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Comissão do Senado aprova projeto que permite castração química para reincidentes em crimes sexuais

Imagem: Ilustrativa

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22), por 17 votos a 3, um projeto que permite a castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes sexuais.

O projeto tramita na CCJ em caráter terminativo e, se não houver recurso para ir a plenário, vai direto para análise da Câmara.

De acordo com o texto, a castração química será feita por meio de hormônios. O relator da proposta na CCJ, senador Angelo Coronel (PSD-BA), defendeu que o “tratamento” se “mostra meio adequado para que se evite a reincidência em crimes de natureza sexual, o tratamento reduz os níveis de testosterona no organismo do indivíduo e mitiga sua libido”.

“O condenado que apresente um perfil voltado à violência sexual, terá a oportunidade de reconhecer sua condição e optar pelo tratamento hormonal como forma de intervenção terapêutica e condição para seu livramento”, escreveu o senador em seu relatório.

O documento diz ainda que a castração pode ter efeitos colaterais, mas que o condenado será submetido a uma Comissão Técnica de Avaliação que irá orientá-lo.

“[O condenado] será orientado sobre o tratamento e sobre suas próprias condições psicológicas, psiquiátricas e clínicas, e somente depois, inclusive com orientação de seu defensor, poderá tomar a decisão de se submeter ao tratamento oferecido”, aponta o relatório.

A castração química é colocada no projeto como uma medida “alternativa ao cumprimento de pena”. Com isso, ainda que o condenado opte pela castração, caberá ao juiz avaliar se o condenado poderá, ou não, voltar ao convívio social.

O relator acatou uma emenda proposta pelo senador Sergio Moro (União-PR) e acrescentou ao projeto uma norma que determina que os condenados que optarem pela castração química terão que fazer o tratamento por, no mínimo, o dobro da pena máxima prevista pelo crime praticado.

Votos contra

Votaram contra a proposta os senadores Jaques Wagner (PT-BA), Paulo Paim (PT-RS) e Humberto Costa (PT-PE). Durante a votação, Wagner disse ter dúvidas se a castração resolveria o problema.

“Uma pessoa dessas já tem problemas de cabeça, um estuprador. Meu medo: vamos supor que ele aceite fazer e, por conta disso, reduza a pena e seja liberado. Ele, que não terá mais a possibilidade de fazer o que fazia, se tiver optado, ele vai fazer o quê? Vai bater, vai matar, vai cortar o seio da mulher?”, disse Wagner.

Após a votação, o Wagner disse ao autor do projeto que seu voto não foi uma “condenação ao projeto”.

Castração Física

O texto é de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e, originalmente, também previa a castração física, por meio de cirurgia. No entanto, a medida foi retirada do projeto pelo relator.

“A previsão feita no projeto de que o condenado poderia optar por cirurgia, de efeitos permanentes, que substituiria o tratamento e que levaria à extinção da punibilidade, não se mostra constitucional. […] a castração física tem outra natureza, não é um tratamento, mas uma solução irreversível que, a rigor, não alcança a diminuição da libido ou do desejo sexual torpe”, escreveu o senador Angelo Coronel.

Em seu relatório, Angelo Coronel defendeu que a castração química não é uma pena perpétua.

“O referido tratamento químico, assim como outras intervenções médicas baseada no uso de hormônios, não é definitivo; ou seja, o condenado não terá que manter o tratamento se houver intercorrências médicas que o desaconselhem”, diz.

“Por óbvio, se interrompido o tratamento, caberá ao juiz cancelar o livramento condicional, como acontece nos demais casos em que o condenado deixa de cumprir as condições impostas”, continua o senador.

Após a votação, o senador Styvenson Valentim agradeceu à comissão pela aprovação do texto.

“É uma opção para diminuição do número altíssimo de crimes de violências sexuais nesse país. Não é nada ofensivo, porque é opcional. O criminoso reincidente pela mesma prática que passou pela prisão e não foi corrigido, que volta para sociedade diversas vezes e cometendo o mesmo crime, vai ser submetido a um tipo de tratamento”, disse o senador.

