O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa com pedido liminar pelo afastamento dos cargos do prefeito de Trindade, no Sertão do Araripe, Éverton Costa, e do gerente do Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões (Fumap), Antônio Marcos Delmonde Leite. O MPPE também requereu o bloqueio judicial dos bens dos dois, junto com os bens das gestoras dos Fundos Municipais de Saúde, Suênia Santos, e de Assistência Social, Rosilene de Lucena, a fim de garantir o ressarcimento de um débito de R$ 3,2 milhões causado pelos réus ao instituto previdenciário municipal.

A Promotoria de Justiça de Trindade também requereu, em caráter definitivo, que os réus sejam condenados pelas práticas de atos de improbidade administrativa que geram danos ao erário público e atentam contra os princípios da administração pública. Caso venham a ser condenados, os agentes públicos estão sujeitas a penas como perda da função pública, ressarcimento dos valores aos cofres públicos, suspensão dos direitos políticos por até oito anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público. O Blog vai tentar um posicionamento dos envolvidos.

O caso

As irregularidades foram identificadas pelo Tribunal de Contas do Estado, que fiscalizou os repasses de recurso ao Fumap no ano de 2016. As contribuições patronais devidas pela Prefeitura e pelos Fundos Municipais de Saúde e de Assistência Social, que deveriam ter sido pagas para garantir a saúde financeira do instituto previdenciário, foram repassadas a menor. O Tribunal de Contas também apontou que houve descontos dos salários dos próprios servidores que também não chegaram ao Fumap.

O gerente do fundo previdenciário, por sua vez, foi omisso, no entendimento do MPPE, ao não cobrar dos responsáveis pelo repasse o envio da totalidade das verbas previdenciárias arrecadadas; e ainda teria contratado uma empresa fornecedora de sistema contábil e folha de pagamento sem licitação.

“O débito previdenciário causou inegável prejuízo ao erário municipal, uma vez que Trindade deverá arcar com o pagamento de juros e multas decorrentes da inadimplência da dívida durante a gestão do prefeito e do gerente. Os requeridos também violaram a Lei de Responsabilidade Fiscal ao transferir dívida para gestões subsequentes, comprometendo o equilíbrio financeiro da administração seguinte”, resumiu a promotora de Justiça Luciana Castelo Branco, no texto da ação.

Na primeira sessão ordinária no retorno do ano legislativa na Casa Rodrigo Castor, o vereador Everaldo Valério apresentou uma indicação cobrando ao prefeito Ricardo Ramos à construção de uma passagem molhada localizada na entrada da Agrovila Nova Esperança.

Tem um riacho próximo à entrada da Agrovila que traz muito transtorno no período do inverno então é muito importante à construção, já tem uma do lado precisa reformar mais é importante construir e pra reforma podemos buscar emendas para que seja reformada.

A construção da ponte molhada vai facilitar no período do inverno o acesso à localidade, justificou Everaldo.

 O Vereador Ananias parabenizou Everaldo pela indicação.

Da Redação do Blog do Edy Veira/Fotos e Texto: Edy Vieira.

A Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista/PE, no sertão do São Francisco, deu mais um passo importante para a implantação da municipalização do trânsito na cidade. O prefeito Humberto Mendes, PTB, esteve com uma equipe técnica e auxiliares da Prefeitura, nesta quinta-feira, 8, participando de uma audiência pública na Câmara de Vereadores, junto com vários setores da sociedade boavistana, discutindo detalhes do projeto de municipalização do trânsito da cidade.

“Reunimos várias entidades, associação de mototaxistas, CDL, pessoal do transporte alternativo, para discutir junto essas mudanças. E essa audiência pública teve justamente esse objetivo, ouvir essas pessoas. A gente quer ouvir as pessoas nesse projeto que vai disciplinar o transito de nosso município, primeiro educar as pessoas, fiscalizar e melhorar a mobilidade em nossa cidade”, esclareceu o prefeito Humberto Mendes.

O gestor tem recebido elogios das categorias, por ser esse um assunto que passou por muitas administrações, mas ninguém nunca quis enfrentar. “Temos conversado com essas categorias, vamos preparar a sociedade e implantar algumas mudanças. Não chegaremos de supetão, vamos preparar a nossa população primeiro antes de qualquer medida que venha a ser punitiva, precisamos avançar, outras cidades já vêm realizando essa municipalização, a exemplo de Cabrobó”, assinalou Humberto.

A engenheira de Trânsito, Paula Lopes, fez a apresentação do projeto, junto com o assessor de trânsito e transporte, José Carlos. Segundo Paula, o sensato é que todos tenham consciência que quanto mais organizado o trânsito de uma cidade, melhor a mobilidade e organização do sistema.

“Tivemos a casa cheia e isso foi bastante positivo. A nossa discussão foi muito bem vista pela população de Santa Maria da Boa Vista. As pessoas têm a consciência que essas mudanças vão servir não só agora, mas para os filhos, netos de cada um. Aqui a gente está preparando a população para dirigir e fazer o mesmo em qualquer lugar do mundo”, contou Paula.

A engenheira citou as mudanças que serão feitas pela Prefeitura para que essa adequação ao Sistema Nacional de Trânsito ocorra com todos os investimentos e mudanças que deverão ser implementados.

“A gente sabe que toda mudança gera transtorno, mas quando tudo estiver organizado, as pessoas vão perceber que essa mudança vem para salvar vidas, com todos cumprindo o que rege o Código de Trãnsito. A sinalização é precária, estamos aqui para melhorar, ordenando o fluo do trânsito em Santa Maria. Vamos fazer os binários, estacionamentos, uma sinalização horizontal e vertical melhor, tudo adequado á proposta da municipalização do trânsito”, explicou a engenheira.

Adriano Medrado, secretário executivo de Trânsito e Transporte, também demonstrou satisfação pelo resultado da audiência pública. “A grande participação da população aqui nos surpreendeu e reforça que estamos no caminho certo, implantado a municipalização do trânsito”, ressaltou o secretário.

A Secretaria de Trânsito e Transporte de Santa Maria da Boa Vista (Transboa) foi criado pela Lei nª 1699 de 28 de novembro de 2018. A finalidade é integrar o município ao Sistema Nacional de Trânsito, atendendo os dispositivos previstos no Código de Transito Brasileiro (CTB). O objetivo da pasta é regulamentar, planejar, organizar e operar ações de melhoria da mobilidades urbana no município.

Estiveram ainda na audiência pública, Sidney Carvalho, secretário de Infraestrutura; os vereadores, Professor Carlos Brandão, Ericales Costa e Edmilson Brito; Tenente Coronel Marcos Fernandes Costa, da 7ª Companhia Independente da Polícia Militar; e Tenente Almeida que representou a 2ª Seção do Corpo de Bombeiros de Petrolina.

Ainda estiveram presentes na audiência pública, a Amota (Associação dos Mototaxistas de Santa Maria da Boa Vista) e representantes do transporte alternativos, vans e ônibus, além do prefeito do município Humberto Mendes.