O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) enviou para a Câmara Municipal de Ouricuri , o processo nº 17100121-7 sobre o exercício financeiro do ex-prefeito Antônio César Araújo Rodrigues (César de Preto) do ano de 2016, e recomendou sua reprovação.

De acordo com o parecer prévio do relator Dirceu Rodolfo, o relatório de auditoria identificou diversas irregularidades. Entre elas está a despesa com admissão de pessoal e contratações temporárias. Ainda segundo o TCE, o ex-prefeito já foi notificado para que faça sua defesa.

Portanto, na reunião desta terça-feira (18), que acontece por videoconferência, a mesa diretora da Casa Rodrigo Castor deve encaminhar o processo para as comissões competentes. Após as devidas análises, a presidente da Câmara, Adelucia Cléa, deverá marcar a discussão e votação das contas de César de Preto.

Relembre o julgamento

Em fevereiro de 2019, a Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Ouricuri a rejeição das contas de governo de 2016 do ex-prefeito Cézar de Preto.

Conforme o documento, uma série de irregularidades ensejou o parecer pela rejeição das contas. Entre elas estão:

• a extrapolação do limite da despesa total com pessoal,
• a aplicação de apenas 20,20% da receita corrente líquida na manutenção e desenvolvimento do ensino (o mínimo é 25%),
• a ausência de contribuições patronais devidas ao Regime Próprio de Previdência no montante de R$ 4.319.802,14,
• o não recolhimento das contribuições descontadas dos servidores no valor de R$ 323.167,92,
• o descumprimento do artigo 42 da LRF que obriga o gestor a deixar saldo em caixa para cumprir obrigações assumidas em final de mandato
• nível de transparência considerado insuficiente.

Além disso, um auditoria especial também foi realizada na mesma prefeitura. O objetivo era verificar a regularidade do recolhimento das contribuições previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência Social referente aos exercícios de 2013 a 2016.

O objeto da auditoria foi julgado irregular pela Segunda Câmara com aplicação de multa no valor de R$ 10 mil ao ex-prefeito Cezar de Preto. (Com informações do TCE)/Blog Nossa Voz.

O prefeito de Cabrobó (PE), autorizou a reabertura de restaurantes na cidade, conforme consta no    novo decreto nº 052/2020 publicado na segunda-feira (17). O documento assinado pelo gestor

diz que a reabertura desse estabelecimento segue critérios e deve ocupar  apenas 50% de sua capacidade de lotação. Estabelece, inclusive, o horário de 11h às 15h no período diurno e das 18h às 23h no período noturno para o funcionamento e mantém a proibição de consumo e venda de bebidas alcoólicas nos referidos locais.

O decreto também autoriza a abertura de lojas de conveniência, açaiterias e lanchonetes dentro do mesmo critério de funcionamento de restaurante. Os bares, por sua vez, permanecem fechados.

A decisão do prefeito em reabrir os restaurantes da cidade contraria o que estabelece o decreto do Governado de Pernambuco que suspendeu a reabertura dessas atividades  na IV macrorregião do estado. (Por: Roberto Gonçalves)

Na manhã desta segunda-feira (20/07), o Governo Municipal adquiriu mais um importante equipamento para o Hospital João Rodrigues de Souza: um moderno aparelho de Raio-X, com tecnologia digital, o que vai propiciar atender a demanda de diversas solicitações de exames desse tipo.

A prefeita Eliane Soares destacou a importância do aparelho na realização de exames no próprio município: “Era uma demanda antiga do nosso Hospital Municipal, pois já tínhamos um aparelho antigo, na forma analógica, que não realizava todo tipo de raio-x. Agora, com este novo equipamento, será possível realizar praticamente todos os tipos de Raio-X aqui mesmo na nossa cidade, independente do peso ou condições físicas do paciente, sem contar que representará em diminuição de custos para o município, que não mais precisará custear a realização desses exames em outros municípios”.