Fonte: G1

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SENAI Araripina abre 120 vagas de bolsas de estudos em cursos presenciais

A Escola Técnica SENAI Araripina está com inscrições abertas para o preenchimento de 120 vagas de bolsas de estudos em cursos gratuitos de Técnico em Segurança do Trabalho, Eletricista predial de baixa tensão e Eletricista industrial. Os cursos são na modalidade presencial e começarão na primeira semana de junho.

O curso de Técnico em Segurança do Trabalho está com a oferta de 60 vagas em duas turmas no período noturno e tem a carga horário de 1200 horas. Para inscrever-se neste curso, os interessados podem acessar o link https://sge.pe.senai.br/FrameHTML/web/app/Edu/PortalProcessoSeletivo/?c=3&f=11&ps=482&ai=3146#/es/inscricoeswizard/dados-basicos

O curso de qualificação de Eletricista predial de baixa tensão está com a oferta de 30 vagas no período noturno com carga horária de 200 horas. Já o curso de Eletricista industrial também tem 30 vagas disponíveis no período noturno e a carga horária é de 230 horas. Para inscrever-se neste dois cursos o link é https://sge.pe.senai.br/FrameHTML/web/app/Edu/PortalProcessoSeletivo/?c=3&f=11&ps=481&ai=3144#/es/inscricoeswizard/dados-basicos

Os interessados nas vagas de gratuidade devem apresentar as cópias dos seguintes documentos: RG/CPF ou CNH, Comprovante de residência atualizado e comprovante escolar. As inscrições são realizadas pelo site ou na Secretaria escolar localizada no SENAI Araripina ou através do Whatsapp (81) 981598838

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Oposição unida em Trindade: Nome de Zé Capacete definido como pré-candidato a prefeito

Foto: Divulgação

Em Trindade, uma reunião decidiu de vez que o nome que vai enfrentar a prefeita Helbinha nas urnas é o do empresário e ex-vereador Zé Capacete. A reunião aconteceu nesta quarta-feira (22/05) com várias lideranças presentes, a exemplo do ex-prefeito Dr. Everton Costa, da Dra. Conceição, Dr. Ecki, vereador Divaldo, ex-conselheiro tutelar João Andrade e demais lideranças.

De acordo com a informação que apuramos, só falta agora definir o nome do vice na chapa de Zé Capacete.

Da Redaçãod do Blog do Edy Vieira/Fonte: Araripina em Foco

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Araripina: Pimentel anuncia Unidade de Saúde e reforma da praça no Residencial Nossa Senhora da Conceição

Foto: Divulgação

O prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel, visitou o residencial Nossa Senhora da Conceição, no Alto da Boa Vista, para anunciar novos investimentos para a localidade. Em um vídeo publicado nas redes sociais, Pimentel oficializou a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e a reforma e requalificação da praça e da quadra poliesportiva da comunidade.

As obras da UBS serão custeadas por meio de emenda parlamentar da deputada estadual Socorro Pimentel, e a praça será construída com recursos próprios do município.

“Estamos trabalhando para levar mais qualidade de vida para todos os cantos de Araripina. A construção dessa UBS vai facilitar o acesso à saúde para os moradores do residencial, e a nova praça será um espaço de lazer e convivência para toda a comunidade”, afirmou o prefeito no vídeo.

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Parnamirim-PE: Dois homens são executados com tiros de espingarda 12 e pistola

Foto: Ilustração

Nesta terça-feira (21/05), um duplo homicídio ocorreu na cidade de Parnamirim, no Sertão de Pernambuco. Dois homens identificados como Galego e Felipe foram brutalmente assassinados com tiros de espingarda calibre 12 e pistola.

O crime ocorreu dentro de uma residência no Sítio Chapada. Além dos dois homens, dois cachorros presentes na propriedade também foram mortos com tiros de espingarda calibre 12. Até o momento, a motivação e a autoria do crime permanecem desconhecidas.

A Polícia Militar, a Polícia Civil e a Polícia Científica estão no local realizando as primeiras investigações. Buscas estão em andamento com o objetivo de capturar os responsáveis por esse duplo homicídio.

