A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem (8) o projeto de lei que altera o Código Civil para reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo e possibilitar a conversão dessa união em casamento. A votação foi terminativa e o projeto poderá seguir para análise da Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação em plenário.

O Código Civil reconhece como entidade familiar “a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 612/2011 estabelece que a lei seja alterada para estabelecer como família “a união estável entre duas pessoas”, mantendo o restante do texto do artigo.

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Na prática, a decisão significou que as regras que valem para relações estáveis entre homens e mulheres serão aplicadas aos casais gays. Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça aprovou resolução que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento em função de divergências de interpretação sobre o tema.

O relator do projeto, senador Roberto Requião (PMDB-PR), lembrou no parecer a decisão do STF e disse que o Legislativo tem a responsabilidade de adequar a lei em vigor ao entendimento da Corte, a fim de eliminar dificuldades e dar segurança jurídica aos casais homoafetivos. O projeto votado hoje foi apresentado pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).

“Cumpre ao Poder Legislativo exercer o papel que lhe cabe para adequar as disposições contidas no Código Civil ao entendimento consagrado pela Suprema Corte, como proposto no projeto de lei da senadora Marta Suplicy, contribuindo assim para o aumento da segurança jurídica e, em última análise, a disseminação da pacificação social”, registra o relatório de Requião.

Da Redação do Blog do Edy Vieira/Msn

Durante evento em referência ao Dia Internacional da Mulher, nesta quarta-feira (8) em Brasília, o presidente Michel Temer afirmou que tem “convicção do quanto a mulher faz pela casa” e da importância da figura feminina para a formação dos filhos que, segundo ele, é “seguramente” de responsabilidade da mãe.

“Tenho absoluta convicção, até por formação familiar e por estar ao lado da Marcela [Temer], do quanto a mulher faz pela casa, pelo lar. Do que faz pelos filhos. E, se a sociedade de alguma maneira vai bem e os filhos crescem, é porque tiveram uma adequada formação em suas casas e, seguramente, isso quem faz não é o homem, é a mulher”, declarou o presidente em seu discurso de pouco mais de dez minutos no Palácio do Planalto.

O peemedebista ainda disse que a mulher tem uma grande participação na economia do país porque é “capaz de indicar os desajustes de preços em supermercados” e “identificar flutuações econômicas no orçamento doméstico”.

“Na economia, também, a mulher tem uma grande participação. Ninguém mais é capaz de indicar os desajustes, por exemplo, de preços em supermercados mais do que a mulher. Ninguém é capaz melhor de identificar eventuais flutuações econômicas do que a mulher, pelo orçamento doméstico maior ou menor”, afirmou.

Temer ressaltou ainda dados econômicos recentes, como a queda da inflação e dos juros, para dizer que, “além de cuidar dos afazeres domésticos”, as mulheres têm cada vez mais chances de entrar no mercado de trabalho.

“Tudo isso significa empregos e significa também que a mulher, além de cuidar dos afazeres domésticos, vai ver um campo cada mais largo para o emprego”.

No dia em que mulheres de todo o mundo celebram a data com manifestações e protestos que chamam a atenção para a importância da mulher na sociedade e da necessidade de lutar por direitos iguais, o presidente disse que, hoje, “homens e mulheres são igualmente empregados”. “Com algumas restrições”, ponderou. “Mas a gente vê o número de mulheres que comandam empresas”, completou o peemedebista.

Pesquisas recentes, no entanto, mostram que mulheres ganham menos que os homens mesmo exercendo os cargos iguais.

Temer disse que as mulheres ainda são tratadas “como figuras de segundo grau em outras partes do mundo”. Segundo ele, elas “devem ocupar o primeiro grau em todas as sociedades”.

De 28 pastas na Esplanada dos Ministérios do governo peemedebista, apenas duas são ocupadas por mulheres: a AGU (Advocacia-Geral da União) e Direitos Humanos.

O presidente afirmou ainda que o Plano Nacional de Segurança de seu governo traz projetos específicos sobre o combate ao feminicídio e à violência contra a mulher e que há um estudo em sua gestão para criar um fundo com recursos exclusivos para essas medidas.

“Isso tudo é fruto do movimento das mulheres e da compreensão dos homens, digamos assim”, finalizou.

Marcela

A primeira-dama, Marcela Temer, fez um discurso rápido durante a cerimônia, de menos de dois minutos, em que afirmou que é preciso que a sociedade “reconheça os vários papéis” desempenhados pelas mulheres hoje, desde a escolha profissional “até o modo de vida”.

Marcela disse que as mulheres vivem uma “realidade difícil” e que Estado e sociedade precisam “dar condições” para que elas criem seu filhos “da melhor maneira possível”.

