Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas na prefeitura de Santa Maria da Boa Vista apontou irregularidades na contratação e execução dos serviços de transporte escolar realizados no exercício financeiro de 2018.

De acordo com o relatório da equipe técnica, a empresa contratada para o serviço de transporte escolar, BIUM – Empreendimentos de Edificações, utilizava veículos em má condição de conservação, pondo em risco a segurança e o conforto dos estudantes da rede municipal de ensino.

 Além disso, dos motoristas que faziam o transporte dos alunos, cinco estavam com habilitação inadequada, que não davam direito a dirigir veículos de transporte escolar, e 41 sem certificados de participação em curso específico para a condução de escolares, fatos que foram repassados ao Detran-PE para as devidas providências.

Outra irregularidade apontada pelos auditores foi que a empresa contratada, atuou apenas como intermediária na realização dos serviços, visto que efetivamente não os executou, tendo utilizado somente um único veículo de sua propriedade e subcontratado todo restante, além de comprovada a inexistência de motoristas em seu quadro de pessoal.

Por estes motivos, o relator do processo (TC n° 1820444-2), conselheiro substituto Adriano Cisneiros, julgou irregular objeto da auditoria, determinando a imputação de um débito no valor de R$ 116.726,75, solidariamente ao prefeito da cidade, Humberto César de Farias, ao fiscal do transporte escolar, Jaime Lima de Souza Júnior e à empresa contratada BIUM – Empreendimentos de Edificações. Além disso, o relator aplicou multas aos gestores responsáveis, no valor total acima de 75 mil reais, e declarou a inidoneidade da empresa pelo prazo de cinco anos, ficando a mesma proibida realizar contratos com a Administração Pública.

DETERMINAÇÕES – O voto do relator traz outras determinações à prefeitura de Santa Maria da Boa Vista, entre elas, que realize a substituição imediata dos veículos impróprios para o transporte de estudantes e que regulamente a fiscalização do contrato de transporte escolar municipal a ser atribuída a departamento ou órgão, de modo que o município tenha estrutura efetiva de controle para esse fim.

Por fim, Adriano Cisneiros determinou ao Departamento de Controle Municipal do TCE a extensão da análise que originou a presente auditoria especial, para que continue verificando a integralidade das despesas com transporte escolar ao longo do exercício financeiro de 2019, tendo em vista a possibilidade de ocorrência dos mesmos problemas detectados neste processo.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos demais conselheiros da Primeira Câmara do TCE, em sessão realizada nesta terça-feira (10) e que teve como representante do Ministério Público de Contas, o procurador Gustavo Massa.

Os interessados ainda podem recorrer da decisão.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 10/03/2020

O Partido PP realizou ato de filiação e com os novos nomes alguns irão disputar uma cadeira na Câmara municipal de vereadores de Boa Vista e outros simpatizantes darão importante apoio aos candidatos ao legislativo e executivo.

Entre os novos filiados está o Vereador Irmão Cicero, pré candidatos a Vereador: Geovane da Safra, Joílson da Lotação, Murilo Gonzaga e Paulo de Dodó

Marcaram presenças os Deputados Eduardo da Fonte e Roberta Arraes, Ex Prefeitos Leandro Duarte e Alexandre Arraes (Araripina), Ex vereador Naldo Nunes, e Lideranças de todo município.

Para o pre candidato a prefeito George Duarte o PP é um partido de grande expressão nacional mostra força quando traz para um ato de filiações os deputados que têm trabalhos prestados a Pernambuco e região do São Francisco, dando condições reais para uma vitória para prefeito e fazer o maior número de vereadores e vereadores da história de Boa Vista.

Vamos firmes apresentar nossas propostas ao povo que tenho certeza acolherá nossas ideias e projetos que são sem dúvida os melhores pra nosso município, disse George.

No último dia (10/03) foi apresentada a nova Comissão Provisória do PDT Boavistano e pela primeira vez teve uma mulher escolhida para presidir a legenda no município, Marly Gicele Paiva Andrade.

Três fatores foram considerados na escolha:

Primeiro porque o PDT vem adotando a nível nacional uma estratégia de incentivo e ampliação da participação feminina nas discussões políticas. Segundo, pela experiência, Marly foi secretária da Câmara Municipal de Vereadores e detém experiência e competência para colocar à disposição do Partido na organização, tanto na Candidatura Majoritária quanto para as candidaturas a vereador que vierem a se concretizar. E terceiro, Marly é esposa do Pré-candidato a prefeito do Partido, Cidinho Andrade, representando a segurança de que a legenda caminhará firme a caminho da Candidatura própria.

“Estamos assumindo a tarefa de ajudar na organização do partido, como também na sua reestruturação e crescimento a nível municipal e estadual, aproveito para agradecer a oportunidade dada pelo nosso presidente Estadual e líder do partido na Câmara Federal, Wolney Queiroz nosso Deputado Federal.” Destacou a Presidente.

A Comissão contempla ainda integrantes importantes da Sede e das regiões da Zona Rural do Município tais como o empresário: Luciano Costa, O Vereador Ronaldo Sá.

Filiação do vereador Ericles Costa:

Foi oficializada também a filiação do Vereador Ericles Costa, o mais jovem vereador eleito na história do Município, e veio para o PDT para somar e principalmente fortalecer a Pré-candidatura a prefeito do Partido.

Cidinho Andrade, pré-candidato a prefeito do partido em Santa Maria, falou da importância da organização do partido no município, confira:

“Recebemos o aval dos presidentes Nacional (Carlos Lupi) e Estadual (Dep. Fed. Wolney Queiroz), para fazer o PDT crescer cada vez mais em Santa Maria da Boa Vista-PE, sabemos da importância da valorização de cada membro no nosso partido, e também dos núcleos de bases que estamos em fase de formação. Queremos um partido forte para oferecermos novos e melhores rumos ao nosso município, trazer o tão sonhado desenvolvimento econômico que nosso povo merece.

A renovação do nosso Partido visa desde já a campanha também de 2022, teremos certamente nosso candidato a presidência da República (Ciro Gomes) e sem sombra de dúvidas ajudaremos na reeleição do nosso Dep. Federal Wolney Queiroz. O momento agora é de pré-campanha para os cargos de Prefeito, vice-Prefeito e Vereadores, o qual queremos o protagonismo e não somente apenas apoiar alguém e para isso montamos essa Comissão Provisória que representa o que há de melhor do nosso povo, da nossa gente. Nela se pode enxergar mulheres, homens, jovens pessoas da agricultura e empresários onde todas as regiões foram contempladas com seus representantes dentro da nossa legenda e no próximo mês realizaremos a convenção para eleição do Diretório Municipal com um grande ato.” Pontuou Cidinho.

Comissão Provisória:

Presidente – Marly Gicele Paiva Andrade
1° Vice-Presidente – Luciano Pereira Costa
2° Vice-presidente – Ronaldo Araújo de Sá
Secretário – Valdiênio Oliveira da Silva
Secretária Adjunta – Maria Luciana da Silva
Tesoureiro – Fabrício Rodrigues Nascimento
Tesoureira Adjunta – Jéssica Nery de Barros Paiva
Secretária de Divulgação e Propaganda – Leide Jane Pereira Costa
*Secretário de Articulação Política -Macilon Nunes de Aquino
Secretario de Comunicação –
José Roberto Alves dos Santos
Membro Núcleo de Base – Jefferson Ismael Martins.

ASCOM/ PDT BOAVISTANO