Os corpos das vítimas serão encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) de Petrolina para os procedimentos de necropsia. (Blog do Francisco Brito)

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Ivo Gomes recebe apoio do presidente estadual do PSOL para concorrer à Prefeitura de Ouricuri

Foto: Divulgação

Pré-candidato a prefeito de Ouricuri pelo PSOL, Ivo Gomes recebeu o apoio do presidente estadual do partido, Samuel Herculano, em encontro realizado na última segunda-feira, na Casa Marielle Franco, sede da sigla. Ivo é aposentado do Banco do Brasil, foi vereador no município e, hoje, é uma das maiores lideranças políticas de Ouricuri.

Samuel afirmou que “a pré-candidatura de Ivo tem o nosso apoio. É a liderança que reúne as melhores condições de apresentar o projeto do partido para Ouricuri neste ano”. Otho Paiva, secretário geral do PSOL em Pernambuco, também recebeu o pré-candidato e o acompanhou na agenda. “Respeitamos muito a trajetória do companheiro, que é uma liderança política reconhecida por todos nós do partido. Sua pré-candidatura deve ser uma das prioridades do PSOL neste ano”, afirmou.

“O encontro com o presidente estadual, com a presença do secretário geral, nos confirmou a independência do PSOL para apresentar um projeto político para nossa cidade. Estamos confiantes na caminhada deste ano. Vamos colocar o nosso partido e as nossas candidaturas como instrumentos de transformação para o povo trabalhador, que não aguenta mais a política de herdeiros”, disse Ivo Gomes.

A pré-candidatura do PSOL à prefeitura de Ouricuri aponta para uma composição consistente. Ivo tem reunido apoios importantes não só a nível de município, mas também a nível de estado, com o vereador Ivan Moraes. Além disso, o pré-candidato tem apoio de uma organização política, a Subverta, liderada nacionalmente pela deputada federal Talíria Petrone, pré-candidata do PSOL à Prefeitura de Niterói, no Rio de Janeiro. ASCOM

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Deputada Socorro Pimentel repercute enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

Durante a Reunião Plenária desta segunda-feira (20), a deputada Socorro Pimentel (UB) ocupou a tribuna da Alepe para defender o enfrentamento à exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes.

“A cada hora, três crianças, em sua maioria entre 1 a 5 anos, são abusadas no Brasil. As consequências dessa violência são devastadoras, afetando não apenas o corpo, mas também a mente e a alma das crianças. Desde problemas de saúde física até traumas emocionais, muitas vezes incuráveis, o abuso infantil lança uma sombra sobre o desenvolvimento e o bem-estar das vítimas”, disse.

A parlamentar defendeu iniciativas que intensifiquem o combate a este tipo de crime e pediu mais rigor na condenação dos abusadores. “A nossa luta deve priorizar a garantia que tal crime se torne imprescritível, em razão da subnotificação e da denúncia tardia, que ainda são altas para casos de abuso sexual de menores. E não é só isso, a pena para o abuso infantil é a reclusão de 4 a 8 anos e multa, precisamos avaliar se essa pena é suficiente para a gravidade do crime cometido”, alertou.

Em sua fala, Socorro Pimentel lembrou ainda a lei de sua autoria, que veda a contratação de mão de obra, por terceirizadas vinculadas ao serviço público, em que haja trabalhadores condenados por crime de estupro ou qualquer crime sexual contra vulnerável, dentre outras práticas delituosas.

“Devemos fortalecer ainda mais as nossas leis para garantir que os culpados sejam responsabilizados e punidos de forma adequada. Devemos investir em políticas e programas que protejam e forneçam apoio às vítimas de violência. E, acima de tudo, devemos educar e conscientizar a sociedade sobre a gravidade desse problema e sobre a importância de denunciar qualquer suspeita de abuso infantil”, finalizou a deputada.

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Trindade: Jovem é assassinada com golpes de faca pelo companheiro

Foto: reprodução

Na noite desta segunda-feira (20/05), por volta das 21:30mim, um caso de feminicídio foi registrado na Vila São Pedro, na estrada da Barra, em Trindade, no Sertão do Araripe Pernambucano.

A vítima, Maria Jailma Alencar Oliveira, foi brutalmente assassinada pelo seu ex-companheiro, Michel de Alencar Santos, com aproximadamente 19 facadas.

Maria Jailma foi socorrida e levada para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mas infelizmente não resistiu aos ferimentos, vindo a óbito. A polícia militar da 9ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) está atualmente em busca de Michel de Alencar Santos, que se encontra foragido. (Blog do Francisco Britto)