O pagamento do Auxílio Brasil começa a partir do dia 17 de novembro. O programa do Governo Federal, que substituirá o Bolsa Família, tem como público-alvo famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. Os beneficiários do Bolsa Família migrarão automaticamente para o Auxílio Brasil, sem necessidade de realizar novo cadastramento.

Os cartões e senhas utilizados para saque do Bolsa Família continuarão válidos e poderão ser utilizados para o recebimento do Auxílio Brasil.

O pagamento deve se limitar ao número de benefíciários do Bolsa Família, atualmente em 14,6 milhões de pessoas. O valor médio do benefício do Auxílio Brasil será corrigido em 17,84% em novembro, mas a ampliação do número de beneficiados está prevista somente para o mês de dezembro — quando novas famílias serão incorporadas. O valor médio do Auxílio Brasil deverá ser de R$ 217,18 em novembro.

Segundo a Caixa, será lançado um aplicativo chamado Auxílio Brasil, que substituirá o aplicativo Bolsa Família. Assim, o beneficiário poderá consultar a disponibilidade do seu benefício pelo novo App Auxílio Brasil ou ligando para o Atendimento Caixa ao Cidadão, no telefone 111.

O governo trabalha com três alternativas para pagar o benefício médio de R$ 400 mensais aos beneficiários do Auxílio Brasil. Caso a apreciação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios, que abre espaço fiscal no governo, não seja votado pelo Senado até o começo de dezembro, o pagamento pode ser dividido, atrasado para janeiro, com valores reatroativos de dezembro, ou realizado com uma Medida Provisória (MP) extraordinária.

Os três caminhos alternativos passam por pagar o benefício em folha suplementar ao longo de dezembro, pagar o auxílio em janeiro com valores retroativos de dezembro, retroativo a dezembro ou editar uma medida provisória (MP) com a emissão de crédito extraordinário, fora do teto de gasto, que limita o crescimento da despesa à inflação.

Fonte: Agência o Globo

ÓTIMA NOTÍCIA: O mais TOOP chegou!!!

Presente em mais de 150 cidades do Brasil, chegou agora o mais novo e mais TOOP aplicativo de multidelivery e mobilidade já criado, para todos os tipos de negócios e empresas.

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TOOP Delivery, a forma mais simples e completa para seu negócio deslanchar e vender mais com pedidos online. Por: Conexão Trindade.

Técnicos do Congresso especialistas em Orçamento alertam que o pagamento do Bolsa Família pode ser inviabilizado a partir do dia 10 de novembro, pois a medida provisória que criou o Auxílio Brasil revoga a lei que instituiu o Bolsa Família.

Publicada em 10 de agosto deste ano, a MP 1061 determina que, 90 dias após a sua publicação, está revogada a lei de 2004 que criou o programa Bolsa Família. De acordo com os técnicos, como a lei deixa de valer em 10 de novembro, a partir desta data não há base legal para o governo transferir o dinheiro por meio do programa Bolsa Família.

A alternativa seria pagar o benefício a título do Auxílio Brasil já em novembro. Porém, os técnicos apontam outro problema: segundo eles, é necessário que o Congresso aprove um projeto de lei enviado pelo governo na segunda-feira (25) que transfere R$ 9,3 bilhões do orçamento do Bolsa Família para o orçamento do Auxílio Brasil.

De acordo com os técnicos legislativos, a aprovação do projeto é uma formalidade necessária para o governo poder usar o dinheiro do programa antigo na versão nova.

Outra opção seria o governo editar uma nova medida provisória que modifique o prazo dado pela primeira para a revogação do Bolsa Família. Além disso, durante a tramitação da MP, o Congresso poderia suprimir o trecho que revoga a lei do Bolsa Família.

A Medida Provisória define que as normas infralegais que regulamentam o Bolsa Família — como portarias e instruções normativas — permanecem em vigor para guiar o Auxílio Brasil até que sejam reeditadas. Segundo os técnicos, porém, esse artigo é insuficiente para dar base legal para o pagamento do Bolsa Família. Isso porque, sem a lei, as normas infralegais não se sustentam.

Por fim, o artigo 43 da medida provisória determina que, até o Auxílio Brasil começar oficialmente a valer, continuam sendo pagos para famílias inscritas no programa antigo benefícios mais específicos. São listados na MP o Auxílio Esporte Escolar, a Bolsa de Iniciação Científica Júnior, o Auxílio Criança Cidadã, o Auxílio Inclusão Produtiva Rural, o Auxílio Inclusão Produtiva Urbana e o Benefício Compensatório de Transição.

Fonte: G1

A Prefeitura de Sertânia lançou nessa quarta-feira, 27, uma Seleção Pública Simplificada visando à contratação temporária de 22 profissionais. São 21 vagas de Nível Médio para o cargo de Mediador TEA (Transtorno do Espectro Autista) e uma de Nível Superior para Psicopedagogo Clínico. Todas são ofertadas no regime de ampla concorrência.

Inscrições podem ser realizadas de forma online ou presencial até o dia 10 de novembro. Para se inscrever virtualmente, basta preencher este formulário. Quem preferir a forma presencial, pode entregar a documentação exigida no Edital n° 04/2021 na sede da Secretaria de Educação, situada na Travessa Coronel Siqueira Campos, no Centro.

A seleção será feita em única etapa, por meio da análise curricular e de títulos e experiência profissional, de caráter classificatório e eliminatório. Os contratos terão validade de 12 meses, podendo ser prorrogados por mais um ano.  Blog Alvinho Patriota

Contrários ao projeto de lei que altera as regras do ICMS sobre combustíveis, governadores levarão nesta sexta-feira (29) à reunião do Conselho de Política Fazendária (Confaz) uma proposta alternativa que congelaria o valor do tributo por 90 dias.

“Queremos contribuir com uma alternativa que não seja de estagnação para reduzir o preço dos combustíveis”, disse o governador Wellington Dias (PT-PI), coordenador do Consórcio Nordeste em vídeo, segundo a agência Reuters. “Precisamos, por unanimidade, e temos chance, encontrar uma alternativa que seja emergencial”, acrescentou.

O projeto aprovado na Câmara dos Deputados, atualmente no Senado, torna o ICMS fixo com revisões anuais baseadas no preço médio do combustível nos dois exercícios anteriores. Atualmente o tributo incide na forma de um porcentual sobre o valor final do produto. Os governos estaduais alegam que a mudança deve gerar uma perda de arrecadação de R$ 24,1 bilhões.

Dias defende que a fixação do ICMS seja feita de forma emergencial e que a questão seja resolvida em definitivo por meio de um fundo de equalização, capitalizado com um imposto sobre a exportação do petróleo. “É isso que faz cair o preço da gasolina, por exemplo, para R$ 4,50 já no dia seguinte à capitalização”, afirmou.

Fonte: Gazeta do Povo