Por fim, a primeira-dama afirmou que é necessário “acabar com a intolerância que afronta a realidade das mulheres”.

Da Redação do Blog do Edy Viiera/Folha PE

Cerca de 400 pessoas da comunidade do Serrote interditaram a BR-428, próximo ao Serrote do Urubu em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. A manifestação causou muito engarrafamento. O motivo da reivindicação é a permanência da pedreira Pau Darco.

Os manifestantes ocuparam a rodovia, por volta das 9h, queimaram pneus e galhos de árvore para impedir a passagem dos motoristas. Os dois lados da rodovia foram interditados.

A reivindicação é a permanência na pedreira Pau Darco. “Nós aqui do Serrote Pelado dependemos da estação de paralelepípedos que é um serviço que não degrada a natureza. Então, os donos da propriedade querem tirar a gente de lá. Segunda-feira (13) tem uma audiência e eles querem a reintegração de posse. Nós não estamos querendo se apossar, querendo ganhar aquilo para gente. Nós estamos querendo trabalhar e pagar novamente como a gente estava fazendo”, explica o cortador de pedra, Valdenilton Dias dos Santos.

A Polícia Rodoviária Federal tentou negociar a liberação das vias. “A situação é passar fome, porque não tem outro meio de vida aqui, a não ser cortar pedra”, relata o inspetor da PRF, Paulo Lima.

Cerca de 60 pessoas da comunidade afirmam que trabalham há mais de 20 anos na pedreira Pau Darco. “A situação é passar fome, porque não tem outro meio de vida aqui, a não ser cortar pedra”, ressalta o cortador de pedra Givanildo Dias.

Centenas de motoristas aguardaram dentro e fora dos veículos a liberação das pistas. “Estava vindo de Santa Maria da Boa Vista para Petrolina para o trabalho com fome e com sede”, conta o motorista João dos Santos.

O Corpo de Bombeiros foi chamado para apagar os focos de incêndio. Depois de cinco horas de manifestação, o grupo liberou as vias.

Da Redação do Blog do Edy Vieira/G1

Um levantamento feito pelo jornal Folha de S.Paulo mostra que metade dos 36 integrantes da comissão especial da Câmara que analisa a reforma da Previdência é contra a idade mínima de 65 anos, proposta pelo presidente Michel Temer (PMDB).

A idade mínima é considerada a base do projeto e impede que os trabalhadores se aposentem por tempo de contribuição. Na média, a aposentadoria é concedida aos 54 anos no Brasil, idade considerada baixa em relação a ouros países.

Segundo o levantamento, os deputados querem mudar pelo menos outros quatro pontos do texto. O governo quer desvincular o benefício do salário mínimo, o que abriria caminho para reduzir seu valor, e aumentar a idade mínima para alcançá-lo, de 65 para 70 anos.

A regra de transição proposta para quem está mais perto da aposentadoria, que beneficiaria mulheres com 45 anos ou mais e homens a partir dos 50, também desagrada à comissão. De acordo com o levantamento, apenas nove deputados dizem apoiar a unificação de regras para homens e mulheres.

Outro ponto criticado pela maioria é a nova fórmula de cálculo das aposentadorias, que obrigaria os trabalhadores a somar 49 anos de contribuição para ter direito ao benefício integral. Pelo menos 25 deputados se mostraram contrários.

Da Redação do Blog do Edy Vieira/MSN

Um idoso de 77 anos e o filho de 28 anos tiveram os corpos carbonizados em um incêndio, no bairro Vila Eulália,  Zona Leste de Petrolina, no Sertão de Pernambuco. O incidente ocorreu em uma oficina mecânica na Avenida 7 de setembro. O jovem ainda tentou salvar o pai, mas nenhum dos dois conseguiu sair do local.

De acordo com informações repassadas para o Corpo de Bombeiros, uma das vítimas voltava da igreja com a esposa, quando percebeu que a oficina do pai estava pegando fogo. O jovem entrou no local para tentar salvar o pai e fechou a porta para a mulher não entrar. O rapaz não conseguiu sair e os corpos foram encontrados carbonizados. O idoso foi localizado dentro de um carro e o jovem a dois metros da porta.

No local do incêndio foi encontrado um botijão de gás, um cilindro de oxigênio, além de outros produtos inflamáveis. Causas do acidente ainda estão sendo investigadas.

A área atingida pelo incêndio continua isolada. A polícia está investigando as causas do acidente. Os corpos do pai e do filho foram encaminhados para o Instituto de Medicina Legal (IML), onde vão passar por perícia.

Da Redação do Blog do Edy Vieira/G1