O Ministério da Saúde suspendeu uma série de contratos que envolviam parcerias entre laboratórios públicos e privados para fabricação de 19 medicamentos e uma vacina de distribuição gratuita na rede pública.Entre eles, estão remédios contra diabetes, câncer, insuficiência renal crônica,

Parkinson e a imunização tetraviral, que previne contra sarampo, rubéola, caxumba e catapora.A medida envolve sete laboratórios públicos, os quais haviam firmado contratos por meio das chamadas parcerias de desenvolvimento produtivo (PDPs), espécie de acordo que visa a transferência de laboratório privado para um público. O objetivo é permitir a produção no país de produtos considerados estratégicos para o SUS.

Dos 19 contratos, 12 estavam nas fases iniciais, quando ainda há treinamento de equipes e elaboração de projetos, sem que haja o fornecimento do produto.Outros sete estavam nas últimas duas etapas, quando há transferência de tecnologia para produção e compra dos produtos pelo Ministério da Saúde.

A decisão por suspender os contratos foi publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo e confirmada pela Folha de S.Paulo.Entre os laboratórios públicos que tiveram contratos suspensos estão Bahiafarma, Bio-manguinhos, Tecpar, Funed, Butantan e Furp. A medida também afeta dez fabricantes privados.

Em nota, o Ministério da Saúde disse que a suspensão ocorre de forma regular para que laboratórios públicos apresentem medidas “para reestruturar o cronograma de ações e atividades”.A pasta atribui a suspensão a recomendações de órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União, decisões judiciais, além falta de cumprimento dos cronogramas previstos e de investimentos na estrutura.( Folha PE)

Sem manifestações do presidente Jair Bolsonaro e do Ministério Público Federal em Minas Gerais, a 3ª Vara Federal de Juiz de Fora anunciou nesta terça (16) o encerramento do caso Adélio Bispo de Oliveira, responsável por desferir uma facada no então candidato à Presidência em setembro.

Com isso, não cabem mais recursos à sentença proferida no dia 14 de junho, que considerou Adélio inimputável -incapaz de responder por seus atos.

Segundo a Justiça, Bolsonaro, que representou como assistente de acusação na ação penal, foi intimado no dia 28 de junho sobre a decisão e não recorreu a ela. O MPF foi intimado em 17 de junho. O prazo para recursos se esgotou no último dia 12.

Na sentença, o juiz Bruno Savino reconheceu que Adélio tem transtornos mentais e não era capaz de responder por seus atos quando atacou Bolsonaro e optou por aplicar medida de segurança.

Pela Lei de Execuções Penais, nestes casos, o preso seria encaminhado a hospitais de custódia para receber tratamento psiquiátrico. O magistrado, porém, optou por manter Adélio no presídio federal de Campo Grande. Medidas de segurança não têm pena determinada, dependem de alta de um médico para que o preso seja liberado.

O presidente afirmou no mesmo dia da sentença que estava tomando providências jurídicas para recorrer da decisão do juiz Savino.

“Este é um crime contra um candidato a presidente da República, que atualmente tem mandato. Devemos ir às últimas consequências nesta situação aí”, disse Bolsonaro à época.

Procurada pela reportagem, a Presidência da República não se manifestou sobre a decisão até a publicação desta reportagem. O MPF não quis comentar.

O advogado de defesa de Adélio, Zanone Manuel de Oliveira, já havia antecipado que não iria recorrer da decisão. À reportagem, na época, ele avaliou que a decisão do juiz havia sido coerente e baseada em provas. (Folha PE)

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, iniciou, na última sexta-feira (5/7), as intervenções para a construção da ponte sobre o Rio Pequí, em Bodocó, com a montagem do canteiro de obras no local. O trabalho, que é executado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), tem expectativa de ser concluído em outubro deste ano. O investimento na ação é de aproximadamente R$ 2,5 milhões.

A nova estrutura terá 60 metros de comprimento por 10,80 metros de largura e será construída em concreto armado. O equipamento contará com duas faixas para veículos, passeio para os pedestres, além de guarda-corpo para garantir a segurança dos transeuntes.

A ordem de serviço para a empresa vencedora do certame foi dada na última segunda-feira (1/7) e, durante esta semana, foram realizadas as tratativas administrativas e legais que antecedem o início da realização dos serviços, a exemplo da emissão do alvará e do registro da obra no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE).