Depois do protesto dos aprovados no concurso da Polícia Militar de 2009, ocorrido nesta quarta-feira (4), uma comissão foi recebida, no final da tarde, por representantes da secretaria da Casa Civil. Enquanto o grupo exige a convocação dos que estão classificados e no cadastro de reserva, o Governo afirma que o concurso já foi prorrogado por duas vezes, e encerrará o prazo de vigência legal no próximo dia 18 de fevereiro. Diante disso, o entendimento das secretarias de Administração e de Defesa Social é o de que não há tempo hábil para fazer novas convocações.

Segundo os órgãos, seriam apenas duas semanas de prazo para realizar exames médicos e formar os soldados no curso de Formação da Academia de Polícia Militar, tudo isso antes do fim da validade do certame.

Em uma corrida contra o tempo, a comissão dos aprovados afirma que já têm um advogado especialista em concursos, que deve preparar o documento e entregar até às 10h desta sexta-feira (5), na sede da SAD. De acordo com o argumento deles, não há problemas em convocar faltando poucos dias para o fim da validade do concurso.

“Primeiramente, o concurso não foi prorrogado por duas vezes. E segundo, já teve alguns exemplos de concursos que realizaram convocação no prazo final, como no caso do estado do Ceará, onde chamaram os concursados faltando apenas dois dias para o final da vigência legal”, explicou Romoaldo Guerra, um dos integrantes da comissão dos aprovados. “A convocação ainda estaria na legalidade, tendo sido realizada antes do prazo final, o que não afetaria as outras etapas”, afirmou.

De acordo com a Casa Civil, a comissão foi orientada a apresentar uma petição, com suas alegações, para que o órgão solicite um novo parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que, juridicamente, embasa as ações do Estado.

O secretário-executivo Marcelo Canuto, que esteve reunido com a comissão, explicou que “o concurso de 2009 cumpriu plenamente sua função”. Ele relatou ainda que, acima da quantidade ofertada de 2.100 vagas, 3.690 policiais integraram a corporação ao longo de quatro anos.

Da redação do blog do edy.com.br