O governo quer travar a concessão de novos incentivos fiscaispara empresas que se instalarem nas regiões Norte e Nordeste. A equipe econômica vai explorar uma brecha na lei para driblar o aumento de custos com a prorrogação desse programa.
Embora o presidente Jair Bolsonaro (PSL) tenha sancionado o projeto que estendeu até 2023 a oferta dos benefícios, auxiliares do ministro da Economia, Paulo Guedes, dizem que não devem abrir espaço orçamentário para cobrir projetos apresentados neste ano.
Na prática, a ideia é manter os benefícios já concedidos para as áreas da Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) e da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste), mas frear novas adesões.
A manobra deve ter o aval do TCU (Tribunal de Contas da União). Ministros do órgão já sinalizaram à equipe do Ministério da Economia que concordam com o plano.
Um decreto editado no dia 4 de janeiro abriu caminho para o bloqueio de projetos futuros. O texto diz que incentivos fiscais propostos em 2019 só passam a valer se houver a implementação de medidas de compensação no Orçamento -e a equipe de Guedes diz que não planeja abrir espaço nas contas para acomodar mais benefícios.
Ao sancionar a prorrogação dos incentivos da Sudam e da Sudene, Bolsonaro chegou a estudar um aumento na alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para cobrir a perda de receita. O governo desistiu por considerar a medida impopular.
Essa discussão provocou o primeiro grande desentendimento do novo mandato. No dia 4, o presidente anunciou que havia assinado a elevação do IOF para compensar os benefícios, mas foi desmentido pela própria equipe.
Integrantes do TCU que analisam o caso estão alinhados com a interpretação da equipe econômica. Para eles, a lei e o decreto que tratam do tema abrem margem para uma ampliação indesejada de custos.
Um ministro do TCU indicou a técnicos do Ministério da Economia que a trava a novos incentivos, mesmo que temporária, seria uma solução razoável e poderia contar com a anuência do órgão. (FOLHA)