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Cumprindo o calendário legislativo aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Vereadores mais uma Sessão Ordinária com pautas importantes para o desenvolvimento de Ouricuri.

Os vereadores debateram e aprovaram o Projeto de Lei Nº 016/2025 do Poder Executivo que trata sobre a regulamenta no município de Ouricuri a nova metodologia de cofinanciamento Federal do Piso de Atenção Primária à Saúde -APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) que autoriza o pagamento da gratificação por desempenho de qualidade na atenção primária à saúde e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 017/2025 do Poder Executivo que dispõe sobre a política pública de assistência social e atualiza o Sistema Único de Assistência Social no município de Ouricuri-PE.

Já o Projeto de Lei Nº 018/2025 do Poder Executivo sobre a regionalização das licitações públicas no âmbito do município de Ouricuri e dá outras providências.

Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, e serviços, engenharia e obras no âmbito do Município de Ouricuri, incluindo a redução dos requisitos de habilitação, em conformidade com a Lei Complementar nº 123, de 2006, e a Lei Complementar nº 147 de 2014.

Foi reprovada emenda mortificativa apresentada pela vereadora Adelucia Cléa ao Projeto de Lei 016/2025.

Sobre as indicações debatidas e aprovadas dos vereadores Marcinho Nova Vida solicitando fazer a estrada do Riacho do Curral que liga Lagoa Nova até o Poço da Pedra.

O vereador Rogério da Aldeia solicitou criar projeto de lei da logomarca do Conselho Tutelar do município de Ouricuri e a placa de denominação do Conselho Tutelar Municipal de acordo com a Lei nº 862/1999.

A vereadora Adelucia Cléa cobrou a contratação de Psicólogo para atender nas UBS de Barra de São Pedro, Povoado da Extrema e Povoado do Vidéu.

Williane Matos solicitou que seja implementado academias da saúde nos bairros e povoados de Ouricuri.

Já Pedro Augusto solicitou a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) completa para o Bairro Nossa Senhora de Fátima.

É um compromisso do Poder Legislativo autuar em defesa da população

No último domingo, 17 de agosto, o auditório do CAATINGA recebeu o lançamento do Projeto “Abelhas que Prosperam”, uma iniciativa voltada para o fortalecimento da apicultura na região do Sertão do Araripe.

O evento contou com a presença de agricultores e agricultoras locais, representantes de instituições parceiras, como a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (ADEPE), com Pedro Neves, Diretor Geral de Fomento, Inovação e Arranjos Produtivos, e Elen Gomes, Gerente Geral de Arranjos Produtivos. O projeto também recebeu o apoio da governadora Raquel Lyra, reforçando a importância da iniciativa para o desenvolvimento da região, além da participação da ONG Caatinga, que integra o processo coletivo e apoia ações de desenvolvimento sustentável no Sertão do Araripe.

O vice-prefeito de Ouricuri, Assis Júnior, e o secretário municipal de Produção Rural e Recursos Hídricos, Francisco Malan, estiveram presentes representando o município e foram destacados como principais articuladores do projeto. Assis Júnior ressaltou a importância da iniciativa para multiplicar experiências, fortalecer organizações comunitárias e incentivar o desenvolvimento sustentável por meio da apicultura, mostrando que as abelhas são aliadas da biodiversidade e da economia local.

O lançamento marca o início de uma ação coletiva que busca valorizar os produtores e impulsionar a apicultura como atividade estratégica para o Sertão do Araripe.

Na manhã desta terça-feira, o prefeito de Ouricuri, Victor Coelho, anunciou a ordem de serviço para a conclusão da creche da Capela de São Brás, obra que estava parada desde 2017. O anúncio contou com a presença da secretária de Educação, Ivone Medeiros, do secretário de Serviços Públicos, Lucas Amorim, e do secretário de Administração, Guga Coelho.

A paralisação da obra vinha dificultando o acesso de crianças a vagas em creches no município. Com a conclusão prevista para os próximos 90 dias, dezenas de novas vagas deverão ser disponibilizadas para atender a demanda da comunidade.

Victor Coelho destacou a importância de finalizar projetos parados: “Eu não quero obras deixadas e abandonadas pela antiga gestão para usar discurso político. Eu quero que elas sejam concluídas para que as nossas crianças ganhem, para que a educação do nosso município ganhe”.

Com essa ação, a Prefeitura de Ouricuri dá mais um passo no fortalecimento da educação infantil e no cumprimento de compromissos assumidos junto à população.

A Câmara Municipal de Bodocó foi validada com o Selo Ouro de Transparência Pública 2025, concedido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) no âmbito do Levantamento Nacional de Transparência Pública (LNTP). Essa honraria é um reconhecimento ao compromisso da Câmara Municipal com a transparência e a responsabilidade fiscal.

A Câmara Municipal de Bodocó alcançou 100% dos critérios essenciais na avaliação, demonstrando um alto nível de transparência na gestão pública. A avaliação anual realizada pelo TCE-PE analisa o nível de transparência dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e dos próprios Tribunais de Contas.

O Selo Ouro de Transparência Pública é resultado de um trabalho contínuo de aprimoramento dos canais de comunicação e do cumprimento da Lei de Acesso à Informação. A Câmara Municipal de Bodocó tem demonstrado um compromisso firme com a transparência e a responsabilidade fiscal, garantindo que os cidadãos tenham acesso às informações públicas de forma clara e eficiente.

A Câmara Municipal de Bodocó mantém um Portal da Transparência, que oferece acesso a informações sobre receitas e despesas, atos, publicações, pessoal, compras e convênios. Esse portal é uma ferramenta importante para garantir a transparência na gestão pública e atender às determinações da Lei de Acesso à Informação.

O Selo Ouro de Transparência Pública é um reconhecimento importante ao trabalho da Câmara Municipal de Bodocó em prol da transparência e da responsabilidade fiscal. Essa distinção demonstra o compromisso da Câmara Municipal com a gestão pública eficiente e transparente.