A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou nesta terça-feira (29) a prisão preventiva de cinco médicos e funcionários de uma clínica de aborto.

A decisão vale apenas para o caso específico, mas abre um precedente na mais alta Corte do país para a descriminalização (fim da prisão) para mulheres ou médicos que realizam o aborto.

Três dos cinco ministros que compõem o colegiado consideraram que a interrupção da gravidez até o terceiro mês de gestação não configura crime. Segundo o Código Penal, a mulher que aborta está sujeita a prisão de um a três anos; já o médico pode ficar preso por até 4 anos.

A maioria dos ministros da Primeira Turma, contudo, considerou que essa punição viola vários direitos da mulher previstos na Constituição: a autonomia; os direitos sexuais e reprodutivos; a integridade física e psíquica; e a igualdade em relação ao homem.

“Como pode o Estado – isto é, um delegado de polícia, um promotor de justiça ou um juiz de direito – impor a uma mulher, nas semanas iniciais da gestação, que a leve a termo, como se tratasse de um útero a serviço da sociedade, e não de uma pessoa autônoma, no gozo de plena capacidade de ser, pensar e viver a própria vida?”, escreveu o ministro Luís Roberto Barroso, autor do voto vencedor.

Além desses fundamentos, o ministro também considerou o impacto da criminalização sobre mulheres pobres.

“O tratamento como crime, dado pela lei penal brasileira, impede que estas mulheres, que não têm acesso a médicos e clínicas privadas, recorram ao sistema público de saúde para se submeterem aos procedimentos cabíveis. Como consequência, multiplicam-se os casos de automutilação, lesões graves e óbitos”, escreveu no voto.

Citando pesquisas internacionais, ele também considerou que punir com prisão não diminui o número de abortos, classificando como “duvidosa” a ideia de que criminalização protege a vida do nascituro.

Além disso, disse que o Estado dispõe de outros meios para evitar a prática, como educação sexual, distribuição de contraceptivos e apoio à mulher que, embora queira ter filhos, enfrenta dificuldades para criar uma criança.

Por fim, entendeu que a prisão traz mais custos sociais que benefícios, levando-se em conta os problemas de saúde e mortes provocadas por métodos perigosos de realizar o aborto clandestino.

Da Redação do Blog do Edy Vieira/Fonte: G1

Foi preso na tarde desta terça-feira (29) no Cabo de Santo Agostinho um homem identificado como Alexssandro Alves dos Santos acusado de estuprar a filha desde os 8 anos de idade.

A menina tem hoje 16 anos e havia relatado o fato durante uma visita a uma ONG, onde participava de atividades culturais em Jaboatão dos Guararapes.

A entidade encaminhou a denúncia ao Departamento da Polícia da Criança e do Adolescente (DPCA), que solicitou a prisão.

O mandado de prisão foi expedido pela 2ª Vara Criminal da Comarca do Cabo de Santo Agostinho e foi executado pela equipe de policiais da DPCA.

O suspeito foi encaminhado para o departamento, localizado no bairro da Madalena, Zona Oeste do Recife, onde prestou depoimento e de onde foi conduzido para o Centro de Observação e Triagem Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima.

De acordo com o delegado Ademir Oliveira, Alexssandro negou o crime durante o depoimento.

O homem vai aguardar julgamento do qual pode sair com condenação de até 15 anos de prisão.

Da Redaçaõ do Blog do edy Vieira/Folha PE

Neste dia 25 de dezembro do ano corrente as crianças carentes do bairro Vila Nova terão um Natal mais que especial, porque será realizado a 3ª edição do projeto Ação+Criança, que arrecada brinquedos e doa para a crianças carentes do bairro.

É com imenso prazer que venho mais uma vez aqui convidar todos (as) a participarem do projeto Ação+Criança, que irá realizar-se no dia 25 de dezembro de 2016 no bairro Vila Nova, o local e o horário ainda será definido por Ramilsom Viana e Paulo Benjeri, idealizadores do projeto.

Esse projeto foi criado com o objetivo de presentear as crianças carentes do bairro (Vila Nova), dando a elas um motivo a mais para serem felizes e o sorriso no rosto de cada uma dessas crianças será uma de nossas recompensas, pois a maior de todas elas virá de DEUS.

Portanto venha participar conosco deste ato de solidariedade humana para com o próximo, dando a sua colaboração, você estará contribuindo para com a felicidade dessas Crianças.

