O presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Senado Federal, no fim da tarde desta sexta-feira, 20, um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A peça chega no mesmo dia em que a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra apoiadores do presidente da República atendendo a uma determinação do ministro do STF.

O documento foi protocolado digitalmente pela Presidência da República diretamente no gabinete do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e é assinado apenas por Bolsonaro. O pedido em si soma 17 páginas, mas o arquivo protocolado no Senado é bem maior, pois inclui cópias de documentos pessoais de Bolsonaro e alguns despachos de Alexandre de Moraes. O documento conta com a firma reconhecida de Bolsonaro, depositada em um cartório da Asa Norte de Brasília.

“Não antevejo fundamentos para impeachment de ministro do Supremo como também não antevejo em relação a impeachment de presidente da República”, disse Pacheco em entrevista a jornalistas na capital paulista, à noite. Ele declarou que vai analisar os critérios técnicos e políticos para decidir sobre o pedido. Disse que tomará uma decisão “com firmeza e absoluto respeito à democracia”. “Não vamos nos render a nenhum tipo de investida que seja para desunir o Brasil. Nós vamos buscar convergir o País, contem comigo para essa união, e não para essa divisão.”

Na epígrafe do arquivo, Bolsonaro colocou um trecho da fala de Alexandre de Moraes em sua sabatina no Senado, em 21 de fevereiro de 2017, quando o ministro disse reafirmar sua “devoção com as liberdades individuais” – as quais, no entender do presidente da República, o ministro atacou. Um desses ataques seria a decisão de Moraes, na semana passada, de mandar para a prisão o presidente nacional do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson.

Aliado de Bolsonaro, Jefferson foi preso por integrar o “núcleo político” de uma rede que age para “desestabilizar as instituições republicanas”, no entender de Alexandre de Moraes. Para isto, o deputado utilizaria uma “rede virtual de apoiadores” devotados a espalhar mensagens que pedem a “derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil”.

“Faço um apelo a Vossa Excelência para que priorize sua atenção aos atentados à liberdade de expressão e às liberdades públicas de cidadãos e cidadãs em todo o País, que vêm sofrendo ataques aos direitos constitucionais fundamentais da livre manifestação do pensamento”, escreveu o presidente da República.

“Não se pode tolerar medidas e decisões excepcionais de um Ministro do Supremo Tribunal Federal que, a pretexto de proteger o direito, vem ruindo com os pilares do Estado Democrático de Direito. Ele prometeu a essa Casa e ao povo brasileiro proteger as liberdades individuais, mas vem, na prática, censurando jornalistas e cometendo abusos contra o Presidente da República e contra cidadãos que vem (sic) tendo seus bens apreendido e suas liberdades de expressão e de pensamento tolhidas”, diz o texto. Por: André Shalders e Wesley Galzo/ COLABOROU DANIEL WETERMAN

No segundo dia de compromissos no Sertão do Araripe, governador vistoriou ações em andamento e autorizou novas intervenções em estradas, escolas, hospital e abastecimento de água

O governador Paulo Câmara deu continuidade, nesta sexta-feira (20.08), aos compromissos no Sertão do Araripe, que fazem parte do Plano Retomada. A programação começou no município de Ouricuri, onde ele visitou as ações do Governo Presente, na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) São Sebastião, e assinou autorizações para liberação de recursos nas áreas de abastecimento de água, infraestrutura, saúde e educação.

“Estamos anunciando obras importantes, como as estradas. São sonhos antigos que nós estamos realizando aqui. Consertos e reparações, requalificações de muitas estradas, como é o caso da PE-545, que liga Ouricuri até Exu. Obras de água, de educação, a exemplo da construção da quadra da EREM São Sebastião, isso será muito importante para ajudar na educação dos nossos jovens”, destacou o Paulo Câmara.

No evento, o governador assinou novamente a autorização para recuperação da PE-545, que liga as cidades de Exu, Bodocó e Ouricuri, e para ampliação do Sistema Adutor do Oeste, anunciadas nesta quinta-feira (19.08), tendo em vista que Ouricuri também será beneficiada com as intervenções. Autorizou ainda a implantação do Sistema Adutor para a localidade Tamboril, a um custo estimado de R$ 3 milhões, beneficiando duas mil pessoas, e a construção de rede de distribuição para as localidades Patos, Cova de Anjo e Canto Alegre, na zona rural do município, com um aporte de R$ 2,8 milhões. Na região do Araripe, as obras de abastecimento de água vão beneficiar 250 mil pessoas, com investimentos na ordem de R$ 31 milhões.

SAÚDE – O governador também assinou, em Ouricuri, a ordem de serviço para instalação de um tomógrafo no Hospital Regional Fernando Bezerra, e visitou as instalações da unidade, que também passará por reforma e qualificação das enfermarias e sala dos médicos. Ao todo, serão investidos mais de R$ 2,5 milhões, na compra do equipamento e obras na estrutura física, com entrega prevista para o final do primeiro quadrimestre de 2022.

O Hospital Regional de Ouricuri possui emergência para atendimentos nas áreas de pediatria, clínica médica, cirurgia geral, traumatologia e obstetrícia. Atualmente, o serviço conta com 104 leitos, sendo 20 de UTI Adulto (10 para assistência à Covid-19 e 10 para as demais patologias). O governador também autorizou, para o hospital, investimentos de R$ 480 mil na reforma e implantação de 10 novos leitos de UTI pediátricos e neonatais, cinco de cada, e aquisição de uma ambulância de suporte avançado./Por: Roberto Gonçalves

O deputado estadual Antonio Fernando (PSC) já recebeu a confirmação da visita do Governador de Pernambuco ao Sertão do Araripe. Na próxima quinta-feira (19.08) e também na sexta-feira (20.08), o Governador Paulo Câmara irá percorrer a região, ao lado do deputado sertanejo, prefeitos e lideranças locais para inaugurar obras e apresentar novos projetos para o desenvolvimento regional.

Um dos destaques será o anúncio de obras de recuperação de estradas e construção de novas rodovias para melhorar e reforçar a malha viária estadual na região. Entre os anúncios que serão feitos, o deputado Antonio Fernando ressaltou a importância da PE-630, ligando o município de Trindade ao distrito da Barra de São Pedro, em Ouricuri, uma rodovia estratégica para o tráfego de veículos e transporte de cargas regional.

“A PE-630 é uma obra fundamental que pedimos, através de nossas ações parlamentares, e o Governador vai atender, melhorando a vida, ajudando a movimentar a economia e dando mais segurança aos motoristas em geral. O trecho dessa rodovia estadual – entre Trindade e a Barra de São Pedro, em Ouricuri – é um antigo pleito da população, que agora caminha firme para se tornar realidade”, comemorou Antonio Fernando.

Outra ação do Governo de Pernambuco que agradou muito ao deputado foi o anúncio do lançamento do projeto executivo de um trecho da PE-590, fazendo a interligação asfáltica do município de Ipubi com o povoado de Santa Rita, em Ouricuri.

“Venho batalhando pela construção dessa estrada desde o início do meu mandato de deputado na Assembleia Legislativa. A PE-590 – no trecho entre IPUBI e o distrito de Santa Rita, em Ouricuri – fez parte de vários requerimentos nossos na ALEPE. E agora, agradecemos ao Governador Paulo Câmara por atender os nossos pleitos tão importantes para as populações de Ouricuri, Trindade, Ipubi e do Araripe”, concluiu Antonio Fernando.