O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) conseguiu na Justiça o afastamento do prefeito de Belém de Maria, Valdeci José da Silva, e de servidores municipais por ato de improbidade administrativa. A decisão, proferida pelo juiz Sander Fítney Brandão de Menezes Correia, nessa quarta-feira (2).

De acordo com o MPPE, “o juiz ainda decretou o bloqueio imediato de todas as contas bancárias da prefeitura de Belém de Maria, sendo que as obrigações emergenciais serão honradas apenas mediante autorização judicial, após prévia justificação do gestor.

O afastamento ocorreu após a operação Pulverização, deflagrada em novembro deste ano. O MPPE informou que foram um ano e seis meses de investigação, que constatou a existência de uma organização criminosa atuando no município, comandada pelo prefeito, para desviar ilicitamente recursos públicos, mediante dispensas indevidas de licitações e licitações fraudulentas, com a participação e contratação de empresas fantasmas, sem a correspondente prestação dos serviços contratados e que resultaram no prejuízo aos cofres públicos de, aproximadamente, R$ 3 milhões.

“Foram 369 empenhos, algumas licitações e inúmeras transferências não contabilizadas, que tornam impossível, sem uma auditoria, contabilizar o total dos recursos desviados do município durante a atual gestão. Até o presente momento o prejuízo está em aproximadamente R$ 3 milhões”, afirma o promotor de Justiça Frederico Guilherme da Fonseca Magalhães.

Da Redação do Blog do Edy Vieira

O Superior Tribunal Federal (STF) rejeitou, na noite desta quinta-feira (3), de forma separada, duas ações de aliados da presidente Dilma Rousseff (PT) contra o processo de impeachment na Câmara dos Deputados. A primeira delas, do PT, foi barrada pelo ministro Gilmar Mendes, enquanto a segunda, do PCdoB, foi extinguida pelo ministro Celso de Mello. Ainda há no STF um terceiro pedido do mesmo teor despachado para o ministro Luiz Edson Fachin.

Pedido do PT negado

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido feito por deputados petistas para desistir de mandado de segurança que questiona o ato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de dar prosseguimento ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os parlamentares apresentaram pedido de desistência cerca de uma hora após o caso ter sido distribuído a Mendes. O ministro também negou pedido liminar (provisório) dos petistas para suspender a decisão de Cunha. Com o despacho, Mendes deverá receber por prevenção todos os demais casos com questionamento semelhante, ou seja, contrários à decisão de Cunha que deu seguimento ao impeachment.

Pedido do PCdoB negado

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu o mandado de segurança protocolado pelo deputado federal Rubens Júnior (PCdoB-MA) contra o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A ação foi a primeira de três protocoladas pela base aliada nesta tarde como contra-ataque ao anúncio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de dar prosseguimento ao impedimento da presidente. O ministro declarou que o parlamentar não tem legitimidade para apresentar esse tipo de recurso ao Supremo por não ter o direito próprio ferido.

Da Redação do Blog do Edy Vieira

Após ler o parecer em que autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou no fim da tarde desta quinta-feira (3) a constituição da comissão especial que dará parecer sobre o processo de afastamento da petista na Casa. O peemedebista também leu a notificação sobre o processo que será enviada à Dilma.

Diante de um plenário esvaziado, Cunha leu parecer feito por ele em relação ao pedido de impeachment elaborado pelos juristas Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso, e Janaína Paschoal. No documento, ele alega que Dilma cometeu crime de responsabilidade fiscal, entre outras coisas, pela prática das chamadas “pedaladas fiscais”.

O presidente da Câmara também comunicou em plenário a divisão das vagas na comissão especial, que seguirá a proporcionalidade dos partidos. O colegiado será formado por 65 deputados titulares. PT e PMDB são os partidos que terão o maior número de integrantes. Cada uma das legendas poderá indicar oito membros titulares.

Rito

Os indicados serão eleitos durante sessão extraordinária convocada por Cunha para segunda-feira, às 18 horas. Após a instalação, no dia seguinte, a comissão especial deverá eleger em até 48 horas o presidente e o relator do colegiado. Diferentemente da distribuição dos membros, não haverá proporcionalidade na escolha desses cargos. A escolha deverá ser feita por meio de acordo político.

O presidente da Câmara informou ainda que, a presidente Dilma terá até dez sessões para apresentar sua defesa formal à comissão especial. O prazo será contado a partir da data da eleição dos membros da comissão, ou seja, a partir de segunda-feira. Com a defesa apresentada, a comissão especial terá até cinco sessões para proferir o parecer pela procedência ou não do processo.

A votação do parecer na comissão deverá ser por maioria simples. Caso seja considerado procedente, o texto seguirá para o plenário, no qual deve ser votado em até 48 horas. A votação será aberta e, para que seja aprovado, são necessários votos de 342 deputados. Aprovado na Câmara, o texto segue para o Senado. Se isso ocorrer, Dilma deverá ser afastada do cargo até que a Casa vote o processo.

