Na cidade de Ouricuri um assunto tem chamado atenção.

Em meio à crise e aumento no numero de vereadores dos atuais 13 para quinze a partir de primeiro de janeiro de 2017 tem mais novidades.

O Salário de vereador, prefeito e secretários sofrer um PEQUENO reajuste.

Em entrevista ao Programa Nossa Voz da Rádio Voluntários da Pátria AM a assessoria jurídica da Câmara de Vereadores defendeu a Câmara das informações de aumento de salário que foram divulgadas pela imprensa.

A Advogada Salete Rogéria Tenório falou sobre o projeto de Lei, que segundo ela, foi enviado em 16 de setembro para o Poder Executivo apontando um resumo de como ficam a previsão de aumentos subsidiários para prefeito, vereadores e secretários.

 Ela explica que esse aumento está previsto em Lei e deve ser feito a cada 4 anos.

A assessora contesta informações repassadas para a imprensa de que essas pessoas estariam sendo beneficiadas com aumento salarial sem previsão, sem divulgação e sem entrar em pauta.

Para quebrar o silêncio a advogada divulgou o projeto durante entrevista ao Nossa Voz. A jurista disse que as informações foram passadas com má-fé e intuito de gerar tumultos.

“A câmara sempre fez as coisas respaldada no que a Lei determina, sempre encontramos aqui as convocações no edital, sobre essa questão de aumento, não é fofoca, nada dessas coisas, é praxe, porque tem ser votado para que próxima legislatura seja beneficiada com os salários, isso é uma coisa que a Lei determina, porque prefeitos e secretários, não podem aumentar o próprio salário.

 O subsídio do vereador é baseado no subsídio dos deputados estaduais e podem ir até 40%, mas vai depender da arrecadação, não é dizer eu vou votar aleatoriamente. O que está acontecendo são inverdades, as pessoas querem tumultuar onde nem existe tumulto, isso é praxe e quem que ser votado antes das eleições, o projeto foi enviado para a prefeitura em 16 de setembro e como não foi sancionado a câmara tem poder de promulgar”, explicou a Assessora.

A advogada lembrou que como o Poder Executivo não sancionou, o projeto, a própria câmara tem poder para oficializar a ementa, e aconteceu. Na próxima legislatura, o prefeito de Ouricuri passa a receber R$ 24 mil, o vice R$ 12 mil, vereadores R$ 10 mil e secretários R$7 mil.

Ficamos no aguardo para saber quando o presidente da Câmara de Vereadores Gildejânio Melo sancionará a lei do aumento.

Sancionar se refere ao ato de dar sanção a uma lei, decreto ou texto similar, ou seja, ao ato de aprovar, validar ou ratificar um documento de caráter legislativo. Através da sanção, o Poder Executivo concorda com o projeto de lei.

Exemplos:

• O Poder Executivo sancionou o decreto-lei.
• A lei ainda não foi sancionada pelo Presidente da República.

Promulgar se refere ao ato de ordenar a publicação de uma lei, decreto ou texto similar, tornando oficialmente público um documento de caráter legislativo. Esse documento passa, então, a ter existência jurídica, sendo feita a sua publicação através da imprensa oficial.

• Exemplo: O decreto será promulgado assim que aprovado pelo Poder Executivo.

Da Redação do Blog do Edy Vieira/Colaboração: Cidinha Medrado