O uso dessas medidas já foi alvo de críticas do próprio Temer quando presidiu a Câmara dos Deputados durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). No fim de 1997, o peemedebista declarou à imprensa que, em encontro com FHC, havia pedido para que ele incluísse nas discussões das sessões extraordinárias do Congresso um projeto para regulamentação das MPs. Na ocasião, Temer tratou como um “abuso de autoridade do Executivo” a quantidade de medidas encaminhadas para discussão de deputados e senadores.

Desde a redemocratização, FHC foi o presidente que mais editou medidas provisórias no início de mandato. Ao todo, foram 241 em sete meses do primeiro governo. Além de FHC, somente o ex-presidente Fernando Collor fica à frente de Temer. Ao assumir o comando do Executivo, em março de 1990, Collor, logo no primeiro dia, assinou 20 MPs.

Entre elas, a que criou o programa nacional de desestatização e a que instituiu como moeda nacional o cruzeiro. Nos sete primeiros meses de mandato, Collor encaminhou um total de 97 medidas.

Temer aparece na frente, contudo, dos ex-presidentes Itamar Franco, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Itamar editou 15 medidas provisórias nos primeiros sete meses de mandato. Dilma, 16 e Lula, 20.

Crítica. Para o líder da minoria da Câmara, José Guimarães (PT-CE), o uso das MPs por parte de Temer indica que ele não tem maioria para discutir projetos de interesse do governo.

“É um governo sitiado, que não tem uma base parlamentar forte no Congresso e aceitação nenhuma no País. Temer não está preocupado com a história, nem com as posições dele no passado”, disse o petista.

Da Redação do Blog do Edy Vieira