A Comissão de Ética Pública da Presidência, que retoma as atividades nesta segunda-feira (30), analisará ao longo deste ano processos que envolvem 20 dos 25 ministros que integram o governo do presidente Michel Temer (veja a lista dos ministros ao final desta reportagem).
Dos 25 integrantes do primeiro escalão de Temer, não são alvos de processo na Comissão de Ética Pública somente os ministros Torquato Jardim (Transparência), Roberto Freire (Cultura), Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional), Grace Mendonça (Advocacia-Geral da União) e Ilan Goldfajn (Banco Central).
Criada em 1999 – na gestão do então presidente Fernando Henrique Cardoso –, a Comissão de Ética é responsável por apurar a conduta de integrantes da administração pública federal e de analisar possíveis conflitos de interesse no serviço público.
Órgão consultivo da Presidência da República, a comissão não tem poder para punir servidores e ministros. No máximo, o colegiado pode recomendar exonerações ao chefe do Executivo federal ou tem a possibilidade de aplicar sanções administrativas, entre as quais a censura ética, espécie de “mancha” no currículo do servidor.
Um processo pode ser aberto na comissão por sugestão dos conselheiros ou a pedido de um parlamentar, partido político ou servidor público.
Apesar de a comissão não antecipar a pauta de suas reuniões, a tendência é que os conselheiros analisem nesta segunda-feira pedido do novo líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), para investigar o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o secretário nacional da Juventude, Francisco de Assis Filho.
Zarattini contesta a nomeação de Assis Filho para o cargo em razão de ele ser suspeito de improbidade administrativa (irregularidade cometida por agente público). O petista pediu que Padilha também seja investigado por ter nomeado o novo secretário da Juventude.
Jatos da FAB
A maioria (17) dos ministros alvos de processo na Comissão de Ética é acusada de uso irregular de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB).
Os ex-ministros Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Marcelo Calero (Cultura) também respondem a processo no colegiado, embora já tenham deixado o governo por outros motivos.
A ação foi aberta após o jornal “O Estado de S.Paulo” revelar que ministros estavam ignorando normas do governo federal e viajando em aviões da Aeronáutica sem justificativa adequada nas agendas oficiais. O Ministério Público também abriu inquérito para as investigar o suposto uso irregular das aeronaves.
Impeachment
Em outro processo, a Comissão de Ética apura denúncia do PT de que dez ministros de Temer ganharam seus cargos no primeiro escalão em contrapartida pelo fato de terem votado no Congresso Nacional a favor do impeachment de Dilma Rousseff.
Os conselheiros do colegiado também devem analisar ao longo deste ano outros casos envolvendo integrantes do governo Temer, entre os quais o que apura se o ministro da Saúde, Ricardo Barros, fez promessas em eventos de candidatos a prefeitos em cidades do Paraná em dias de agenda oficial.
Ao abrir a apuração no caso de Barros, a comissão explicou que uma resolução do próprio colegiado trata da conduta de pessoas que ocupam cargo público de confiança. A norma estabelece que, em período eleitoral, não se pode prometer cargos, obras ou verbas que dependam de sua atuação como autoridade.
A punição nesses casos, informou a Comissão de Ética Pública, pode variar desde uma advertência até a recomendação da exoneração.
Da Redação G1