Após duas semanas de intensos debates a respeito da redução da maioridade penal, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Os integrantes da Comissão rejeitaram por 43 votos contra e 21 a favor, o parecer do relator Luiz Couto (PT-PB), contrário à admissibilidade da proposta, por considerá-la inconstitucional. Com a rejeição, venceu a tese de que a alteração da maioridade não constitui cláusula pétrea da Constituição Federal. Em substituição a Couto, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO) foi escolhido novo relator. Rogério apresentou voto em separado favorável à redução e teve seu parecer aprovado por 42 votos a favor e 17 contra.

Com a aprovação na CCJ, que avalia apenas os critérios de constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa, será formada uma comissão especial para analisar o mérito da proposta. A comissão terá prazo de 40 sessões do Plenário para dar seu parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos. Para ser aprovada, a proposta precisa ter pelo menos 308 votos (três quintos dos deputados) em cada uma das votações.

Depois de aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.

A reunião da CCJ desta terça-feira começou pouco depois das 10h. Partidos contrários à medida (PT, PSOL, PROs e PPS) entraram em obstrução. Um requerimento de retirada de pauta foi apresentado, mas foi rejeitado. Ontem (30), a votação da admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC), foi adiada após longa discussão e de várias tentativas de obstrução. Por 41 votos a sete, os deputados da CCJ aprovaram requerimento para o encerramento da discussão, abrindo espaço para a votação da proposta.

A PEC 171/93 é a principal de 38 propostas apensadas a ela. Em seu voto, Marcos Rogério pediu a inadmissibilidade da PEC 349/2013 (apensada), sob o argumento de que a proposta abole a cláusula pétrea da Constituição que diz que “a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu”.

A PEC 349, de autoria da deputada Gorete Pereira (PR-CE), propunha uma nova redação para o artigo que passaria a ter o seguinte texto: “A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu ou para punir ato infracional quando o agente atingir a maioridade penal.” Dentre as matérias apensadas, há propostas como a PEC 169, de 1999, para alterar o limite de idade da responsabilidade penal para 14 anos, e até para 12 anos (PEC nº 345, de 2004).

Da redação do blog do edy.com.br

Os professores da rede estadual definiram, na tarde desta terça-feira (31), que pretendem fazer novas paralisações nos dias 8 e 9 de abril. Os atos devem ter os mesmos moldes dos realizados nas últimas quarta (25) e quinta (26). A possibilidade de deflagrar uma greve por tempo indeterminado será avaliada pela classe em uma assembleia marcada para o dia 10.

A deliberação sobre os rumos do movimento ocorreu em frente ao prédio da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na área central do Recife, onde foi votado e aprovado, em uma primeira rodada, o projeto de lei que define o reajuste do piso dos docentes. Em alguns momentos, houve tensão entre representantes da classe e deputados estaduais. Uma nova votação deve ocorrer na próxima semana, obedecendo à ordem regimental da Casa.

A proposta não agrada os professores, que alegam que somente os profissionais com Ensino Médio serão contemplados com o aumento de 13,01%. Já os ganhos para os docentes que têm licenciatura plena serão de 0,89%. A classe quer que o reajuste maior contemple todos os trabalhadores. Uma reunião com a Secretaria de Administração foi realizada na segunda (30), mas terminou sem acordo.

No fim da tarde desta terça, após a votação na Alepe, os docentes realizaram uma passeata em direção ao Palácio do Campo das Princesas. Segundo a Companhia de Trânsito e Trasporte Urbano (CTTU), o ato foi encerrado por volta das 18h30.

Já à noite, uma comissão de quatro integrantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) se reuniu com o secretário-executivo da Casa Civil, Marcelo Canuto, e entregou uma pauta de reivindicações composta por 40 itens, entre eles, o cumprimento do reajuste do piso para toda a categoria. Segundo o presidente da entidade sindical, Fernando Melo, o secretário afirmou que o Governo manterá as negociações. “Ele nos garantiu isso e vamos cobrar esse diálogo”, afirmou.

Da redação do blog do edy.com.br

Oito menores fugiram na noite dessa segunda-feira (30) da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco. De acordo com informações da Polícia Militar, os menores teriam conseguido quebrar o cadeado da cela onde estavam e acessaram o pátio principal da unidade. Eles fugiram pulando um dos muros do prédio.

Ainda segundo a polícia, nenhum agente socioeducativo foi agredido durante a fuga. Até o momento, cinco menores foram localizados. Em nota, a assessoria de imprensa da Funase informou que o local danificado pelos socioeducandos para a fuga já está sendo restaurado. Uma sindicância será aberta pela Corregedoria para investigar a fuga. As imagens registradas pelas câmeras de monitoramento instaladas na unidade irão contribuir na apuração do caso.

Da redação do blog do edy.com.br

O Salgueiro vai encarar o Flamengo na segunda fase da Copa do Brasil, em datas e horários ainda a serem confirmados pela Confederação Brasileira de Futebol. Mas pelo ranking já se sabe que o primeiro jogo será em Pernambuco. O Carcará fez bonito ao golear o Piauí, por 5×1, de virada, na noite desta terça-feira (31/3), no Estádio Albertão, em Teresina, em sua estreia no torneio.

Como venceu na casa do adversário por mais de dois gols de diferença, o Salgueiro eliminou a necessidade da partida de volta, que estava marcada para o dia 15 deste mês.

O Piauí abriu o placar logo aos 4 minutos de bola rolando, com Niel. Mas o Carcará não se desesperou e dos 31 até os 47 minutos da etapa inicial marcou os quatro gols, que abateram o rival. No 2º tempo, Kanu deu o tiro de misericórdia, aos 38, fazendo o seu terceiro na partida. Os outros tentos salgueirenses foram de Paulinho Mossoró e Valdeir.

