O secretário de Defesa Social do Estado, Antônio de Pádua, diz não ter dúvida de que a redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) está consolidada e informa que a meta é chegar ao final do ano com redução de 24%, o dobro da meta do Pacto pela Vida (PPV), que é de 12%.

E adianta que há outras medidas em curso, como a inauguração de novas unidades de polícia e melhorias no atendimento às mulheres vítimas de violência, além da possibilidade de chamar mais 711 concursados e de criar cinco delegacias contra a corrupção no interior.

“Em novembro vamos inaugurar o batalhão de Itapissuma e o Complexo de Polícia Científica de Palmares, que inclui um novo IML para dar mais velocidade e qualidade na apuração dos homicídios na Zona da Mata Sul”, destaca Pádua. “E até o fim do ano estamos concluindo concursos para contratação de soldados e oficiais que começam a se formar em janeiro.”

Segundo o secretário, há uma sinalização positiva do governador para chamar mais 140 delegados, 511 agentes e entre 60 e cem policiais científicos. Boa parte do efetivo seria utilizada no interior. “Há uma necessidade de interiorizar esse trabalho de investigação da corrupção”, afirma, acrescentando que um novo laboratório para apurar lavagem de dinheiro está em fase de conclusão no Recife.

MULHER

Sobre a violência contra a mulher, o gestor acredita que não há crescimento dos casos. “Há um aumento efetivo dos registros, com a abertura de novas delegacias e o trabalho integrado com a Delegacia da Mulher de incentivo às denúncias”, analisa. E adianta que no próximo mês a SDS e o Tribunal de Justiça lançam um projeto-piloto para agilizar as medidas protetivas. “Da própria delegacia será enviado um comunicado eletrônico ao TJPE solicitando a medida protetiva contra o agressor. A princípio, no horário comercial e na Delegacia da Mulher, mas a ideia é estender aos plantões.”

Pádua diz que o governo vem trabalhando desde o início da gestão na melhoria da segurança, mas que a contratação de pessoal exige um certo tempo. “Em 2015 contratamos 1.100 policiais e em 2016 lançamos novos concursos. Aprendemos, com a crise econômica, a nos reinventar e a planejar melhor”, declara.

TRANSPARÊNCIA 

O secretário também afirma que o Estado tem investido em diversas ações de prevenção, sobretudo em educação. E defende que não falta transparência na divulgação dos dados de violência. “Acho um equívoco a divulgação diária ou semanal, porque sempre há correções, então divulgamos todo mês. E estamos entre os três Estados de maior transparência e qualidade dos dados, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança.” (Do JC Online)

O reconhecimento de firma e a cópia autenticada não serão mais exigidos na apresentação de documentos. O fim da obrigatoriedade está determinado em projeto do senador Armando Monteiro (PTB-PE) sancionado no Diário Oficial da União de hoje (terça, 9/10). A Lei 13.726, apresentada como projeto por Armando em 2014, racionaliza e simplifica atos administrativos dos órgãos do governo federal, estados e municípios e entra em vigor em 45 dias.

“Com esta nova legislação, estamos ajudando o Brasil a sair da cultura cartorial, cuja marca é a desconfiança, e dando qualidade de vida ao dia-a-dia do cidadão, sufocado pela burocracia”, declarou ele, no início da tarde desta terça-feira, em Brasília, ao retomar suas atividades no Senado.

A lei determina que na dispensa do reconhecimento de firma cabe ao agente administrativo confrontar a assinatura com o documento de identidade ou, estando o signatário presente, lavrar a autenticidade no próprio documento. Na eliminação da autenticação, o próprio agente atestará a autenticidade comparando o original e a cópia.

A lei elimina, também, a obrigatoriedade de apresentação de certidão de nascimento, que pode ser substituída pela carteira de identidade ou carteira de trabalho, entre outros documentos, e o título de eleitor, exigível somente no ato de votação. Outro documento abolido é a autorização com firma reconhecida para viagem de menor quando os pais estiverem presentes ao embarque.

Burocracia absurda – A iniciativa de Armando Monteiro proíbe a exigência de prova referente a fato já comprovado pela apresentação de outro documento válido. Estabelece que, quando não for possível obter documento comprobatório de regularidade diretamente junto ao órgão por razões alheias ao solicitante, os fatos poderão ser comprovados por declaração escrita e assinada pelo cidadão.

