A nossa redação recebeu um anota de esclarecimento sobre reportagem publicada sobre uma licitação no valor de R$ 142.647 para compra de combustível para a secretaria de ação social. Denuncia apresentada pelo vereador Geandro Coelho.

Respaldado pela democracia e isenção de opinião pessoal deste veículo, destacamos na íntegra a nota recebida.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em relação à matéria publicada junto a esse conceituado blog no último dia 14/10/2015, aonde relatou que um Vereador deste Município de Santa Filomena teria cobrado explicações da Secretaria Municipal de Assistência Social a respeito de uma licitação referente à aquisição de combustíveis, servimo-nos do presente para esclarecer o seguinte:

1) Inicialmente cumpre-nos destacar que é dever da administração, frente as disposições constantes da Lei Federal N.º 8.666/93, licitar determinado objeto fazendo uma PREVISÃO do que será adquirido/consumido. No caso da licitação para aquisição de combustíveis, de fato houve uma PREVISÃO de que a Secretaria Municipal de Ação Social poderia adquirir até o limite de R$ 142.647,00 em combustíveis para o período de 12 (doze) meses para satisfazer TODAS as suas atribuições constantes de sua pasta funcional, não significando que tal valor será efetivamente despedindo, até mesmo porque segundo as próprias disposições da Lei Federal N.º 4.320/64 somente pode ser pago apenas o valor dos produtos que EFETIVAMENTE forem adquiridos. Essa é uma regra determinada a TODOS os entes municipais;

2) Diferentemente do afirmado pelo vereador na Tribuna da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Filomena, estão à disposição da referida Secretaria Municipal de Assistência Social o total de 03 (três) veículos, sendo dois da frota própria, e um veículo locado;

3) O total de combustíveis gasto com esses três veículos mensalmente é de, em média, R$ 3.000,00 (três mil reais), longe, portanto, do fictício valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) mensais criado pelo Vereador, pois conforme já afirmado, a Administração somente realiza o pagamento ao fornecedor de produtos e serviços daquilo que é efetivamente consumido, sendo irrelevante o fato de não se atingir o limite máximo licitado;

4) O Governo Municipal de Santa Filomena sempre tem agido de forma transparente e visando resguardar o interesse público, disponibilizando todas as informações sobre a execução orçamentária no seu Portal da Transparência, tratando-se o pronunciamento desse Vereador de uma notícia equivocada.

Sendo essas as justificativas, agradecemos desde já o espaço a nós reservado para divulgar a realidade dos fatos.

Da Redação do Blog do Edy Vieira