A lista com os nomes de 1.598 gestores públicos que tiveram contas rejeitadas pelo TCE nos últimos anos, com decisão transitada em julgado (irrecorrível), foi entregue nesta terça-feira (05) à Justiça Eleitoral pelos conselheiros Carlos Porto (presidente) e Dirceu Rodolfo (corregedor) e o procurador geral do Ministério Público de Contas, Cristiano da Paixão Pimentel.

O documento foi recebido pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Antonio Carlos Alves dos Santos, pelo vice Alberto Virgínio, também desembargador, e pelo procurador geral eleitoral Antonio Carlos Barreto Campelo. O envio dessa lista em ano de eleição é uma exigência da legislação eleitoral a fim de que, com base nela, o Ministério Público possa impugnar o registro de candidatos que tiveram contas rejeitadas por improbidade administrativa.

Na lista, aparece o nome de, Ricardo Ramos, Biu Ramos, Chico Coelho e Benedito Lourenço, todos ex-gestores do município de Ouricuri.

A lista pode ser acessada clicando aqui.

Da Redação do Blog do Edy Vieira/Cariri Filho

A Associação de Agricultores Rurais do Sítio Santo Antonio localizada na Serra do Inácio em Ouricuri-PE, há dois anos solicitou através de ofício e abaixo assinado, no qual houve mais de duas mil assinaturas, a instalação de uma torre Tim para a localidade, devido a dificuldade de comunicação, uma vez que o sinal não era suficiente.

Recentemente a comunidade recebeu com muita alegria e satisfação a notícia de que o pedido foi atendido e a  empresa de telefonia Tim já está montando a torre na Serra do Inácio onde expandirá o sinal da operadora nos distritos do Socorro, Serra do Inácio e Poço comprido, município de Santa Filomena.

Segundo informações do presidente da associação, Francisco Nobre Ferreira, o projeto teve início há dois anos atrás quando mais de duzentas famílias se uniram através de um abaixo assinado e encaminharam aos órgãos competentes solicitando a solução do problema daquela comunidade.

A empresa estará concluindo o serviço nos próximos dias, que beneficiará várias famílias com o sinal, informa Francisco.

Confira o ofício em resposta a associação em 2014:

Da Redação do Blog do Edy Vieira/Elismar Rodrigues

Está marcada para às 11h30 desta terça-feira (05) a visita dos conselheiros Carlos Porto e Dirceu Rodolfo, presidente e corregedor do Tribunal de Contas, respectivamente, ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral), para fazerem a entrega da lista com os nomes dos gestores públicos que tiveram contas rejeitadas pelo TCE nos últimos cinco anos.

O envio dessa lista é uma formalidade exigida pela legislação, pois é com base nela que a Justiça Eleitoral poderá declarar a inelegibilidade de candidatos a cargos públicos com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010).

Gestores públicos que forem declarados inelegíveis não poderão concorrer às eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. Ensejam rejeição de contas, entre outros motivos, a omissão do dever de prestar contas; gestão ilegal, ilegítima ou antieconômica da coisa pública; dano ao erário e descumprimento dos limites constitucionais referentes à educação, saúde e folha de pessoal.

A impugnação do pedido de registro de candidatura é feita à luz da Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), segundo a qual são inelegíveis “os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente”.

A pedido do Ministério Público Eleitoral, entretanto, o TCE enviou regularmente para aquele órgão a lista dos gestores públicos pernambucanos que tiveram contas rejeitadas nos últimos cinco anos a fim de facilitar o trabalho dos promotores.

Após a entrega da listagem, o TCE disponibilizará em sua página da internet os nomes de todos os gestores cujas contas não foram aprovadas.

Da Redação do Blog do Edy Vieira/(GEJO – TCE)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve vir a Pernambuco nos dias 11 e 13 de julho. O cacique petista participa de atos em Petrolina, no Sertão, em Caruaru, no Agreste, e na Capital.

Com a vinda de Lula nos dias 11 e 13 de julho, a Caravana da Democracia, cujas atividades começariam nesta segunda-feira (4), mudou o calendário de eventos.

Com isso, no dia 11, haverá ato em Petrolina com Lula, intitulado “Semiárido contra o Golpe”. Apesar disso, a Frente Brasil Popular de Garanhuns decidiu manter a Caravana no mesmo dia na cidade.

