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Projeto de Lei que cria Coordenadoria da Mulher em Ouricuri é aprovado por unanimidade

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Na Semana do dia Internacional da Mulher o Prefeito Cezar de Preto enviou para apreciação e aprovação da Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei n° 011/2015 que cria a Coordenadoria especial de políticas publicas para a mulher. O Projeto enviado nesta terça-feira, 03, foi aprovado por unanimidade pelo legislativo.

Segundo o Projeto de Lei, a Coordenadoria da Mulher ficará vinculada diretamente ao gabinete do Prefeito podendo ser subsidiada pelas Secretarias de Assistência Social e Saúde e terá como finalidade assessorar, assistir, apoiar, articular e acompanhar ações, programas e projetos voltados aos direitos da mulher.

Quanto à estrutura e equipe, a Coordenadoria contará com espaço físico com os seguintes profissionais: assistente social, psicólogo e  advogado, exclusivamente para atendimento à mulher. Sobre a criação da Coordenadoria, o Prefeito Cezar de Preto destacou que mesmo com a evolução da sociedade ainda persiste a negação dos direitos das mulheres e esta ação visa coibir esta prática no município de Ouricuri.

“Este projeto tem o auxilio da lei Maria da Penha que estabelece inúmeros mecanismo para coibir a violência doméstica e familiar bem como assegurar a integridade física, psíquica, sexual, moral e patrimonial da mulher.

Da redação do blog do edy.com.br/ASCOM PMO

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