da Escola Fernando Bezerra e deixou muita gente emocionada. De acordo com o Prefeito Ricardo Ramos, o evento foi um sucesso. “A quantidade de casais superou nossas expectativas. Isso mostra que o amor que une todos esses casais é mais forte do que tudo”, disse o Prefeito.

Emocionada, a Primeira Dama e Secretária Municipal de Assistência Social relembrou a experiência vivida e falou do quanto isso representa na vida dos casais. “Se unir em matrimônio é colocar o amor à frente de tudo. Parabéns a todos os casais participantes! Todos nós desejamos que este sentimento que os unem seja eterno enquanto dure”, disse Karol. (ASCOM)

Em sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) realizada em 11 de julho de 2019, a Segunda Câmara do órgão julgou ILEGAIS contratações por prazo determinado de 18 profissionais da saúde pelo prefeito de Granito-PE, João Bosco Lacerda de Alencar (PT) como ilegal.  A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE dessa terça-feira (23)

O conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho não acompanhou a Proposta de Deliberação do Relator Adriano Cisneiros e destacou pontos que o fez julgar ilegal a contratação do chefe do executivo de Granito.

– Não haver fundamentação fática idônea a justificar a excepcionalidade constitucionalmente exigida (anexos I e II)

– O descumprimento do art. 22, parágrafo único, inciso IV da LRF (anexos I e II).

– Ausência dos instrumentos contratuais (anexo II).

Em razão das irregularidades discriminadas, o TCE-PE aplicou multa ao prefeito João Bosco no valor de R$ 33.360,00 (trinta e três mil trezentos e sessenta reais), valor que deverá ser recolhido, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado deste Acórdão, o montante será destinado ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal, por intermédio de boleto bancário a ser emitido no sítio da internet do TCE-PE. (Com informações Roberto Gonçalves)