Os times já haviam se enfrentado duas vezes nesta temporada, pela Copa do Nordeste, com dois chatos 0x0.
O rival do Carcará, o Flamengo (três vezes campeão do torneio), eliminou o Brasil de Pelotas, em dois jogos.

Esta é a segunda participação do Salgueiro na competição. Na primeira, em 2013, surpreendeu e chegou até as oitavas de final, quando foi eliminado pelo Inter-RS.

Agora, o Carcará – que havia sido eliminado da Copa do Nordeste nas quartas de final no sábado passado – ganha embalo para decidir a última vaga nas semifinais do Pernambucano no confronto direto contra o Náutico, no próximo domingo, no Cornélio de Barros. Ao Carcará (5º colocado, com 8 pontos) só a vitória interessa. Já o Timbu (4º, com 10) pode empatar para ficar com a vaga.

Da redação do blog do edy.com.br

O vereador Joaquim da Rocinha diante de várias reclamações recebidas através de comerciantes e clientes do Banco Do Brasil Agencia de Lagoa Grande(PE), na sessão desta segunda(30) da Casa Zeferino Nunes entrou com o requerimento solicitando uma audiência pública com a referida instituição.

De acordo com o vereador a audiência tem como objetivo o esclarecimento por parte da gerencia do Banco do Brasil agência local, o motivo da demora no atendimento, seja por atendimento preferencial ou atendimento normal, como também a falta de dinheiro nos caixas eletrônicos, principalmente a noite e, nos fins de semana.

O vereador também pede esclarecimento sobre o espaço físico do banco que em dias de grande movimentação, o espaço fica insuficiente para acomodar os clientes.

O requerimento foi aprovado por unanimidade.

Da redação do blog do edy.com.br/Lagoa Grande Notícia.

Todos os dias as pessoas se casam e separam, por motivos diversos.

Até que a morte o separe, parece, ser muito tempo e as pessoas com facilidade resolvem romper uma relação matrimonial.

Em solicitação à leitores, o nosso COLUNISTA Dr. Antônio Souza trás uma série de informações em relação divórcio.

Quais são eles e suas especificações.

Hoje vamos falar sobre:

Divórcio Consensual

O divórcio consensual ocorre quando as duas partes manifestam.

Divórcio direto
Após dois anos da separação de fato do casal, é possível requerer diretamente o divórcio, em vez de proceder primeiro à separação e, posteriormente, pedir o divórcio. O procedimento é semelhante ao da separação, podendo ser extrajudicial ou judicial, conforme veremos a seguir.

Divórcio conversão
Após um ano da separação extrajudicial ou judicial, as partes podem requerer a conversão da separação em divórcio, também de maneira extrajudicial ou judicial, conforme esclarecido a seguir.

Divórcio consensual
O divórcio consensual ocorre quando as duas partes manifestam a vontade de se divorciarem. O procedimento, no caso de divórcio consensual, pode ser extrajudicial ou judicial.

Por Dr. Antônio Souza
Da redação do blog do edy.com.br

A Igreja Assembleia de Deus de Jutaí comemora um ano de atividade. E asfestividadesterão início no dia 12 de abril de 2015, na chácara Gemina no distrito de Pedrinhas em Petrolina onde acontecerá o Batismo nas Águas, um almoço de confraternização e uma tarde de louvores e adoração a Deus.

Nos dias 18 e 19 a festividade acontecera na sede da Igreja no Distrito de Jutaí – Lagoa Grande/PE, Com o tema: “Isto foi o Senhor que fez e é coisa maravilhosa aos nossos olhos”(salmo: 118:23),com a seguinte programação: no sábado às 5h e 30 min“Oração no Monte” e às 19 horas Culto de Ação de Graças tendo como Preletora a Pastora Dos Anjos da Igreja Batista Missionária Betel de Petrolina, no domingo às 9 horas culto de Santa Ceia e as 19 horas Culto enceramento das comemorações com o Preletor o Pastor Wellington Aquino.

Durante a festividade acontecerá apresentações de coreografias, participações de grupos de louvores e levitas daigreja e de Igrejas convidadas, além da participação do Cantor João Francisco que acaba de lançar um CD duplo.

A Igreja assembleia de Deus de Jutaí foi fundada em 2014, tem como Pastora Presidente, Patrícia Antunes e desde já convida a todos para fazer parte desta festa.

Informações: IADJU– www.iadju.com.br.

Da redação do blog do edy.com.br/ASCOM

Clientes da TIM de parte do Nordeste e do Rio de Janeiro enfrentaram pane geral da operadora, na tarde desta segunda-feira (30), por volta das 14h40. Com dificuldades para fazer ligações e utilizar o pacote de dados, usuários de Recife, Fortaleza, Natal, Campina Grande, Teresina, Caruaru, Paulista, Rio de Janeiro, Olinda e Parnamirim utilizaram o Twitter para relatar problemas com a operadora.

Em comunicado oficial enviado por volta das 18h, a TIM informa que voltou a operar normalmente em Pernambuco e que o problema teria sido ocasionado “em função de rompimento de cabos de fibra no backbone de transmissão da operadora”.

Confira nota na íntegra:

A TIM informa que está operando normalmente no estado de Pernambuco. Usuários enfrentaram dificuldades na utilização dos serviços de voz e dados no final da tarde desta segunda-feira (30), em função de rompimento de cabos de fibra no backbone de transmissão da operadora. Tão logo a companhia identificou a instabilidade, técnicos da empresa atuaram para a normalização dos serviços ainda durante a tarde do mesmo dia. 

Da redação do blog do edy.com.br