Os ministros Bruno Araújo (Cidades), Fernando Filho (Minas e Energia) e Mendonça Filho (Educação) acompanharão o presidente Michel Temer (PMDB) em sua primeira visita oficial ao Estado  na sexta-feira (9). Segundo a assessoria da presidência, a comitiva visitará os municípios de Surubim e Floresta.

Em Surubim, Temer visitará a Barragem de Jucazinho, onde assinará duas ordens de serviço: uma para implantação de uma adutora para interligar o sistema Pirangi, que fica no município de Catende, até a Sirigi, na cidade de Vicência; e outra para autorizar obras para a recuperação da barragem.

De acordo com nota da assessoria de Fernando Filho, o reservatório está praticamente seco, comprometendo seriamente o abastecimento de água para todo o Agreste. “A barragem, que existe há 18 anos, jamais esteve num estado tão crítico”, relata o texto.

O governador Paulo Câmara (PSB) irá receber a comitiva em Caruaru, por volta das 8h. O grupo seguirá de helicóptero para Surubim, onde deve chegar às 9h40. O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões, e o presidente da Compesa, Roberto Tavares, também acompanharão de perto a visita.

Depois da primeira visita, o grupo voltará para Caruaru, e seguirá em outro helicóptero para Floresta, por volta das 11h30, onde visitará as obras de Transposição do Rio São Francisco.

Em conversa com a Folha de Pernambuco, o ministro Raul Jungmann disse que não poderá comparecer a agenda por estar acompanhando a formatura de oficiais da Aeronáutica e Marinha em Brasília.

Depois de cumprir agenda no Estado, Temer seguirá, ainda na sexta, para a Fortaleza, no Ceará, onde irá assinar um decreto que regulamente a lei nº 13340 que prevê a liquidação e renegociação de dívida de crédito rural.

Da Redação do Blog do Edy Vieira/Folha PE

O pagamento da cota única e da primeira parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) será adiado de janeiro para fevereiro de 2017.

A decisão foi tomada nesta quinta-feira (8) pelo governador Paulo Câmara, em reunião com o secretário da Fazenda, Marcelo Barros.

O contribuinte foi pego de surpresa na última quarta-feira (7) com a publicação no Diário Oficial do Estado determinando a antecipação do pagamento. A decisão, justificada pela crise financeira, motivou diversas críticas.

De acordo com um comunicado enviado pelo Governo do Estado, foi mantido o pagamento da parcela única com o desconto ampliado de 5% para 7%.

A decisão foi tomada para “permitir que o contribuinte possa planejar melhor seus pagamentos no início do ano e reconhecendo o curto prazo existente do anúncio até o pagamento em janeiro. E o desconto maior para a parcela única foi mantido”, informou o comunicado do governador Paulo Câmara.

Ele lembrou que 50% dos recursos obtidos com o IPVA são repassados para os municípios e justificou que a antecipação foi uma forma de também ajudar as cidades pernambucanas neste início de 2017.

O governador argumentou que a crise econômica nacional tem levado muitas prefeituras a suspenderem, por exemplo, serviços de saúde, o trabalho de combate às arboviroses e que a antecipação desse dinheiro chegará num momento importante.

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Com apoio do PT e de outros partidos da oposição, representantes de entidades de esquerda apresentaram nesta quinta-feira (8) mais um pedido de impeachment de Michel Temer por ele ter, segundo a representação, atuado em benefício pessoal do ex-ministro Geddel Vieira Lima para liberar a construção de um prédio na Bahia onde seu então articulador político tinha um apartamento.

A peça, assinada por representantes de movimentos como MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), UNE (União Nacional dos Estudantes) e CUT (Central Única dos Trabalhadores), além de professores de direito de universidades como a Federal do Rio de Janeiro, foi protocolada na presidência da Câmara nesta manhã.

Cabe ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado próximo de Temer, decidir se recebe ou não a denúncia. A não ser que ocorra uma brusca alteração no cenário político, é certo que deputado do Democratas não dará sequência ao pedido.

Maia, inclusive, havia marcado audiência para receber o pedido pessoalmente, às 11h30, mas não apareceu. Após “chá de cadeira” de 1 hora, as entidades e congressistas de esquerda acabaram aceitando entregar o pedido ao secretário-geral da Mesa, Wagner Soares Padilha. O documento foi entregue pelo presidente da CUT, Vagner Freitas.