A lei determina ainda que, à exceção da comprovação de antecedentes criminais, de informações sobre empresas ou em outras situações expressamente previstas em lei, os órgãos governamentais não poderão exigir certidões ou documentos expedidos por outros órgãos da mesma esfera administrativa. “Nossa absurda burocracia está tão entranhada na administração pública brasileira que fracassaram quase todas as tentativas de reduzi-la”, assinala o senador pernambucano nas justificativas do seu projeto.

“A burocracia faz com que o reconhecimento de firma seja mais importante do que a presença do próprio signatário e a conta de água ou de luz tenha mais credibilidade do que a declaração do endereço residencial feita pelo próprio cidadão. Nossa iniciativa, agora com força de lei, vai acabar com essa insensatez”, declarou o senador petebista.

A lei, que foi alterada na Câmara dos Deputados e na volta ao exame do Senado retomou o texto original, institui o Selo de Desburocratização e Simplificação, a ser concedido anualmente a órgãos públicos que tenham reduzido a burocracia e melhorado o atendimento.

O resultado da seleção publica simplificada para profissionais do Programa de Centro Especializado de Reabilitação – CER III da Secretaria Municipal de Saúde de Ouricuri, foi divulgado na última sexta (28).

A seleção visava à contratação por prazo determinado de até 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período dos seguintes profissionais: Assistente Social, Auxiliar de Serviços Gerais, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Enfermeiro, Médico Neurologista, Médico Oftalmologista, Médico Otorrinolaringologista, Médico Psiquiatra, Nutricionista, Pedagogo, Técnico em Enfermagem, Psicólogo, Recepcionista, Tecnólogo Oftálmico, Terapeuta Ocupacional, Vigilante e Responsável Técnico (Diretor).

A lista de aprovados pode ser consultada no site da prefeitura municipal ou acessando diretamente link aqui.

Vera Cruz Comunicações – Jorge Possetti

A cidade de Araripina sediou no dia 27, o seminário “A Sustentabilidade da Biomassa Florestal Energética para o Pólo Gesseiro de Pernambuco” que foi promovido pelo Sindicato das Indústrias do Gesso do Estado de Pernambuco – SINDUSGESSO com o apoio de diversas instituições.

O seminário teve a participação de especialistas da área ambiental tanto no âmbito estadual como nacional que levaram informações para os seminaristas de toda a região do Araripe Pernambucano. Foram realizadas seis palestras sobre temas ligados à sustentabilidade e após os debates entre palestrantes e participantes, foi redigida a Carta de Araripina com as diretrizes ambientais do pólo gesseiro de Pernambuco.

As palestras foram sobre “Importância Socioeconômica do Pólo Gesseiro do Araripe” pela presidente do SINDUSGESSO, Ceissa Campos Costa; “Aspectos Legais do Consumo de Biomassa Florestal”, pelo Diretor da Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco – CPRH, Helder Nogueira; “Reflexões sobre o Consumo de Biomassa Florestal Energética” pelo presidente da Associação Pernambucana de Engenheiros Florestais – APEEF, Nielsen Christianni Gomes; “Pacto pela Sustentabilidade do Araripe” pelo Superintendente IBAMA Pernambuco, Francisco Barreto Campello; “Alternativas Sustentáveis para Biomassa Florestal Energética” pelo Prof. Dr. Rodrigo Hakamada – da Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE e, por fim, “Articulação para Captação de Recursos Financeiros para Projetos” pelo Diretor Geral da MUTUA – PE, Adriano Antônio de Lucena.

O seminário realizado de maneira inédita no Araripe foi promovido pelo SINDUSGESSO juntamente com a APEEF, CPRH e Mútua – PE e teve o apoio institucional da FIEPE, Crea-PE, ITEP, UFRPE, IBAMA, Sindicato dos Engenheiros no Estado de Pernambuco – SENGE-PE, Sociedade Brasileira de Engenheiros Florestais – SBEF e a Associação Nacional dos Engenheiros Florestais – ANEF.

Segundo o empresário, devido a alta do frete, está entrando gesso importado em MG, SP e no RJ com preço mais em conta do que o do Sertão do Araripe.