Trata-se de um investimento elevado para um município de pequeno porte como Santa Cruz/PE, pois somente o equipamento digital custou R$ 209.000,00 (duzentos e nove mil reais), sendo necessário realizar diversos ajustes na sala onde funcionará o novo aparelho de raio-x, bem como adquirir outros acessórios necessários ao seu funcionamento. “A gente se sente confortável para colaborar com a gestão da saúde municipal, uma vez que as nossas demandas são sempre atendidas pela nossa Prefeita, que não mede esforço para atender às nossas solicitações, seja de equipamentos, de material de consumo, de contratação de profissionais e especialidades, enfim, estar Secretária de Saúde num momento tão delicado e incerto como uma pandemia dessas não é fácil. No entanto, nos sentimos confiantes para enfrentar esse desafio, pois o Governo Municipal não tem medido esforços para equipar a saúde do município, e juntos vamos assegurando uma melhor qualidade de vida para o nosso povo” – afirmou a Secretária de Saúde, Ryvalda Macedo.

MAIS EQUIPAMENTOS – Além do aparelho de Raio-X Digital, o Hospital Municipal também teve os seus leitos ampliados (mais 10 leitos clínicos), foram adquiridos diversos equipamentos médico-hospitalares e mobiliários, reformado e ampliado o sistema de canalização do oxigênio, bem como adquirido um ventilador pulmonar mecânico portátil, para uso pediátrico/adulto de terapia intensiva e neonatais. (Stª Cruz 24H)

Houldine Nascimento, da equipe do Blog do Magno Martins

Em Pernambuco, há 42 comarcas de entrância inicial passíveis de agregação. Com isso, existe forte possibilidade de serem incorporadas por outras maiores. A medida pode trazer prejuízos à prestação jurisdicional.

Um levantamento feito no final de maio pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), ao qual o blog teve acesso, mostra que há vacância em 25 dessas comarcas e suas ações estão sob a responsabilidade de magistrados substitutos ou de cidades próximas.

Em ordem alfabética, são elas: Altinho, Amaraji, Belém de Maria, Belém do São Francisco, Brejão, Cachoeirinha; Chã Grande, Ferreiros, Gameleira, Iati, Inajá, Itaíba; Itapetim, Joaquim Nabuco, Orobó, Parnamirim, Passira, Pedra; Poção, Quipapá, São Joaquim do Monte, Taquaritinga do Norte, Tracunhaém, Tuparetama e Vicência.

Vinte e duas comarcas interioranas fora desse estudo já foram desinstaladas. Treze no Agreste: Angelim, Calçado, Cumaru, Ibirajuba, Jataúba, Jurema, Lagoa do Ouro, Lagoa dos Gatos, Palmeirina, Riacho das Almas, Sairé, São Vicente Férrer e Vertentes; cinco no Sertão: Betânia, Moreilândia, Tacaratu, Terra Nova e Verdejante; e quatro na Zona da Mata: Buenos Aires, Cortês, Primavera e Rio Formoso.

Uma fonte do TJPE informou ao blog que uma reunião do pleno está agendada para esta segunda-feira (20) e um dos temas é o enxugamento de comarcas. De acordo com ela, a situação tem trazido apreensão a funcionários do Poder Judiciário no interior de Pernambuco.

A Prefeitura de Ouricuri, através da Secretaria de Obras e Urbanismo, está realizando serviços de reforma e ampliação da Escola Rural Ouricuri(ERO), que fica localizada no Sítio Lagoa do Urubu, zona rural do município, objetivando oferecer mais conforto e melhor qualidade na formação dos alunos e atletas em um ambiente mais seguro.

O cronograma de serviços incluí a troca do telhado e do piso, a construção de 6 novas salas, banheiros, pintura e reparos hidrossanitários, também a construção de uma quadra poliesportiva coberta, caixa de areia para treinos de saltos em distância e altura, dentre outros.

Após a conclusão dos trabalhos, a quadra poliesportiva coberta vai ser um o novo espaço que trará uma nova opção de lazer e desenvolvimento do potencial esportivo para os estudantes e toda a comunidade. Futsal, vôlei, basquete e entre outras modalidades poderão ser realizadas no local. 

Ana Paula, diretora da escola, enfatiza que uma das maiores conquistas é a construção das seis salas de aulas, e da quadra poliesportiva para nossos alunos/atletas. “Fazia muito tempo que a escola não passava por uma reforma tão grande e importante como essa. A comunidade está  bem agradecida ao prefeito Ricardo Ramos pela obra que está bem adiantada”, ressalta.