O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu antecipar a implantação, pelos estados, da nova Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e).

Por meio de uma pequena alteração no texto legal em vigor desde julho deste ano, o conselho responsável por regulamentar as normas de trânsito estabeleceu que os órgãos estaduais devem implantar o novo sistema até 1º de fevereiro.

Pela Resolução 684, de 25 de julho, os órgãos e entidades de trânsito dos estados e do Distrito Federal deveriam estar aptos a fornecer e fiscalizar a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica a partir de 1º de fevereiro de 2018. Já a Resolução 687, publicada no Diário Oficial da União de hoje (16), estabelece que os estados devem estar aptos a fazê-lo até 1º de fevereiro de 2018.

Segundo a assessoria do Ministério das Cidades, pasta responsável por coordenar o Sistema Nacional de Trânsito, a antecipação foi aprovada em virtude da conclusão do aplicativo para aparelhos do tipo smartphone.

Com a mudança, os departamentos de Trânsito (Detrans) podem começar a testar a emissão do documento digital – que será opcional, uma vez que a habilitação impressa continuará a ser emitida.

Da Redação

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (15) retirar do juiz Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato no Paraná, os depoimentos prestados por executivos da JBS que citam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Guido Mantega.

Com isso, as informações prestadas na delação premiada pelo dono da empresa, Joesley Batista, e por um de seus diretores, Ricardo Saud, ficarão somente na Justiça Federal em Brasília, com o juiz federal Ricardo Leite. Na delação, executivos contaram sobre depósitos de US$ 150 milhões em favor de Lula e Dilma Rousseff em contas no exterior, em contrapartida a aportes do BNDES na empresa intermediados por Mantega.

Segundo o ministro do STF Edson Fachin, responsável pela validação do acordo de delação, o conteúdo dos depoimentos tinha fatos relacionados a investigações conduzidas por Moro e outros a cargo de Ricardo Leite.

Na análise dos pedidos, os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski entenderam que o envio do material para dois juízes poderia trazer insegurança jurídica, pela indefinição de quem poderia julgar o ex-presidente e o ex-ministro.

Da Redação do Blog do Edy Vieira

A deputada Roberta Arraes (PSB) anunciou hoje (14), a chegada de recursos para um convênio celebrado com a Secretaria de Saúde do Estado e Hospital e Maternidade Santa Maria, localizado na Região do Araripe.

Há alguns meses, a parlamentar lutava para levar ao hospital e maternidade, mais serviços qualificados com o intuito de melhor atender as mulheres gestantes, para que elas também não precisem se descolar até Ouricuri, desafogando o Hospital Regional Fernando Bezerra.

Hoje, Roberta Arraes comemorou: “Fomos atendidos! Os recursos para os serviços chegaram a nossa região, e atenderão as mulheres dos municípios de Ipubi, Trindade e Araripina, com melhorias e mais procedimentos de qualidade”, disse.

A parlamentar também agradeceu ao Governo do Estado, por mais uma solicitação atendida: “Isso mostra o comprometimento do governador Paulo Câmara para com o povo sertanejo, agradeço mais uma vez, por ser sempre nos atender e concretizar nossos pedidos”, finalizou.

Da Redação do blog do Edy Vieira/ Assessoria