O vice-presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de Pernambuco – FCDL e empresário do setor gesseiro Assis Junior, disse neste fim de semana  no programa Debate Geral da Rádio Arari FM, que a greve dos caminhoneiros gerou um impacto muito grande no setor do gesso.

Segundo Assis Junior, após a paralisação, o preço do frete quase dobrou e com isso está entrando gesso importado em Minas Gerais, São Paulo e no Rio de Janeiro, e com preço mais em conta do que o gesso do Sertão do Araripe.

“Por conta do frete, esse é mais um problema gravíssimo para a nossa região. Isso é um problema de gestão, não é do setor gesseiro. O governo tem que diminuir a carga tributária para que o empresário volte a ter condições de investimento, porque senão a situação que já está ruim vai piorar”, reclamou.

Da Redação do Blog do Edy Vieira/Por: Roberto Gonçalves

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Ouricuri,. através do presidente, Edilson Silva Batista, vem a público através de nota dizer que a ADDIPER não cumpriu com o compromisso firmado em patrocinar a 8ª edição da Feira do Comercio de Ouricuri (FECOU).

Veja a nota na íntegra:

“A FECOU (Feira do Comercio de Ouricuri) é um evento que ocupa uma estrutura de 5.500 m², com 100 estandes, de diferentes seguimentos comerciais, e volume de negócios realizados em torno de R$ 4.223.853,24 (Quatro milhões e duzentos e vinte três mil oitocentos e cinquenta e três e vinte quatro centavos) e que este ano atraiu mais de 30.000 pessoas. Nas sete edições anteriores da feira, a CDL sempre teve o patrocínio da AD Diper e essa agência de desenvolvimento do estado sempre cumpriu o pagamento dos patrocínios. Entretanto, este ano, ano de eleição, a CDL teve o patrocínio aprovado em abril em R$ 20.000,00.

A partir daí seguimos todos os procedimentos burocráticos exigidos para validação e recebimento. Contudo, em junho, pós FECOU, estranhamente nos informaram que a ADDIPER havia mudado de diretoria e que o nosso patrocínio não poderia ser pago para a FECOU. Solicitaram-nos criar outro evento e que este agora teria de patrocínio não mais R$ 20.000,00 e sim R$ 30.000,00. Assim fizemos outro projeto, Campanha Final de Ano Premiado, e novamente seguimos todos os procedimentos burocráticos exigidos para validação e recebimento. Todavia, em agosto, estranhamente a ADDIPER nos comunica que não seria mais possível pagar o patrocínio firmado.

Nas visitas do Governador a Ouricuri agora em agosto, reivindicamos o cumprimento do pagamento deste patrocínio e o mesmo se prontificou em resolver essa pendência, mas infelizmente ficou apenas na promessa.

Salientamos que a CDL fez compromissos com fornecedores, confiando no repasse da parceria firmada, e agora se encontra inadimplente e sem condições de honrar com as suas obrigações financeiras devido a esse prejuízo.

Portanto, esperamos que o Senhor Governador sensibilize com a situação da CDL e veja a importância da FECOU para o comércio regional e resolva a honrar o pagamento deste patrocínio”.

Ouricuri, 20 de setembro de 2018.

Edilson Silva Batista – Presidente

O governo federal manteve expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – em 1,6%, em 2018. A projeção está no Relatório de Despesas e Receitas do quarto bimestre (julho e agosto), apresentado nesta sexta-feira (21).

No início do ano, a expectativa de crescimento da economia era de quase 3%, mas veio caindo ao longo dos últimos meses. O valor do PIB nominal estimado pelo governo é R$ 6,879 trilhões.

Para o mercado financeiro, o crescimento da economia este ano será de 1,36%, menor do que o estimado pelo governo.

Inflação

Houve uma leve redução na projeção da inflação para o ano, medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA). Em junho, a inflação estimada pelo governo era de 4,2%. Agora a expectativa é de que a alta nos preços seja de 4,1% em 2018.

Para este ano, o centro da meta de inflação é 4,5%, com limite inferior de 3% e superior de 6%. Para 2019, a previsão é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. Para 2020, a meta é 4% e, para 2021, é de 3,75%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para os dois anos (2,5% a 5,5% e 2,25% a 5,25%, respectivamente).