Da Redação do Blog do Edy Vieira

Todos os governadores do Nordeste reagiram nesta quinta-feira 3, por meio de nota, contra a tese de impeachment lançada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com apoio do presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

Nesta quarta-feira, horas depois de a bancada do PT na Câmara anunciar que votaria contra Cunha no Conselho de Ética, onde o deputado responde por quebra de decoro parlamentar, o presidente da Casa informou que aceitava o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, apresentado por juristas e abraçado pela oposição.

Cunha é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção e lavagem de dinheiro. O presidente da Câmara é acusado de ter recebido propina no esquema de corrupção da Petrobras investigado pela Operação Lava Jato e de ter contas secretas na Suíça, onde teria guardado dinheiro de propina.

No texto, os governadores Robinson Farias (PSD–RN), Flavio Dino (PCdoB–MA), Ricardo Coutinho (PSB–PB), Camilo Santana (PT–CE), Rui Costa (PT–BA), Paulo Câmara (PSB–PE), Wellington Dias (PT–PI), Jackson Barreto (PMDB–SE) e Renan Filho (PMDB–AL) manifestam repúdio ao que chamam de “absurda tentativa de jogar a Nação em tumultos derivados de um indesejado retrocesso institucional”.

A nota lembra que para haver processo de impeachment, o presidente da República precisa ter cometido crime de responsabilidade, o que não é o caso. “Na verdade, a decisão de abrir o tal processo de impeachment decorreu de propósitos puramente pessoais, em claro e evidente desvio de finalidade”, argumentam.

Os governadores dizem ainda estar “mobilizados para que a serenidade e o bom senso prevaleçam.” “Em vez de golpismos, o Brasil precisa de união, diálogo e de decisões capazes de retomar o crescimento econômico, com distribuição de renda”, defendem.

Em entrevista para comentar a nota, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), condenou a postura “chantagista” de Cunha. “É inaceitável que um dirigente de um poder, sem moral para manter-se à frente da Câmara Federal por ser flagrado em desvios, possa estar à frente de um impedimento de uma presidente sem respaldo legal”, afirmou.

Leia a íntegra:

“Diante da decisão do Presidente da Câmara dos Deputados de abrir processo de impeachment contra a Exma Presidenta da República, Dilma Roussef, os Governadores do Nordeste manifestam seu repúdio a essa absurda tentativa de jogar a Nação em tumultos derivados de um indesejado retrocesso institucional. Gerações lutaram para que tivéssemos plena democracia política, com eleições livres e periódicas, que devem ser respeitadas. O processo de impeachment, por sua excepcionalidade, depende da caracterização de crime de responsabilidade tipificado na Constituição, praticado dolosamente pelo Presidente da República. Isso inexiste no atual momento brasileiro. Na verdade, a decisão de abrir o tal processo de impeachment decorreu de propósitos puramente pessoais, em claro e evidente desvio de finalidade. Diante desse panorama, os Governadores do Nordeste anunciam sua posição contrária ao impeachment nos termos apresentados, e estarão mobilizados para que a serenidade e o bom senso prevaleçam. Em vez de golpismos, o Brasil precisa de união, diálogo e de decisões capazes de retomar o crescimento econômico, com distribuição de renda.”

Da Redação do Blog do Edy Vieira

Apesar dos boatos negativos e a falta de conhecimento de causa de alguns órgãos de imprensa nacional, Sobradinho-BA, um dos maiores lagos do mundo, começa a receber um volume maior de água, resultado das chuvas nas cabeceiras do Rio São Francisco no estado de Minas Gerais.

Segundo o boletim informativo da Chesf, que monitora o lago permanentemente, Sobradinho está recebendo mais de 980 mil metros cúbicos de água por segundo que é a afluência e está liberando 929 mil metros cúbicos de água por segundo que é a defluência. Nota-se aí que já está sobrando água no lago.

A expectativa é para a atualização dos números dessas últimas 24 horas, que pela projeção dos técnicos já deve ser bem maior o volume de chegada de água na barragem.

No programa Convocação Geral que o radialista Vinicius de Santana apresenta na Rádio Grande Rio AM das 14 às 17 horas de segunda a sexta, o Professor e Meteorologista da Univasf, Dr. Mário Miranda, comentou animadamente os números e disse ter informação que em algumas cidades já dá Bahia,  a água está passando com um volume acima de l.400 mil metros cúbicos por segundo, o que significa a chegada de um volume de água muito maior para o lago.

Acompanhe os boletins de afluência e defluência do lago de Sobradinho pelo site da Chesf.

Da Redação do Blog do Edy Vieira

Muitos requerimentos já foram aprovados este ano na casa Rodrigo Castor, mas, a resposta do Executivo pouco tem chegado.

