Responsável em primeira instância pelos julgamentos da Operação Lava-Jato, o juiz da 13ª Vara Federal em Curitiba, Sérgio Moro, afirmou temer pelo futuro do combate à corrupção no país.
Em entrevista publicada nesta sexta-feira pelo jornal “Valor Econômico”, o magistrado disse achar que há “risco de retrocesso” quanto à herança deixada pelas investigações da força-tarefa criada para apurar desvios de verba na Petrobras, envolvendo agentes políticos e financeiros.
Ele se referiu explicitamente à tentativa de anistia geral a crimes ligados a doações eleitorais, encampada pela Câmara dos Deputados no fim do ano passado.
Sobre a Lava-Jato, que completa três anos na semana que vem, Moro disse que “mais do que uma investigação criminal, transformou-se em um processo de amadurecimento institucional, no qual há crimes praticados por pessoas poderosas e em que se mudou de um regime de impunidade para outro de responsabilidade (pela prática de atos ilícitos)”.
Para o juiz, “algo mudou” no país após o processo do mensalão, mas salienta que “é difícil prever o futuro. E se isso vai passar a ser uma regra (o regime de responsabilidade) ou se foi uma exceção”.
Ele não quis detalhar o que teria mudado no país, mas deixou claro que o projeto de anistia geral que corre no Legislativo preocupa bastante.
“É, porque eu realmente acho que há risco de retrocesso. Fatos como aquela tentativa de anistia”, segundo ele, não apenas à anistia ao caixa dois, mas sim à tentativa de anistia geral que a Câmara dos Deputados encampou.
“Se fosse ao caixa dois seria algo menos preocupante. Digo a tentativa de anistia geral. E ainda tem uma incógnita, porque há muitas investigações em andamento. Teremos de ver qual será o destino delas”.
O juiz não quis comentar a substituição do relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), morto em janeiro, por Edson Fachin, sorteado para asssumir os processos apurados pela Lava-Jato no Supremo contra os desvios na Petrobras.
Sobre o legado da Lava-Jato, o juiz afirmou que o “trabalho que foi feito até agora é difícil de ser perdido”, graças a todas as condenações e dinheiro público recuperado. “Acho que a grande questão é até onde vai, entendeu? Para onde se pode ir”, salientou o juiz, dizendo achar importante o desdobramento da operação para outros estados.
Ele disse acreditar que o “próprio crescimento institucional” possibilitou a Lava-Jato chegar onde chegou e disse não ter ideia de quando pode terminar.
“Normalmente o tempo de duração de uma ação penal é de seis meses a um ano, aproximadamente. Até o julgamento. Mas tem investigações em andamento, e a conclusão delas é mais imprevisível”.
Ao final da entrevista, Moro comentou as acusações de que houve excessos na Lava-Jato.
“Não vejo com clareza excessos. Pela dimensão dos crimes em investigação e pelo caráter sistemático deles, não vejo algo que possa ser descrito como excesso”.
Da Redação do Bog do Edy Vieira/O Globo
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