Por Antonio Fernando
Deputado Estadual
No dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil (12.06), nos deparamos com um desafio: quais os caminhos para enfrentar essa praga que, ano a ano, compromete a infância e destrói por antecipação as perspectivas de futuro de milhões de crianças e adolescentes no Brasil? E a missão não é nada modesta. De acordo com pesquisas sérias, como a PNAD – Pesquisa Nacional de Amostras Por Domicílio, do IBGE; e da Fundação Abrinq; o Brasil tem cerca de 2,6 milhões de crianças e adolescentes (entre 5 e 17 anos) em situação de trabalho infantil. Só para dar uma ideia, é como se a população inteira do Recife (1,6 milhões) e mais 1 milhão de habitantes fosse composta inteiramente por menores em situação de trabalho infantil.
Estou convencido de que a busca de soluções para esse problema passa, prioritariamente, pela responsabilidade do Poder Público, principalmente, o Executivo, em todas as esferas, Municipal, Estadual e, principalmente, Federal, que tem maior capacidade de investimento em educação. Defendi esse pensamento na última quinta-feira (10.06) na Plenária Virtual da Alepe. Na mesma linha de argumentação, essa tomada de responsabilidade do Poder Público, em meu ver, teria que vir reforçada por um antídoto testado e aprovado em vários cantos do mundo ao longo da história: o antídoto da educação. Em síntese, acredito que investimentos maciços em educação apresentam-se como o caminho mais seguro – com retorno certo e garantido – para a redução ou mesmo a extinção do trabalho infantil no Brasil.
É claro que há outras variantes que não podem ser esquecidas. Os pais das crianças trabalhadoras precisam ser alertados, orientados e instruídos sobre a ilegalidade. Empresas ou pessoas físicas que se utilizem de mão-de-obra infantil precisam ser fiscalizadas e duramente punidas. Mas é certo que a responsabilidade do Poder Público é premente para a tomada de decisão de apostar todas as fichas na educação como meio de contenção do trabalho infantil. Trata-se de caminho eficiente e econômico. Econômico porque quando se investe em educação se economiza em outras áreas, como a prevenção social e saúde (afastando as crianças das drogas) e a segurança (afastando os menores da criminalidade). E eficiente porque oferece um olhar adiante, prepara as crianças para um futuro com mais qualificação e, consequentemente, maior bem-estar social.
Quando falo de “investimento” não me refiro apenas ao recurso financeiro destinado à educação. Já está provado que dinheiro sozinho não basta. De acordo com a OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, o Brasil investe mais em educação do que muitos países desenvolvidos. Dados apontam que o governo brasileiro gasta mais de 4% de seu PIB em investimentos educacionais, contra a média de 3,2% dos países da OCDE. Embora isso seja verdade, também é verdade que o gasto por aluno do ensino fundamental no Brasil é de US$ 3,8 mil por ano contra US$ 8,6 mil em países desenvolvidos. Síntese: investe muito, mas investe errado. O dinheiro não chega onde seria mais importante chegar, que é na base, no ensino fundamental.
Não sou pedagogo, professor ou especialista em educação. Sou engenheiro eletricista. Mas a lógica mais simples nos aponta que talvez seja justamente essa a distorção, o impulso a mais que falta para que a educação contribua mais efetivamente para a redução dos índices alarmantes de trabalho infantil no Brasil. E esse investimento no ensino fundamental poderia se concretizar numa ampla implantação de Escolas em Tempo Integral. Pois criança que fica o dia inteiro na escola aprende mais; é bem alimentada; tem maior grau de socialização; é protegida das drogas e da violência; e, certamente, ficaria blindada da exploração pelo trabalho infantil.
Há anos a Escola em Tempo Integral vem se apresentando como alternativa primordial para uma educação pública qualificada. Aqui em Pernambuco, por exemplo, as primeiras Escolas Integrais surgiram há mais de uma década, ainda no Governo Jarbas Vasconcelos. E continuam hoje como modelo de excelência educacional no Governo Paulo Câmara. Mas o mesmo não ocorre na esfera municipal. Sem metas obrigatórias, cada município decide se opta ou não por implantar escolas integrais. A grande maioria dos municípios de Pernambuco e do Brasil não tem nenhuma Escola em Tempo Integral do ensino fundamental. O que é lamentável.
Em conclusão, acredito que a implantação de Escolas em Tempo Integral deveria passar a ser obrigatória em todos os níveis, Federal, Estadual e, principalmente, na esfera municipal, pois são os municípios que devem cuidar do Ensino Fundamental. Esta seria uma obrigatoriedade com Plano de Metas, com Cronograma a ser cumprido e cobrado dos gestores municipais. Por este caminho, tenho convicção disso, poderíamos manter as crianças no ambiente saudável da escola e protegidas de todos os males que envolvem essa mácula que ainda é o trabalho infantil no Brasil.