Foi aprovado por unanimidade o requerimento de nº041/2015 de autoria dos vereadores Iran Severo, Ananias, Elias, Adelucia Cléa, Lela e Giba, solicitando do Prefeito Cezar de Preto (PSB) relatório (EXTRATO) das rubricas da cesta básica, das reformas de estradas e escolas. Informar os valores gastos nas dotações no exercício de 2015 até a presente data. A relação dos beneficiários e localidades dos que recebem a cesta básica.

Este requerimento visa tão somente buscar informações de como está sendo investido o recurso público.

Há uma cobrança grande em relação à distribuição de sextas básicas e a quantidade destas sextas.

Queremos saber o valor gasto e quais os beneficiados e localidades, pois, na LOA  destinamos dinheiro para este fim.

Sobre as escolas e estradas, estão abandonadas e desculpa sempre é da gestão passada mesmo já chegando ao final da atual gestão.

Queremos saber o que se está fazendo com o dinheiro do povo que não consertam as estradas e escolas, argumentaram os autores do requerimento.

Da Redação do Blog do Edy Vieira

O ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta terça-feira, 1, que os valores para a Justiça Eleitoral adquirir novas urnas eleitorais com voto impresso são menores que os recursos destinados ao Fundo Partidário.

O Tribunal estima que uma nova licitação para a atualização das urnas custará R$ 200 milhões ao Tribunal. “Esse valor que a Justiça Eleitoral está precisando é muito menor do que o Fundo Partidário.” O valor atual do fundo, alimentado com recursos públicos e destinado aos partidos políticos, é de R$ 867 milhões.

“Nós estamos muito esperançosos de que o Congresso, o Ministério do Planejamento, Tesouro Nacional e a Presidência irão garantir a exceção sobre esses recursos necessários para a continuidade das urnas e das eleições, que têm data marcada”, afirmou o ministro no fim da cerimônia do Prêmio Innovare, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Toffoli explicou que o contingenciamento das verbas destinadas ao Judiciário, publicado nesta segunda-feira, 30, no Diário Oficial, representa mais de 80% das necessidades impostas às eleições do ano que vem. A Justiça Eleitoral teve corte de R$ 428,7 milhões no orçamento referente ao orçamento de 2015, o que, segundo o TSE, “inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”.

Urnas eletrônicas. A Justiça Eleitoral considera inviável a aquisição e manutenção de equipamentos necessários em tempo hábil para garantir a impressão dos votos conforme determina a lei do voto impresso aprovada pelo Congresso Nacional. O TSE disse que, atualmente, há um processo de licitação em curso para compras de urnas, mas que elas não incluem a regra do voto impresso.

“É sempre necessário reaquisição de novas urnas para repor antigas. Por exemplo, no Estado do Rio existem 35 mil urnas eletrônicas que não podem mais ser usadas porque, do ponto de vista físico, não são mais uteis”, explicou o ministro.

O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, disse que esse é um assunto que o Congresso precisará resolver. “A decisão de entender o contingenciamento como obrigatório é de uma jurisprudência do Tribunal de Contas da União. O Congresso precisará discutir esse assunto e avaliar se deverá mantê-lo ou não”.

O ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, disse que o governo irá estudar a questão para viabilizar as urnas eletrônicas necessárias em 2016. “Primeiro nós vamos manter um diálogo com o Poder Judiciário. Nossos órgãos técnicos vão estudar o problema, temos que dialogar também com o Poder Legislativo para que nós possamos equacionar essa situação, uma vez que o voto eletrônico é muito importante para a cidadania, para o País e para uma boa eleição”.

O ministro Gilmar Mendes considera que o Judiciário vai precisar negociar o contingenciamento com os outros poderes. “É uma situação delicada, certamente isso vai ser objeto de negociação e terá que ser feita a devida avaliação”. De acordo com o ministro, é preciso considerar quanto custará a eleição com voto tradicional. “Terá um curso significativo, além das dificuldades de voltar a esse modelo. Até mesmo o aprendizado do eleitorado e também dos mesários”. Para o ministro, talvez seja necessário fazer cortes em outros setores.

Da redação do Blog do Edy Vieira/Estadão

O deputado Jarbas Vasconcelos entende que a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma, feito hoje, é a consumação de uma chantagem colocada em prática há semanas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. “Por que ele não fez isso antes, já que estava com esse material há muito tempo? Só faz agora porque estava chantageando o Governo e se viu encurralado”, afirma o parlamentar.

Para Jarbas, a abertura do processo é válida para o início da análise do impeachment, mas não deve ser conduzida por quem não tem legitimidade. “Ele não tem condições de presidir a Casa, quanto mais um processo penoso, sério e de consequências profundas para o País como o impeachment de um presidente da República”, concluiu.

Da Redação do Blog do Edy Viera/Por Magno Martins