O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco expediu uma medida cautelar (liminar) determinando a suspensão do pagamento dos shows programados para a comemoração do São João da cidade de Bom Conselho (PE).
Na programação do município, o show mais caro seria do cantor João Gomes, cerca de R$350 mil, e o custeio seria realizado pela Secretaria Municipal de Educação.
A decisão de suspensão foi da conselheira Teresa Duere, relatora do processo.
A Prefeitura pretendia gastar R$ 1.120.000,00 em todos os shows.
De acordo com a conselheira, a contratação dos artistas não obedeceu a princípios administrativos.
“Foram verificados indícios de montagem do processo de inexigibilidade em comento, haja vista a produção de documentos que fogem da cronologia que deveria ser seguida, em afronta aos princípios que regem as contratações públicas, notadamente os da moralidade e da probidade administrativa”, destaca a decisão da relatora.
A conselheira apontou também que o município de Bom Conselho não possui recursos para arcar com os gastos previstos, tendo em vista que a prefeitura não vem cumprindo obrigações previdenciárias.
” A situação financeira do Município de Bom Conselho não indica recursos disponíveis para serem utilizados com apresentações artísticas que somam R$ 1.120.000,00″, diz trecho.
O prefeito João Lucas da Silva Cavalcante tem agora cinco dias para apresentar defesa e posteriormente o caso será analisado pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado.
