A Polícia Federal (PF) divulgou, nesta segunda-feira (03), o balanço de uma operação que fiscalizou empresas de segurança privada clandestinas no Grande Recife, Agreste e Sertão de Pernambuco, assim como em todos os estados do Brasil.
Segundo a PF, a ação, realizada na última sexta-feira (30), visa encerrar definitivamente as atividades de empresas que executam segurança privada sem a devida autorização e fazem concorrência desleal com as empresas legalizadas.
Em Salgueiro, a empresa Brasil Segurança, essa que foi recentemente contratada para prestar serviços à empresa Mendes Junior, foi autuada com algumas irregularidades, entres elas, a falta de licença para prestar serviços no estado de Pernambuco, fardamento e carteira dos vigilantes em nome de outras empresas.
As práticas irregulares, a PF identificou que muitos dos vigilantes que atuam nessas empresas clandestinas não têm o curso de formação de vigilantes, oferecido em escolas autorizadas pela Polícia Federal, e também não possuem cadastro na instituição.
Outro fato constatado pelos investigadores foi o alto número de agentes públicos envolvidos com a segurança privada irregular, na sua maioria policiais ou outros agentes da segurança pública.
Crime: A prática da atividade clandestina de segurança privada é considerada crime e está prevista no artigo 205 do código penal cuja por “exercer atividade, de que está impedido por decisão administrativa” cuja pena é a de prisão de 3 meses a 2 anos, bem como o de desobediência previsto no artigo 330 também do código penal por “desobedecer a ordem legal de funcionário público” cuja pena é de 15 dias a 6 meses de prisão, tais penalidades também atingem o tomador de serviço que insista na contratação irregular.
Da Redação do Blog do Edy Vieira/Sertãocentral.com