Fazendo isso nós seremos recompensados com aqueles mais lindos e belos sorrisos, não é verdade? Pois isso, não tem preço! Não fique de fora, faça a sua parte contribuindo com a sua doação.

Para fazer a sua doação é só entrar em contato com Blog através do E-mail: blogpbn@hotmail.com ou através do número 99810-7690 ou no endereço: Rua Cassimiro Alves Feitosa Nº15 A 1º Andar próximo à Praça da Mônica no Bairro Vila Nova, saibam que todo o dinheiro arrecadado será destinado aos presentes que serão doados, sem nenhuma dedução.

As doações são de preferência em Brinquedos, porquanto agiliza no processo de seleção e embrulhamento.

Projeto Ação+Criança uma idealização de Paulo Benjeri Viana e José Ramilsom Viana. Realização Blog Paulo Benjeri & Colaboradores.

Da Redação do Blog do Edy Vieira/Paulo Benjeri

O Ministério Público Federal (MPF) investiga beneficiários do programa do governo federal Bolsa Família que recebem o benefício sem atender aos requisitos do programa.

As suspeitas começaram depois de um cruzamento entre dados disponibilizados pelo Portal da Transparência e por instituições públicas. No Sertão de Pernambuco beneficiários de várias cidades estão na lista de investigados.

Cerca de 870 mil beneficiários do programa são investigados em todo o país. Todas as informações são divulgadas pelo projeto “Raio-X Bolsa-Família”, que tem o objetivo de identificar quem está recebendo o benefício indevidamente, sem necessidade ou sem preencher os requisitos exigidos.

Estas pessoas estariam com o perfil econômico bem acima do aceitável para a participação no programa. Em Petrolina são 2.166 recebedores suspeitos, uma soma de mais de R$ 7,2 milhões. Entre esses suspeitos, estão empresários e até servidores públicos.

Em Afrânio são 406 suspeitos, totalizando mais de R$ 1,5 milhão. Em Dormentes são 190 suspeitos e R$ 597.343,00. Em Lagoa Grandeexistem 366 suspeitos e a soma equivale a mais de R$ 1,5 milhão. Em Santa Maria da Boa Vista são 739 suspeitos com uma soma de mais de R$ 3 milhões.

De acordo com a procuradora da República, Polireda Madaly Bezerra de Medeiros, todos os benefícios considerados suspeitos passarão por uma espécie de revisão. “Esses benefícios serão triados, porque às vezes o próprio sistema já detecta esta irregularidade e já cancela.

E destes que ainda estão ativos vão ser feitas visitas domiciliares pelos municípios pelas equipes de Assistência Social. Aí vão constatar ou não a irregularidade no benefício”, disse a procuradora.

Sobre essa investigação, a Prefeitura de Afrânio justificou que a falha estaria no sistema federal que aprova diretamente o cadastro e não remete à triagem da prefeitura. A Prefeitura de Dormentesinformou que os beneficiários podem ter passado informações erradas, mas que já encaminhou as respostas solicitadas pelo MPF.

A Prefeitura de Lagoa Grande explicou que as pessoas suspeitas já foram identificadas, algumas foram notificadas e a Secretaria de Assistência Social está solicitando o valor recebido indevidamente.

A Prefeitura de Petrolina informou que está organizando as equipes para que eles possam verificar a realidade com visitas domiciliares. Não foi possível contato com a Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista.

Da Redação do Blog do Edy Vieira/G1

Inscrições estão abertas até quarta-feira (30) e podem ser feitas na loja virtual

A Unidade do Sebrae no Sertão do Araripe está com inscrições abertas para o Seminário Gestão da Inovação para a Competitividade das Empresas. O encontro acontece no dia 1º de dezembro, das 18h às 22h, no auditório do Sebrae em Araripina.

O evento visa propiciar condições para que os participantes desenvolvam competências para compreender conceitos e os processos de gestão da inovação, implantando estratégias em suas empresas. O público-alvo é formado de empreendedores, gestores, administradores e empresários da região.

A programação do seminário conta com as palestras “Inovar para Competir” e “Processo de Gestão da Inovação”. Esta última, uma abordagem prática da inovação, é ministrada pelo professor Dr. Luiz Maurício Fraga, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

As inscrições estão abertas até às 17h do dia 30 de novembro, na sede do Sebrae, localizada na Rua Vereador José Santiago Bringel, nº 70, Centro, e na loja virtual (http://loja.pe.sebrae.com.br). Estão sendo disponibilizadas 80 vagas e o investimento é de R$20.

Da redação do Blog do Edy Vieira/Assessora