Ministério público notifica ex-prefeito Clebel Cordeiro, dois ex-secretários e bancada do Concurso público

O Ministério Público de Pernambuco, através do promotor de Justiça, Almir Oliveira de Amorim Junior, notificou o Ex-Prefeito Clebel Cordeiro; o Ex-Secretário de Administração Luis André Filgueira Sampaio; Ex-Secretário de Planejamento de Meio Ambiente Felype Ferreira Sampaio, e o IDIB Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro, para prestarem esclarecimentos acerca da ausência do valor estimativo global e máximo do contrato, conforme determina a legislação, no edital de dispensa de licitação que redundou na contratação do IDIB para realização do concurso Público da Prefeitura de Salgueiro, já que o ingresso de valores a título de taxa de inscrição em concurso público, bem como os dispêndios dele decorrentes se revestem do conceito de receitas e despesas orçamentárias, respectivamente, devendo tais atos contábeis receberem o tratamento.

Os investigados também terão que apresentar relatório circunstanciado de todos os valores contábeis (receitas e despesas) decorrentes da realização do certame, com extrato bancário de todos os valores arrecadados e indicação do(s) titular(es) e demais dados da(s) conta(s) para a(s) qual(is) foi destinada a receita; assim como comprovação de despesas aleguem ter realizado.

O Promotor deu um prazo de 20 dias para resposta, a contar do dia 07 de janeiro de 2021. A portaria de instauração do inquérito Civil número: 02019.000.485/2020 foi publicada no dia oficial do dia 08/01/2021. (Blog Sertão Central)

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