Os municípios contam com diversas fontes de captação de recursos como as cobranças de taxas e tributos municipais, repasses obrigatórios do Governo Federal ou iniciativas de captação de recursos externos por meio de parcerias com o Estado, a União. O convênio contrato de repasse são instrumentos utilizados para formalizar uma relação de parceria entre o Município e a União ou entre o Município e o Estado.
Os dados disponíveis no Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br), relacionados aos municípios do Araripe no ano de 2014, indicam que o FPM é a principal fonte de recursos dos municípios, representando em torno de 42% do total de recursos repassados pelo Governo Federal para os 10 municípios. Somam-se ao FPM os repasses específicos para a Saúde, Educação e Assistência Social, além de outros repasses obrigatórios como a parte dos municípios na distribuição dos royalties de petróleo e por exploração de minérios. Os programas de transferência direta às famílias como o Bolsa Família e o Garantia Safra, representaram em torno de 32,6% dos recursos. Em ouricuri o FPM representa algo em torno de 40,5% dos recursos repassados em 2014 e o Bolsa Família e o Garantia Safra, juntos, representaram 33% dos repasses do Governo Federal naquele ano.
Uma forma dos municípios complementarem os recursos para investimento e custeio é estabelecendo parcerias, por meio de convênios, principalmente com o Governo Federal. O quadro apresentado abaixo demonstra que Ouricuri não tem utilizado de forma consistente este instrumento de captação de recursos. A partir de 1996, foram apresentadas 73 propostas de convênio, das quais 14 foram anulados de imediato, restando 63 propostas aprovadas, envolvendo um valor de R$ 17,3 milhões captados. Ou seja, arrecadou-se em 19 anos menos que o FPM repassado em 2014 para o município, que foi na ordem de R$ 23,4 milhões, conforme demonstra quadro abaixo. (CLIQUE NA IMAGEM ABAIXO)
O quadro mostra que os Governos de Chico Coelho e Ricardo Ramos foram as que mais se esforçaram no sentido de firmar convênios com o Governo Federal. No entanto, todas as gestões anteriores a Cézar de Preto apresentam dificuldades em relação à finalização dos convênios. A atual gestão, iniciada em 2013, é a que menos captou recursos por meio de convênios, conseguiu, até o momento, apresentar, aprovar e finalizar apenas um convênio neste período, o qual foi destinado a aquisição de uma máquina retroescavadeira. Dos convênios em execução, oito no total, sete deles foram apresentados na gestão anterior, que por sua vez, dos dezoito convênios firmados, apenas três deles estão considerados concluídos e um outro considerado com contas aprovadas. Dos demais, três encontram-se aguardando prestação de contas, sete em execução, um anulado, um considerado inadimplente[1] e dois com contas em análise. Voltando um pouco mais atrás, no governo de Chico Coelho, foram concluídos 17 dos 19 contratos firmados durante a gestão, ficando dois em situação de inadimplência e os governos de Biu Ramos e Horácio de Melo apresentam um número menor de contratos, porém, também apresentam convênios com pendências documental na prestação de contas.
De todo modo, o convênio é um instrumento importante que, na maioria das vezes, necessita de lobby político para sua liberação mas que permite ao município ampliar os recursos captados, principalmente para investimentos, sendo sua apresentação, análise, gestão e prestação de contas realizadas por meio do SICONV ou Portal de Convênios, plataforma eletrônica, complexa, porém eficiente quanto ao monitoramento da aplicação dos recursos de acordo com os planos de trabalho apresentados. A não execução das metas pactuadas e não prestação de contas de forma clara, correta e no tempo devido pode implicar em impedimentos legais, a exemplo dos previstos na Lei da Ficha Limpa. Portanto, a gestão de convênios precisa ser tratada de forma planejada, com profissionais capacitados em gestão, monitoramento e avaliação de projetos, permitindo potencializar o uso desta importante fonte de captação de recursos para o município.
[1]Inadimplente: contratante ou convenente que está em atraso com alguma documentação ou prestação de contas.
Da Redação do Blog do Edy Vieira/ Por Reginaldo Alves. (Engenheiro Agrônomo. Assessor de Meio Ambiente da FETAPE. Cursando Especialização em Gestão Pública pela UNIVASF).