No dia 12 de julho, a Caravana segue para Surubim pela manhã e por Palmares, à tarde. Por fim, no dia 13, a Caravana desembarca em Caruaru pela manhã. À noite, no Recife,  haverá encerramento dos atos. Ambas agendas contarão com a presença do ex-presidente.

A Caravana em Defesa da Democracia visa reforçar as ações contra o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), contra o governo interino do vice-presidente Michel Temer (PMDB) e em defesa dos direitos sociais e trabalhistas conquistados nos últimos anos que encontram-se ameaçados pelo Governo Temer.

Da Redação do Blog do Edy Vieira/Folha PE

Para quem gosta de ir à câmara Municipal de Vereadores na cidade de Ouricuri, neste mês de julho terá uma folga. Isso por que não haverá sessão Ordinária durante o mês de julho.

 Como de costume a ultima terça do mês de junho acontece a ultima sessão do primeiro período legislativo e os vereadores entram de recesso parlamentar, ou férias do meio do ano.

O anuncio foi feito no dia 28 de junho quando na ocasião não houve sessão por falta de quórum. Alguns edis disseram que participariam do novenário em São Pedro no Povoado de Barra, informação confirmada pela nossa reportagem.

Segundo nos informou a secretaria da Casa Rodrigo castor que poderá haver sessão extraordinária nesse período caso o presidente convoque se surgir algum projeto do executivo com urgência urgentíssima.

Como estamos às portas das eleições, esse recesso foi no popular uma mão na roda, pois os vereadores todos irão tentar a reeleição, poderão visitar suas bases e avaliar como estão na opinião popular!

Da redação do Blog do Edy Vieira

As campanhas eleitorais deste ano não poderão ser financiadas por empresas, apenas por pessoas físicas e pelos partidos políticos com o uso de verbas do Fundo Partidário. A proibição do financiamento por pessoa jurídica é uma das principais modificações trazidas pela minirreforma eleitoral (PL 5.735/13), aprovada no ano passado.

Pela nova legislação, pessoas físicas podem fazer doações para candidatos e partidos políticos por meio de uma conta bancária específica aberta para a campanha. A doação pode ser efetuada por cheque nominal, depósito identificado e cartão de crédito. O importante é que seja possível a identificação da origem do doador.

A pessoa física pode doar até 10% do seu rendimento bruto do ano anterior à eleição. Já o candidato a prefeito ou vereador poderá doar à sua própria candidatura até o limite do seu patrimônio, respeitado o teto de gastos para a campanha estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o ministro do TSE Henrique Neves, os gastos com as campanhas eleitorais deste ano têm um limite que leva em conta as eleições de 2012. “Agora em 2016 só poderão ser gastos 70% do que se gastou nas eleições de 2012”, explica.

Ele dá como exemplo a cidade de São Paulo que tem o maior limite de gastos: “Em São Paulo, calculou-se quanto se gastou na eleição de 2012, aplicou-se esse percentual, e chegou-se, salvo engano, a algo em torno de R$ 34 milhões, que é o limite máximo de gasto na eleição [para prefeito]”.

O ministro acredita que a proibição do financiamento empresarial trará grande impacto nas campanhas deste ano. “Alguns estudos indicam que, nas eleições de 2014, algo em torno de 95% dos recursos arrecadados vieram de pessoas jurídicas”, destaca.

De acordo com Henrique Neves, outra situação que ocorrerá é o baixo limite de gastos para campanha na maior parte das cidades, principalmente nas de pequeno porte. Segundo ele, em mais de 4,5 mil municípios brasileiros, o limite de campanha para vereador será apenas R$ 10 mil por candidato.

“Aí o problema surge de outra forma: não é não conseguir arrecadar os R$10 mil, é não deixar que os gastos de campanha ultrapassem esse valor, porque, se ultrapassar, o candidato pode, além da multa, sofrer uma impugnação e, inclusive, se for vitorioso, pode ser afastado do cargo se verificar que ocorreu uma captação muito forte de recursos ou um abuso de poder”, diz Neves. “Vamos ter os dois extremos: em alguns municípios vai ser difícil arrecadar o limite, e, em outros municípios, vai ser difícil não ultrapassar esse limite”.

Da Redação do Blog do Edy Viiera/Agência Brasil