O Senado aprovou nesta terça-feira (4) projeto de lei complementar que viabiliza a transferência de recursos de outras áreas para financiar o piso salarial dos profissionais de enfermagem.

Os recursos virão dos valores remanescentes de fundos de saúde de estados e municípios, bem como de valores remanescentes do Fundo Nacional de Assistência Social. Agora, o projeto segue para votação na Câmara dos Deputados.

A lei que estabeleceu piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros do setor público ou privado foi aprovada no Congresso Nacional em maio, mas, em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da norma. Em decisão liminar, o ministro Luís Roberto Barroso argumentou que faltava previsão orçamentária.

Barroso atendeu a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). Segundo o ministro, há risco de insolvência pelos estados e municípios, que empregam a grande maioria dos enfermeiros do serviço público. O ministro também justificou a decisão com o risco de demissões em massa e de redução de leitos com o encolhimento do quadro de enfermeiros e técnicos.

O projeto de lei complementar aprovado nesta terça-feira garante os recursos questionados pelo Judiciário. A proposta altera uma lei de 2020 que liberou para ações de enfrentamento à pandemia de covid-19 cerca de R$ 23,8 bilhões que restaram no fim de 2020 nas contas dos fundos de Saúde de estados, Distrito Federal e municípios. Com a redução no número de casos e mortes por covid-19, o entendimento dos senadores é que a verba será mais bem aplicada no reajuste salarial da enfermagem.

“A realização de atos de transposição, transferência e reprogramação de saldos financeiros ‘parados’ nos fundos de Saúde e de Assistência Social ainda é desejada no momento atual, pois o enfrentamento da pandemia da covid19 não se limita à primeira linha de ação, fortemente atacada nos anos anteriores”, afirmou o relator do projeto de lei, Marcelo Castro (MDB-PI), em seu parecer. Segundo o senador, inicialmente, o mecanismo auxiliará os entes subnacionais a arcar com os custos diretos decorrentes da instituição do piso nacional dos profissionais da enfermagem.

Calcula-se reunir R$ 27,7 bilhões para a área de saúde e R$ 402,2 milhões para a assistência social, setor incluído no projeto para, segundo o relator, “minimizar os efeitos das desproteções sociais ampliadas pela pandemia”. (Via: Agência Brasil)

Visando fortalecer a agricultura familiar no município de Ouricuri, o prefeito Ricardo Ramos fez a entrega de um trator 0km para a associação do Sítio Tatu na Zona Rural. A entrega foi realizada na sede da associação da comunidade coma presença de sócios e secretários.

O prefeito falou da importância deste reforço para os agricultores.

Entregamos para a Associação do Sítio Tatu um Trator 0km, um equipamento importante que irá reforçar as atividades dos pequenos agricultores e ajudará a fomentar a agricultura familiar e promover a geração de renda.

Fortalecer cada vez mais a agricultura familiar, oferecendo melhores condições de trabalho e valorizar o homem do campo é um compromisso da nossa gestão. Seguimos trabalhando e avançando, buscando atender com plenitude os anseios da nossa população.  Por: Edy Vieira.

No final da manhã dessa sexta-feira, 23 de setembro o governador Paulo Câmara esteve em Ouricuri para a realização de dois eventos, no bairro do Ipsep, inaugurou a reestruturação do Sassep, que permitirá ampliar o atendimento em saúde, em seguida na zona rural do município, inaugurou a Adutora do Tamboril, nas duas ocasiões acompanhado do prefeito Ricardo Ramos.

O sistema adutor do Tamboril inaugurado em Ouricuri vai garantir a água tratada nas torneiras dos moradores, até então abastecidos por carros-pipa.

Ricardo Ramos ressaltou a luta para a conclusão da obra, afirmando que outras pessoas se integraram, outros autores apareceram para ajudar, porém tudo começou de suas cobranças juntamente com o deputado Tadeu Alencar  ao gestor estadual e juntou esforços para essa conquista, na oportunidade falou da gratidão e parceria com Paulo Câmara e sobre a quantidade de obras já inauguradas na gestão.

Na manhã de hoje (23) estive acompanhando o Governador Paulo Câmara na inauguração do terminal aéreo de Araripina, entrega do sistema adutor do Tamboril e requalificação da Agência do SASSEPE.

Quero agradecer ao governador pelo o conjunto de ações e obras entregues a região do Araripe, e em especial ao sistema adutor entregue as famílias do Tamboril que a partir de agora contam com água encanada, um sonho antigo da comunidade que se tornou realidade, disse Ricardo Ramos.

Antes Paulo Câmara esteve em Araripina onde foi inaugurado o novo aeroporto, que recebeu recursos na ordem de R$ 6,2 milhões.

Em seguida o governador foi a Bodocó, onde assinou ordem de serviço para a implantação da rodovia PE-560. Por: Emanoel Cordeiro.

Em reunião remota, realizada na manhã desta segunda-feira (19), o colégio de líderes do Senado Federal discutiu fontes de custeio para o piso salarial da enfermagem, suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte acompanhou o parecer do relator Luís Roberto Barroso, no entendimento de que o Congresso deve apresentar a fonte da verba para garantir o piso. Na decisão, Barroso afirmou ter receio de que a elevação do piso sem uma fonte de custeio impactaria na qualidade do serviço público.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou uma série de medidas a serem analisadas, entre elas, a utilização de recursos do orçamento secreto para custear o piso e reverter a decisão do Supremo que suspendeu o projeto de lei 2.564/2020 (piso da enfermagem) aprovado em agosto no Congresso. Pacheco ainda deve conversar com Paulo Guedes, ministro da Economia, e com o presidente do STF, Luiz Fux.

