Sem alarde, o Ministério Público Federal em Pernambuco, através do procurador Luiz Vicente de Medeiros de Queiroz Neto, abriu um inquérito federal para investigar possível “descumprimento do piso salarial dos professores da educação básica do Estado de Pernambuco, pelo governo estadual, cujos recursos são oriundos do FUNDEB”.
O despacho abrindo o procedimento foi assinado em 9 de setembro. Não foi apenas o procurador da República em Pernambuco que achou necessária a investigação.
Três subprocuradores gerais da República, sediados em Brasília, opinaram pela abertura do procedimento, em sessão da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República, um órgão superior do Ministério Público Federal. O FUNDEB é um fundo federal para a manutenção e desenvolvimento da educação básica.
O Estado de Pernambuco recebe recursos deste fundo para complementar suas ações de ensino. Como há repetidas denúncias do sindicato dos professores de que o piso nacional não é cumprido, o Ministério Público Federal resolveu investigar se há aplicação ilegal de recursos do FUNDEB.
O piso nacional é fixado em portaria do Ministério da Educação e ao receber os recursos, os estados-membros se comprometem a seguir as regulamentações federais em educação.
A investigação chega em um momento que o Poder Executivo se recusa a conceder qualquer aumento às suas categorias de servidores, sob argumento de estar acima do limite prudencial, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Apesar disso, os demais poderes tem sido “generosos” em conceder aumentos às suas categorias. TJPE, TCE e MPPE concederam aumentos este ano para seus membros e servidores. O TJPE também já anunciou o percentual de aumento que os juízes terão ano que vem em 5% (cinco por cento).
Como o Blog já demonstrou várias vezes, quando estes aumentos dos demais poderes dependem de lei assinada pelo governador, Paulo Câmara tem “repassado a bola dividida”, deixando passar o prazo constitucional e permitindo a Guilherme Uchôa, presidente da Assembleia, assinar os aumentos.
Já no Executivo, categorias têm feito seguidos protestos, especialmente professores e policiais civis. Caso o Ministério Público Federal entenda haver irregularidades, os responsáveis podem responder por improbidade administrativa na Justiça Federal. Dentre as penas previstas na lei por improbidade, está a perda do cargo público.
Da Redação do Blog do Edy Vieira/ Blog de Jamildo