O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Bodocó, Túlio Alves a adoção de uma série de medidas para evitar a prática do nepotismo nos quadros funcionais do município, que devem ser estendidas aos demais agentes públicos que detenham a atribuição de nomear e exonerar ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança na administração municipal direta e indireta.

O MPPE também instaurou inquérito civil para apurar sobre a possível prática de nepotismo no município, bem como sobre a notícia de fato que informa que a senhora Maria Luiza Brito, nomeada secretária de Ação Social, da Mulher e Igualdade Racial, é irmã do vice-prefeito e supostamente responde ou respondeu processo por racismo ou injúria racial.

De acordo com o promotor de Justiça Thiago Faria Borges da Cunha, a experiência tem demonstrado que a prática de nepotismo resulta num aumento significativo de cargos comissionados e/ou funções de confiança, cujas atribuições não se caracterizam como de chefia, assessoramento ou direção, em detrimento daqueles de provimento efetivo, cujo acesso se dá mediante concurso público de provas e de títulos.

O prefeito deverá se abster de nomear como ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança os cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau da autoridade nomeante e de agentes públicos investidos nas atribuições de chefia, direção e assessoramento, e promover as exonerações de quem for encontrado nessa situação.

O MPPE também recomendou a abstenção de contratar diretamente, mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação, pessoa jurídica cujos sócios enquadrem-se nas condições de parentesco destacadas, devendo rescindir os contratos que encaixem-se em tal situação. O mesmo é válido para a celebração, aditamento, manutenção ou prorrogação de contrato de prestação de serviço com empresa que venha a contratar empregado cônjuge, companheiro ou parente dos gestores ou autoridades nomeantes.

O MPPE recomenda ainda que não sejam contratados por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, pessoas que se encaixem nas condições de parentesco previstas por Lei. Também deverá ser vedada a prática conhecida popularmente como nepotismo cruzado, caracterizado por ajustes entre autoridades distintas para burlar a proibição do nepotismo.

Túlio Alves deve exigir do nomeado para o cargo de provimento em comissão ou função de confiança, quando da posse, declaração de parentesco. O gestor tem um prazo de 10 dias para remeter ao MPPE a cópia dos atos de exoneração e rescisão contratual de todos aqueles que se encontrem nas situações de nepotismo, ou informar expressamente a inexistência delas.

Da Redação do Blog do Edy Vieira/ Fonte: MPPE

Ao discursar no fórum anti-imperialista de Hugo Chávez, a chanceler venezuelana Delcy Rodríguez destacou que autoridades do Brasil diariamente se tornam protagonistas de escândalos políticos e sociais.

“Hoje temos que dizer. O Brasil lamentavelmente é uma vergonha mundial. Diariamente, desde que realizaram o golpe de Estado contra Dilma Rousseff, políticos brasileiros estão envolvidos em escândalos”, disse Rodríguez, citada pela edição Nacional.

De acordo com ela, todos os políticos brasileiros são corruptos e continuarão sendo desvendados casos de políticos envolvidos em atos criminosos.

“Se não é o seu presidente, é algum de seus ministros ou seus congressistas [que estão envolvidos em corrupção]”, acrescentou

Da Redação do Blog do Edy Vieira

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem (8) o projeto de lei que altera o Código Civil para reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo e possibilitar a conversão dessa união em casamento. A votação foi terminativa e o projeto poderá seguir para análise da Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação em plenário.

O Código Civil reconhece como entidade familiar “a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 612/2011 estabelece que a lei seja alterada para estabelecer como família “a união estável entre duas pessoas”, mantendo o restante do texto do artigo.

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Na prática, a decisão significou que as regras que valem para relações estáveis entre homens e mulheres serão aplicadas aos casais gays. Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça aprovou resolução que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento em função de divergências de interpretação sobre o tema.

O relator do projeto, senador Roberto Requião (PMDB-PR), lembrou no parecer a decisão do STF e disse que o Legislativo tem a responsabilidade de adequar a lei em vigor ao entendimento da Corte, a fim de eliminar dificuldades e dar segurança jurídica aos casais homoafetivos. O projeto votado hoje foi apresentado pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).

