Quase um mês depois de o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ter determinado o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do cargo, o Senado ainda não tomou nenhuma providência, e o nome do tucano continua no painel eletrônico do plenário, o que não o impediria de votar.
Em nota, o Senado informou que não descumpriu a decisão de Fachin e que comunicou a Aécio seu afastamento por meio de ofício. Ressaltou, porém, que não há previsão legal para afastamento de senador.
“Nem a Constituição Federal nem o Regimento da Casa preveem a figura do ‘afastamento do mandato de senador’ por decisão judicial”, afirmou o Senado, acrescentando que aguarda com “serenidade” informações de como proceder.
achin negou pedido de prisão de Aécio feito pela Procuradoria-Geral da República, mas determinou seu afastamento do cargo. O procurador-geral, Rodrigo Janot, recorreu da decisão, classificando a prisão de Aécio como “imprescindível” para a garantia da ordem pública e da instrução criminal, diante de “fatos gravíssimos” que teria sido cometidos pelo parlamentar.
A referência de Janot foi à delação de Joesley Batista, dono da JBS, na qual o empresário entregou uma gravação em que Aécio pede R$ 2 milhões para, supostamente, pagar a defesa dele na Lava Jato.
Na segunda-feira, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, escreveu em seu perfil no Twitter que se o Senado continuar descumprindo a ordem do STF de afastar Aécio do mandato, a solução é prender o parlamentar.
“O afastamento objetiva proteger a sociedade. Desobedecido, a solução é prender Aécio, conforme pediu o PGR Janot”, escreveu o procurador.
O comentário de Dallagnol foi feito ao compartilhar uma reportagem da “Folha de S.Paulo”. O jornal informou que o gabinete do senador mineiro continua funcionando normalmente.
Da Redação do Blog do Edy Vieira/O Globo