Texto classifica ato como improbidade administrativa. Sanções incluem perda da função pública e suspensão de direitos políticos.

O Projeto de Lei 3390/20 classifica como ato de improbidade administrativa a ação do agente público que violar norma de saúde durante estado de calamidade pública decorrente de pandemia.

As punições previstas são o ressarcimento integral do dano, a perda da função pública, a suspensão temporária dos direitos políticos, o pagamento de multa e a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais, conforme a gravidade do fato.

A proposta tramita na Câmara dos Deputados e foi apresentada pelo deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE) motivado pela pandemia de Covid-19. Com a medida, ele pretende combater falas e atitudes de autoridades públicas contrárias às recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Gonzaga Patriota acredita que as autoridades públicas deveriam conscientizar a população sobre a importância do distanciamento social, das práticas de higiene e do uso de máscaras, como formas de reduzir o contágio pelo coronavírus.

“Em vez disso, alguns agentes públicos promovem aglomerações e incentivam a população a evitar o isolamento domiciliar. Tais atitudes colocam em risco a vida e a saúde da população, devendo ser tipificadas como ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública”, afirma o parlamentar.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser votado pelo Plenário.

Em meio a grande crise que o país e o mundo enfrenta por consequência do corona vírus, vereadores de Orocó aprovam aumento de salário para o prefeito, vice prefeito e secretários da gestão, o projeto foi apresentado pela mesa diretora da câmara e colocado em votação de forma arbitrária, sem sequer passar pelas comissões.

O projeto foi aprovado por 6 dos nove vereadores, os vereadores Ismael Lira (SD), Patrício do Projeto (SD) e Valkiria Amando (PP) votaram contra o projeto e protestaram contra a votação pela forma que foi feita e pelo que classificaram de atitude imoral em meio a uma pandemia.

A população Orocoense tomou conhecimento dessa notícia com espanto e repulsa e acusam vereadores de votar em causa própria, já que a maioria desses vereadores tem indicações de secretários, como é o caso de Ighor de Tatá (MDB) que tem seu pai Tatá Crateú como titular da pasta de ação social do município, Marcos Vasconcelos (MDB) que tem sua irmã Anastácia como secretaria de turismo do município, Luiz do projeto (PT) tem o comando da secretaria de assuntos do projeto Brígida através de seu aliado Falcão e Binho de seu Tonho (MDB) foi eleito vice-prefeito do município, sendo beneficiário direto do aumento.

Pelo jeito 2021 já começou com grandes reformas administrativas.

O governo federal restringiu a exportação de seringas e agulhas. Desde 1º de janeiro, a Secex (Secretaria de Comércio Exterior), órgão ligado ao Ministério da Economia, passou a exigir uma licença especial para autorizar a venda dos produtos ao exterior.

A medida foi determinada através da atualização do anexo II (íntegra – 2 MB) da portaria nº 19 (íntegra – 204 KB), que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação.

O Ministério da Saúde confirmou nesse domingo (3.jan.2021) que pediu à Economia a interrupção “provisória” da exportação das seringas e agulhas.

Em nota, a pasta informou que o objetivo é garantir “os insumos necessários para, somando às necessidades habituais do SUS, viabilizar a ampliação da oferta de seringas e agulhas para atender ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19”.

A Saúde afirmou que os produtos serão comprados “de forma legal pela pasta, dentro do parâmetro de preços praticados no período”.

De acordo com a pasta, os postos de vacinação contam com estoque “satisfatório” de seringas, mas não entrou em detalhes sobre a quantidade.

“Estes insumos, inclusive, podem ser utilizados para dar início à vacinação de forma célere e segura.”

Na última semana, a Folha de S. Paulo publicou que o Ministério da Saúde só conseguiu comprar 7,9 milhões das 331 milhões seringas que precisava para aplicar as vacinas contra covid-19. Ou seja, 3% do total pretendido.

Em perfis oficiais nas redes sociais, a pasta negou que tenha fracasso no processo de compra dos insumos e classificou as notícias veiculadas como falsas.

“O processo de compra de seringas e agulhas pelo Ministério da Saúde está ocorrendo de forma regular e dentro do trâmite legal”, escreveu a pasta.

“A compra ainda está em andamento, na fase de julgamento da proposta pela área técnica do Ministério da Saúde. A previsão do governo federal é assinar os contratos ainda em janeiro.”

Na sexta-feira (1), em sessão solene realizada na Câmara Municipal de Granito foi empossado Prefeito pela 5ª vez o Prefeito João Bosco Lacerda, um marco histórico na nossa cidade e até mesmo no estado de Pernambuco.

Isso é resultado de um trabalho sério e compromissado em sempre buscar melhorias para o povo de Granito.

Esse mandato (2021-2024) estou mais confiante que iremos desempenhar um ótimo trabalho à frente do Executivo de Granito.

Deixo aqui a minha gratidão a população Granitense que depositou mais essa confiança de dar continuidade ao trabalho à frente da Prefeitura. Juntos, faremos muito mais pela nossa cidade.

É uma honra servir a minha cidade e nesse 5° mandato, renovar a missão de fazer muito mais pela nossa Granito.  Vamos em frente! Granito vai continuar avançando. Que Deus nos abençoe e vamos à luta, disse João Bosco.

O prefeito Ricardo Ramos, o primeiro prefeito reeleito da história de Ouricuri, a vice-prefeita Gildevânia Melo e os 15 parlamentares tomaram posse nesta sexta-feira, dia 1º de janeiro de 2021.

Primeiramente às 16 horas foram empossados os vereadores que foram eleitos e reeleitos no último pleito de novembro de 2020, em seguida a eleição da câmara de por unanimidade, inclusive com votos de vereadores da oposição, escolheu Iran Severo, como novo presidente daquela Casa.

à noite, por volta das 18 horas e 30 minutos, teve início na praça da prefeitura, a cerimônia de posse do prefeito Ricardo Ramos e da vice-prefeita Gildevânia Melo, reeleitos pela primeira vez na história política de Ouricuri.

Durante o evento, uma série de homenagens, recebendo placas de honra a mérito pelos relevantes serviços prestados com prefeitos, Biu Ramos, (pai de Ricardo) e Horácio de Melo (in memória), assim como a mãe do prefeito Ricardo, a ex primeira-dama e secretária de Ação Social, Gorete Ramos, além de homenagens ao prefeito empossado por parte de vereadores e secretários. O 7º BPM de Ouricuri esteve representado pelo Major Branco, que sentou-se à mesa dos convidados de honra, assim como os ex gestores homenageados.

Em um telão, foi exibido ao público um documentário com a história de vida pessoal e política de Ricardo Ramos desde sua infância a ingresso na vida pública com depoimentos de amigos, professores da infância e familiares, inclusive de Biu Ramos.

Paralelamente ocorreu a apresentação do secretariado para essa gestão, que segundo o prefeito, ao ser questionado sobre a especulação sobre uma possível mudança, ele afirmou que a princípio não haveria, porém não descartou a possibilidade no decorrer da atual gestão haver modificações nos nomes em algumas pastas para ajustes e melhoramentos dos serviços prestados. (Por: Emanoel Cordeiro)