“Cumpre ao Poder Legislativo exercer o papel que lhe cabe para adequar as disposições contidas no Código Civil ao entendimento consagrado pela Suprema Corte, como proposto no projeto de lei da senadora Marta Suplicy, contribuindo assim para o aumento da segurança jurídica e, em última análise, a disseminação da pacificação social”, registra o relatório de Requião.

Da Redação do Blog do Edy Vieira/Msn

Durante evento em referência ao Dia Internacional da Mulher, nesta quarta-feira (8) em Brasília, o presidente Michel Temer afirmou que tem “convicção do quanto a mulher faz pela casa” e da importância da figura feminina para a formação dos filhos que, segundo ele, é “seguramente” de responsabilidade da mãe.

“Tenho absoluta convicção, até por formação familiar e por estar ao lado da Marcela [Temer], do quanto a mulher faz pela casa, pelo lar. Do que faz pelos filhos. E, se a sociedade de alguma maneira vai bem e os filhos crescem, é porque tiveram uma adequada formação em suas casas e, seguramente, isso quem faz não é o homem, é a mulher”, declarou o presidente em seu discurso de pouco mais de dez minutos no Palácio do Planalto.

O peemedebista ainda disse que a mulher tem uma grande participação na economia do país porque é “capaz de indicar os desajustes de preços em supermercados” e “identificar flutuações econômicas no orçamento doméstico”.

“Na economia, também, a mulher tem uma grande participação. Ninguém mais é capaz de indicar os desajustes, por exemplo, de preços em supermercados mais do que a mulher. Ninguém é capaz melhor de identificar eventuais flutuações econômicas do que a mulher, pelo orçamento doméstico maior ou menor”, afirmou.

Temer ressaltou ainda dados econômicos recentes, como a queda da inflação e dos juros, para dizer que, “além de cuidar dos afazeres domésticos”, as mulheres têm cada vez mais chances de entrar no mercado de trabalho.

“Tudo isso significa empregos e significa também que a mulher, além de cuidar dos afazeres domésticos, vai ver um campo cada mais largo para o emprego”.

No dia em que mulheres de todo o mundo celebram a data com manifestações e protestos que chamam a atenção para a importância da mulher na sociedade e da necessidade de lutar por direitos iguais, o presidente disse que, hoje, “homens e mulheres são igualmente empregados”. “Com algumas restrições”, ponderou. “Mas a gente vê o número de mulheres que comandam empresas”, completou o peemedebista.

Pesquisas recentes, no entanto, mostram que mulheres ganham menos que os homens mesmo exercendo os cargos iguais.

Temer disse que as mulheres ainda são tratadas “como figuras de segundo grau em outras partes do mundo”. Segundo ele, elas “devem ocupar o primeiro grau em todas as sociedades”.

De 28 pastas na Esplanada dos Ministérios do governo peemedebista, apenas duas são ocupadas por mulheres: a AGU (Advocacia-Geral da União) e Direitos Humanos.

O presidente afirmou ainda que o Plano Nacional de Segurança de seu governo traz projetos específicos sobre o combate ao feminicídio e à violência contra a mulher e que há um estudo em sua gestão para criar um fundo com recursos exclusivos para essas medidas.

“Isso tudo é fruto do movimento das mulheres e da compreensão dos homens, digamos assim”, finalizou.

Marcela

A primeira-dama, Marcela Temer, fez um discurso rápido durante a cerimônia, de menos de dois minutos, em que afirmou que é preciso que a sociedade “reconheça os vários papéis” desempenhados pelas mulheres hoje, desde a escolha profissional “até o modo de vida”.

Marcela disse que as mulheres vivem uma “realidade difícil” e que Estado e sociedade precisam “dar condições” para que elas criem seu filhos “da melhor maneira possível”.

Por fim, a primeira-dama afirmou que é necessário “acabar com a intolerância que afronta a realidade das mulheres”.

Da Redação do Blog do Edy Viiera/Folha PE