O Ministério Público Federal (MPF) fez um pedido urgente à Justiça Federal do Distrito Federal para que o Ministério da Defesa remova a nota publicada nesta quarta-feira afirmando que o golpe militar de 1964 é um “marco histórico da evolução política brasileira” e que “respondeu aos anseios” da sociedade à época. A pasta diz também que o “movimento” deixa um “legado de paz, de liberdade e de democracia”.
O MPF reforçou pedido feito em fevereiro para que a União deixe de fazer publicações em celebração ao golpe militar de 1964. Convidado a se manifestar, o ente público afirmou que não haveria “perigo de prática, repetição ou continuação do equívoco”.
Na petição apresentada à Justiça, o MPF afirma que “é patente a reiteração do ato ilícito objeto da presente ação civil pública, demonstrando verdadeiro menoscabo por parte do governo federal e seus agentes em relação à Constituição da República, às leis, bem como ao Estado Democrático de Direito”.
“Não condiz com o conteúdo desse princípio o agente público valer-se da função pública exercida para fazer, em canal oficial de comunicação, menções elogiosas ao regime de exceção instalado no País por meio do Golpe Militar de 1964, que violou, de forma sistemática, direitos humanos, valendo-se, inclusive, da prática de tortura e execuções de pessoas, e que, reconhecidamente, levou à responsabilização do Brasil em âmbito internacional”, diz o documento assinado pelo procurador da República Pablo Coutinho Bareto.
“A Ordem do Dia divulgada pelo Ministério da Defesa nesta quinta-feira homenageou e fez exaltações ao golpe de 64. Para o MPF, tal postura expõe de forma drástica os fundamentos da República Federativa do Brasil e merece responsabilização daqueles que contribuíram para isso”, diz nota divulgada pela assessoria de imprensa do MPF.
Segundo o MPF, a petição faz parte de um processo motivado inicialmente por um vídeo divulgado pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República, em março de 2019. Além do pedido de pagamento de multa pelos danos morais coletivos causados pelo custeio e divulgação da peça à época, o MPF também pediu, como medida de urgência, que a União não tornasse a adotar tal postura de exaltação a um regime ditatorial. O Globo