Segundo o líder da minoria, Jean Paul Prates (PT-RN), a medida teria agradado até mesmo a liderança do governo federal, ocupada pelo senador Carlos Portinho (RJ-PL). Na avaliação de Prates, utilizar a verba do orçamento secreto destinada para a saúde — cerca de R$ 10 bilhões — para custear o piso da enfermagem é um caminho mais célere, mas precisaria de apoio nas duas casas para aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e permitir o relator-geral do orçamento fazer fazer isso.

“A eleição teve parte de sua pauta tomada pelo orçamento secreto. Vamos trazer oficialmente essa proposta nesta semana, adicionando à essa lista inicial discutida pelos líderes”, disse.

“O clima da reunião foi tranquilo e consensual. Desses recursos de R$ 10 bilhões, ele já está na saúde, mas está aberto a todo tipo de destinação. Boa parte disso é meio paroquial, a grande crítica ao orçamento secreto é usar quantidade desproporcional do orçamento para individualizar atendimentos, além das emendas individuais que já possuem essa finalidade. O que estamos fazendo? Recompondo o que é da saúde, que será usado para compor o piso da enfermagem”, acrescentou.

Fonte Diário de Pernambuco.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso disse nesta quinta-feira (8) que é preciso uma fonte de recursos para viabilizar o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem. Na semana passada, ele aceitou o pedido de suspensão do piso – feito pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) – e concedeu prazo de 60 dias para que os envolvidos na questão possam encontrar soluções para garantir o pagamento.

Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a Lei 14.434/2022 instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Para enfermeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.

Durante entrevista após a sessão do STF, Barroso disse que é a favor do piso salarial da enfermagem, mas aceitou a suspensão diante do risco de descumprimento imediato da lei.

O ministro afirmou que hospitais estavam realizando demissões por antecipação e obras sociais e santas casas relataram que não têm recursos para fazer o pagamento.

“É muita justa a instituição de um piso para a enfermagem e para outros profissionais de saúde. Estou empenhado em viabilizar a concretização desse piso. Sem se construir uma fonte de custeio, seria muito difícil tirar do papel esse piso salarial.

A minha preocupação é não deixar que um reconhecimento justo e merecido aos profissionais de saúde, que foram incansáveis durante a pandemia, acabe sendo uma ficção por diversas razões”, afirmou.

Na terça-feira (6), Barroso se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), relatora do projeto de lei, para discutir o assunto. Entre as possibilidades de financiamento do piso estão a correção dos valores da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), a desoneração da folha de pagamento do setor da saúde e compensação da dívidas dos estados com a União.

A decisão de Barroso passará a ser julgada no plenário virtual do STF a partir da meia-noite, quando os demais ministros devem decidir se a liminar será referendada. Com informações da Agência Brasil.

O prefeito Ricardo Ramos, esteve na manhã desta sexta-feira (09/09), junto aos 19 servidores que foram aprovados no último processo seletivo para agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias e agente de transito para a assinatura da documentação que determina a integração destes ao quadro de servidores públicos municipais.

Os profissionais foram recepcionados em solenidade realizada no espaço de atividades da Praça do CEU, com a presença da secretária de Saúde, Gardielle Andrade; da secretária de Assistência Social/Primeira dama, Karol Barros; do presidente do Sindsep, Johny Monteiro; do procurador do município, Dr. Wilker Ferreira e do secretário de Administração, Ramildo Ramos.

Na oportunidade, o prefeito Ricardo Ramos deu boas-vindas aos novos agentes, falou da importância do trabalho de cada um deles nas ações tanto para a área urbana quanto a rural, ressaltando as principais ações realizadas pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde nesta gestão, especialmente o cuidado da gestão em atender às necessidades primordiais do cidadão ouricuriense.

O prefeito Ricardo Ramos , ressaltou a alegria de dar posse aos agentes, e também pediu empenho, criatividade na conscientização da população e integração para que o acesso à saúde seja ainda maior. “A gente precisa muito do trabalho de vocês. Vocês representam meus olhos na comunidade, onde o povo está. E o nosso lema é cuidar das pessoas, por isso vamos trabalhar a prevenção, a conscientização das doenças e fazer chegar os serviços da atenção primária nas áreas descobertas”, pediu o prefeito. Também pediu para que “cuidem do povo ouricuriense com carinho e amor, como se estivessem fazendo para um ente querido”.

A partir de agora a população já pode perceber o aumento das visitas domiciliares de equipes da Secretaria de Saúde, afinal, os novos servidores atuarão em áreas que estavam sem o acompanhamento profissional. Após a assinatura da documentação de posse, os servidores foram entregues à disposição da Secretaria Municipal de Saúde, passarão por um treinamento e em breve iniciarão as ações de visitação às residências nas regiões que forem locados.

Entre a emoção do momento, servidores comentaram sobre a expectativa da posse e regularização da categoria. Enaltecendo a iniciativa do prefeito Ricardo Ramos em enviar à Câmara Municipal o Projeto de Lei que regulamenta a definição do regime jurídico único no âmbito do município de Ouricuri.

“Esperávamos há algum tempo a atenção do Poder Público que olhasse pela categoria. Finalmente conseguimos com o apoio do prefeito Ricardo Ramos e agora esses funcionários poderão escrever uma nova história para suas vidas, na certeza de que tem uma legislação em seu favor”, comentou um representante dos agentes.

Para a secretária de saúde Gardielle Andrade, é um marco na administração e para a saúde pública. “Vejo a chegada desses novos servidores com muita alegria esperança, é a realização não somente dos sonhos deles, mas da nossa equipe também.

O prefeito sempre pontuou o desejo de valorizar e dar oportunidade ao povo de Ouricuri, por isso, regularizar essas categorias e dar a posse aos aprovados no processo seletivo é motivo de dupla comemoração”, destacou a secretária. Por Chico César