O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta segunda-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) na Lava Jato por supostamente ter cometido os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva durante a construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.
Na mesma acusação, Janot também denunciou os empresários Aldo Guedes, ex-presidente da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), e João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, apontados pelo procurador-geral como os operadores que viabilizaram o repasse da propina ao senador pernambucano.
Guedes é acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Já Mello Filho foi denunciado apenas por lavagem de dinheiro.
Segundo a acusação, Bezerra Coelho recebeu, ao menos, R$ 41,5 milhões em propina de dinheiro desviado da Petrobras em contratos com as construtoras Queiroz Galvão, OAS eCamargo Corrêa para as obras de construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.
A propina, aponta o Ministério Público, teria sido repassada ao senador do PSB entre 2010 e 2011, quando Bezerra Coelho era secretário estadual de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco e presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, onde se localiza a refinaria.
“Fernando Bezerra é acusado de realizar os esforços políticos para assegurar as obras de infraestrutura da refinaria e garantir os incentivos tributários, de responsabilidade político-administrativa estadual, indispensáveis para a implantação de todo o empreendimento, o que acabou ocorrendo”, informou a PGR por meio de nota divulgada à imprensa.
Caberá agora ao relator dos processos da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, submeter a denúncia à Segunda Turma da Corte. O colegiado é composto por Teori e pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
Se a Segunda Turma aceitar a denúncia, Bezerra Coelho e os dois empresários passam a responder como réus em uma ação penal. Ainda não há previsão de quando ocorrerá o julgamento da denúncia.
Antes, a defesa de cada um dos acusados poderá apresentar uma resposta prévia ao STF, com a primeira defesa sobre as acusações.
O que dizem os acusados
Em nota, o advogado André Luís Callegari, responsável pela defesa de Bezerra Coelho, reclamou de um suposto vazamento da denúncia da PGR e disse que ainda não teve acesso à peça judicial.
O criminalista classificou de “descabidas” as acusações contra o cliente dele, que, segundo Callegari, são baseadas em “ilações e sem qualquer rastro de prova” (leia ao final desta reportagem a íntegra da nota).
A defesa do empresário João Carlos Lyra afirmou que só vai se manifestar sobre a acusação após ter acesso à íntegra da denúncia.
O defensor de Aldo Guedes disse que ainda não teve acesso à denúncia, mas destacou que não há provas concretas contra o seu cliente.
O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, também divulgou uma nota para manifestar apoio ao senador pernambucano e ao ex-governador e ex-presidente do partido Eduardo Campos. No comunicado, o dirigente do PSB disse que a sigla reitera sua “confiança” na conduta de Campos e de Bezerra Coelho.
Na mesma nota, Siqueira ressalta que reafirma seu “apoio incondicional” ao trabalho de investigação da Lava Jato, mas diz esperar que a apuração “resulte no pleno esclarecimento dos fatos”.
A Camargo Corrêa divulgou uma nota na qual disse que “reitera que em seu acordo de leniência, homologado pela justiça, se compromete a corrigir irregularidades e reforçar seus controles internos e programas de compliance.”
Campanha de Campos
A denúncia da PGR narra que a propina foi paga a Bezerra Coelho pelas construtoras em contratos autorizados pelo ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos delatores da Lava Jato.
As investigações verificaram que as empresas suspeitas de terem pago a propina ao senador do PSB fizeram 17 doações oficiais, que, na verdade, eram dinheiro desviado de contratos superfaturados com a estatal do petróleo.
A maior parte do suborno, segundo as investigações, se destinaram à campanha do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos – que morreu em 2014 em um acidente de avião no litoral de São Paulo.
A denúncia afirma ainda que os acusados compraram com dinheiro ilegal a aeronave na qual Campos usou na campanha presidencial de 2014, a mesma que caiu em Santos, matando o ex-governador.
Segundo a PGR, Fernando Bezerra Coelho e os dois empresários denunciados ao STF praticaram, pelo menos, 77 crimes de lavagem de dinheiro. Janot quer que os três devoltam para a União os R$ 41,5 milhões supostamente desviados da Petrobras e paguem uma multa por reparação de danos no mesmo valor.
Ao todo, a PGR identificou 17 doações eleitorais registradas cujos recursos eram oriundos de propina. Outra parte do suborno foi repassada por meio de contratos superfaturados ou fictícios com construtoras menores, que recebiam valores da Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa, numa operação de lavagem de dinheiro, segundo a Procuradoria.
Denúncias de Janot
A denúncia de Bezerra Coelho é a 15ª apresentada por Janot na Lava Jato. Até o momento, duas ações penais propostas pelo procurador-geral foram abertas pelo Supremo contra o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas depois que ele foi cassado pela Câmara os processos foram remetidos para instâncias inferiores.
Outras duas ações penais já foram abertas contra o deputado Nelson Meurer (PMDB-PR) e a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Além disso, uma denúncia do chefe do Ministério Público contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido-MS) e outras cinco pessoas foi encaminhado para a primeira instância.
Atualmente, há dez denúncias da Lava Jato aguardando análise da Suprema Corte.
* Colaborou Mariana Oliveira, da TV Globo, em Brasília
Leia a íntegra da nota divulgada pela defesa de Bezerra Coelho:
A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), na pessoa de seu advogado, André Luís Callegari, esclarece, inicialmente, que, mais uma vez, um ato oficial como a formalização de uma denúncia terminou “vazada” à imprensa antes mesmo de tomada de conhecimento pela própria defesa do investigado.
Como não teve acesso à íntegra da denúncia, a defesa do senador não tecerá qualquer comentário sobre o conteúdo da mesma. Verifica-se, contudo, que os termos citados na imprensa reforçam o que a defesa já vem esclarecendo: são imputações absolutamente descabidas, baseadas em ilações e sem qualquer rastro de prova. Não houve qualquer recebimento de favores em troca de incentivos fiscais na construção da refinaria de Abreu e Lima.
Reitera-se que as delações que deram início às investigações não foram comprovadas, são contraditórias e absolutamente infundadas.
Por fim, o senador segue à disposição da Justiça, mantém sua confiança nas instituições democráticas e tem a certeza de que tais imputações serão rechaçadas ao longo da marcha processual.
Da Redação do Blog do Edy Vieira/G1
