Portaria da Secretaria Nacional de Defesa, Proteção e Civil, publicada no Diário Oficial da União no início dessa semana, reconhece a situação de emergência por causa da falta de chuvas no município de Exu, onde a prefeitura decretou situação de emergência no início de agosto.

Como o decreto municipal é reconhecido em âmbito federal, a prefeitura torna-se apta a pedir e receber recursos da União para recuperação dos danos ou atendimentos emergenciais. A assessoria do Ministério da Integração Nacional, ao qual é vinculada a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, informou que as prefeituras têm até dez dias após o desastre para pedir o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública.

O ministério, por sua vez, não tem prazo para responder ao pedido, mas procura analisar os pedidos no menor espaço de tempo possível – considerando a necessidade de eventuais ajustes por parte das prefeituras. (Informações: Agência Brasil)