A Prefeitura de Ouricuri, através da Secretaria de Finanças, iniciou a campanha para emissão de alvarás do ano de 2017.

De acordo com a lei 1.059/05 – CTM, os estabelecimentos instalados na cidade: comerciais, industriais, agrícolas, prestadores de serviços, sociedades, instituições e associações de qualquer natureza, vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas devem solicitar seu alvará ou renovar sua licença.

A Secretária de Finanças, Geovânia Melo, esclarece que todo empreendimento econômico tem o dever de renovar a licença anualmente para ter direito ao Alvará de funcionamento.

Informa ainda que o setor de tributos está em pleno funcionamento recebendo os contribuintes para emissão de alvarás, taxas imobiliárias e fiscais, transferências de imóveis, expedição de notas ficais dentre outros tributos fiscais do município.

O contribuinte que ainda não renovou ou não solicitou o Alvará de funcionamento de seu estabelecimento pode procurar o setor de tributos para regularizar sua situação com o município no horário de funcionamento das 07h30min às 13h30min.

Da Redação do Blog do Edy Vieira/ASCOM