“O desrespeito dos membros da Mesa da Câmara está registrado para a sociedade”, reclamou o deputado Henrique Fontana (PT-RS). “Temer não deveria estar na Presidência. Mas estando, cometeu ilegalidades. Nós queremos eleições diretas já. O povo brasileiro quer votar. O Brasil não pode ficar com um golpista na cadeira de presidente”, disse o presidente da CUT.

O pedido protocolado sustenta que “a confissão do sr. presidente da República de que tratara do tema com o então titular do Ministério da Cultura [Marcelo Calero] torna incontornável a conclusão pela prática de crime de responsabilidade”.

Segundo a peça de 37 páginas, ao deixar de agir para impedir a pressão de Geddel sobre Calero e ao procurar o então ministro da Cultura para tratar do assunto, Temer cometeu crimes previstos na Constituição e especificados em três artigos da lei que rege o processo de impeachment

São apontadas violações como a de “servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua”.

Em 19 de novembro, Calero afirmou à Folha de S.Paulo que decidiu pedir demissão do Ministério da Cultura depois de ter sido procurado por Geddel ao menos cinco vezes para que liberasse a construção de uma obra na Bahia, onde tinha apartamento, que dependia da aprovação de um órgão subordinado à sua pasta.

No dia seguinte, em depoimento à Polícia Federal, Calero afirmou que o próprio presidente o procurou para pedir que encontrasse uma solução para o assunto.

“Os personagens não desmentiram suas participações e as ações por eles adotadas. Apenas procuraram justificar seus comportamentos, de maneira a conduzi-los como tratativas rotineiras no mundo da administração e no dia a dia da política. Esse reducionismo é incompatível com o Estado democrático vigente”, diz o texto.

Temer nega que tenha cometido irregularidades ou patrocinado interesses privados no episódio.

Esse é o segundo pedido de impeachment de Temer motivado pelo caso Calero. No final do mês passado o oposicionista PSOL também protocolou representação na Câmara.

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O município de Ouricuri poderá ficar de fora da terceira etapa do Programa Minha Casa Minha vida do Governo Federal.

Segundo informações apuradas pela redação do Blog do Edy Vieira a prefeitura perdeu os prazos e mesmo havendo prorrogação dos mesmos até o momento não temos conhecimento de que as informações foram enviadas ao Ministério das Cidades.

Segundo portaria do referido Ministério de nº Nº 419, DE 24 DE AGOSTO DE 2016 em seus artigos diz:

Considerando a necessidade de oferecer aos entes federados e às entidades organizadoras maior prazo para transferência dos cadastros de candidatos a beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV para o Sistema Nacional de Cadastro Habitacional – SNCH, resolve:

Art. 1º – Fica estabelecido prazo, até 31 de dezembro de 2016, para estados, Distrito Federal e municípios e entidades organizadoras transferirem os cadastros de candidatos a beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV para o Sistema Nacional de Cadastro Habitacional – SNCH, de que trata a Portaria nº 163, de 6 de maio de 2016, do Ministério das Cidades.

Ainda segundo a portaria no seu Art. 2º – Durante o prazo estabelecido pelo art. 1º, os entes federados e as entidades organizadoras, que ainda não tenham transferido seus cadastros de candidatos a beneficiários do PMCMV para o SNCH, adotarão os seguintes procedimentos:

I – enviar ao Gestor Operacional do PMCMV, Caixa Econômica Federal, por intermédio do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, os dados dos candidatos para fins de pesquisa cadastral, na forma prevista pelo subitem 2.4 do Capítulo I e do subitem 3.4 do Capítulo II do Manual anexo à Portaria nº 163, de 6 de maio de 2016;

II – promover ampla e prévia divulgação do processo de hierarquização e seleção dos candidatos e executá-lo segundo os critérios estabelecidos pelos itens 3 e 4 do Capítulo I e pelos itens 4 e 5 do Capítulo II do Manual anexo à Portaria nº 163, de 6 de maio de 2016; e

III – promover ampla divulgação do resultado do sorteio dos candidatos e providenciar informações para instituição financeira contratante das operações na forma prevista pelo itens 5, 6 e 7 do Capítulo I e pelo item 6 do Capítulo II do Manual anexo à Portaria nº 163, de 6 de maio de 2016.

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O Município deverá usar os veículos de comunicação para fazer o que chamam de “chamamento” aos cadastrados no CAD único e beneficiários de programas sociais.

Ao fazer uma visita à sede da secretaria de assistência social não encontramos no local, pessoas trabalhando, pois, por serem contratados não compareceram mais ao posto de trabalho.

Deixamos o espaço para que a gestão municipal possa se manifestar sobre o assunto.

Por Edy Vieira

Da Redação do Blog do Edy Vieira