Governador regulamenta pagamento de meio salário mínimo até a maioridade civil para os jovens em situação de orfandade total

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta terça-feira (28.09), a lei que concede benefício a crianças e adolescentes cujos pais faleceram vítimas da Covid-19.

A ação, denominada Pernambuco Protege, faz parte do Programa Nordeste Acolhe, instituído pelo Consórcio Nordeste, e prevê a concessão de um benefício mensal às crianças e adolescentes em situação de orfandade total, no valor de meio salário mínimo vigente, até que alcancem a maioridade civil. O projeto de lei foi publicado no Diário Oficial do Estado em 27 de agosto, e o parecer final saiu no último dia 10.

“Essa é mais uma iniciativa que temos a oportunidade de realizar, promovendo assistência para quem mais precisa. Enfrentamos tempos difíceis, e o apoio às crianças e adolescentes que perderam os pais ou responsáveis, vítimas da Covid-19 em Pernambuco, é primordial para passarmos por mais essa fase com tantas consequências”, afirmou Paulo Câmara.

Serão beneficiados crianças e adolescentes com domicílio fixado no território pernambucano há pelo menos um ano antes da orfandade completa e cuja família possuísse renda não superior a três salários mínimos. Não terão direito ao auxílio os que já são beneficiários de pensão por morte, em regime previdenciário que assegure valor integral em relação aos rendimentos do segurado, ou os inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Por meio da Corregedoria Geral de Justiça, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deverá expedir o provimento junto aos cartórios de registro civil. Os registros de óbitos devem conter o nome e idade dos filhos das vítimas fatais da Covid-19, assim como informações do genitor sobrevivente.

Os dados devem seguir de forma periódica para o órgão gestor da política de assistência social para inserção nos serviços e benefícios socioassistenciais do município. As informações também serão encaminhadas, como registro, para a vigilância socioassistencial e acompanhamento das equipes técnicas dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializada de Assistência Social (Creas). Por: Blog Roberto Gonçalves

“O Instituto tem servido muito a população da região, e até de outros estados”, disse o ex-prefeito e vereador Cezar de Preto

A Câmara de Vereadores de Ouricuri realizou mais uma sessão ordinária nesta terça-feira, dia 28 de setembro. Durante a reunião, os vereadores encaminharam para as comissões para discussão e votação do primeiro e segundo turno, dois projetos de lei.

O Projeto de Lei nº 15/2021 do Poder Legislativo Municipal, com uma ementa, declarando que reconhece a utilidade pública do Instituto Social da Medianeiras da Paz, que administra o Hospital Regional Fernando Bezerra.

O ex-prefeito e vereador Cezar de Preto, disse que era uma satisfação votar num projeto que reconhece os serviços em saúde do Medianeiras da Paz. “O Instituto tem servido muito a população da região, e até de outros estados, e nada mais justo do que receber esse reconhecimento pela Câmara de Ouricuri, até porque também hoje, tem prestado um serviço elogiado aqui em Ouricuri”, disse o parlamentar. Por: Roberto Gonçalves

A vereadora Williane Matos demostrou sua insatisfação em não ter requerimentos de sua autoria incluídos na pauta da Câmara de vereadores para a sessão desta terça-feira (28).

Segundo a parlamentar mesmo estando protocolado na secretaria da Casa Rodrigo Castor não entende o porquê de não entrar em pauta e caso os vereadores não concordem que dê seu voto em plenário.

REQUERIMENTOS PROTOCOLADOS

REQUER INFORMAÇÕES DO GESTOR DO MUNICÍPIO:

● SOBRE A LISTA DE MATERIAL FARMACOLÓGICO ADQUIRIDA COM O FUNDO NACIONAL DE SAÚDE – PROTOCOLADO EM 16 DE SETEMBRO (NÃO ENTROU EM PAUTA).

● SOBRE AS DESPESAS PAGAS COM OS RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR , PNATE 2020 e 2021 – PROTOCOLADO EM 24 DE SETEMBRO (NÃO ENTROU EM PAUTA).

● SOBRE AS DESPESAS PAGAS COM OS RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PNAE 2020 e 2021 – PROTOCOLADO EM 24 DE SETEMBRO (NÃO ENTROU EM PAUTA).

Estes requerimentos foram protocolados em tempo hábil e infelizmente não entra em pauta.

Acontece com frequência não entram na pauta os projetos e requerimentos que apresento.

Vejo matérias protocoladas depois das minhas e logo vai ao plenário e é votado.

Tenho usado minhas redes sócias para apresentar a população que tenho cobrado, busco fazer minha parte como legisladora, porém fica difícil quando nossas proposições não são pautas.

 Não queremos nada mais do que cobrar informações da administração pública que deve ser a primeira interessada em informar a população de como está sendo gasto o dinheiro público, disse a Verª Williane Matos.

Nesta segunda-feira (27) foi retomada a obra da ponte da Avenida Airton Senna, que liga o bairro Alto Paraíso ao centro da cidade. Este obra é uma reivindicação antiga dos moradores daquela localidade, que há anos cobram do poder publico municipal.

Segundo o engenheiro responsável, Vitor Ribeiro, os trabalhos devem durar cerca de 100 dias, nesta primeira etapa será feito a implantação de manilhas para o escoamento da água e posteriormente o alargamento da ponte.

O prefeito Ricardo Ramos havia prometido que no mês de setembro deste ano, a obra seria reiniciada, sendo realmente cumprido, com o inicio da obra na tarde de hoje. Segundo o gestor municipal, esta é uma obra de suma importância para mobilidade urbana, ele ainda falou que com a conclusão da ponte, outras obras poderão ser realizadas, como a pista de cooper, a nova iluminação e o portal de entrada da cidade. Com informações Blog Mais Araripe/Fotos: Hércules félix

O governador Paulo Câmara (PSB) mandou circular uma edição extra do Diário Oficial com novas regras de convivência da covid-19.

Dentre as novas regras, a que mais se destaca é a exigência de vacinação completa ou teste negativo de covid-19 para as pessoas frequentarem missas ou cultos religiosos.

O comprovante de imunização ou testagem só será exigido em templos com mais de 300 pessoas.

O limite máximo permitido até 26/09 era de 300 pessoas nos templos.

Nessa nova fase, para ir além desse público, ou seja, naqueles locais onde existe capacidade acima de 300 pessoas, está sendo exigida a imunização completa. Caso a igreja opte em ficar com público abaixo de 300, não será necessária a apresentação de comprovante de imunização.

A exigência ainda será regulamentada em portaria de André Longo, secretário estadual de Saúde, e Geraldo Júlio (PSB), secretário de Desenvolvimento Econômico, mas já foi autorizada a cobrança pelo governador.

Segundo o decreto, os dois secretários vão disciplinar “a exigência da apresentação dos comprovantes do esquema vacinal completo e/ou dos resultados negativos dos testes para a Covid 19”.

Ou seja, aparentemente, segundo o texto, uma dose não basta para o fiel frequentar a igreja.

Fonte: Blog do Jamildo