A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, que terá nos próximos dias a atribuição de sabatinar o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), já tem um presidente indicado.
É o senador Edison Lobão (PMDB), nome citado na Operação Lava Jato, investigação cujas decisões relacionadas a políticos com foro privilegiado, como ele, passa pelo STF. Lobão é investigado em dois inquéritos e afirmou, nesta quarta-feira, que “investigação não deve causar constrangimento a ninguém”. O nome dele ainda precisará ser confirmado por todos os membros da comissão, o que deve ocorrer sem grandes problemas, já que ele faz parte da maioria da Casa.
Como presidente, ele conduzirá os trabalhos da comissão e terá a função de indicar um relator para a sabatina do novo ministro. Lobão foi escolhido por “aclamação” em uma reunião do PMDB, que por ter a maior bancada do Senado tem o direito a fazer a indicação.
A sabatina de Alexandre de Moraes, indicado nesta semana pelo presidente Michel Temer, pode acontecer em duas semanas, se depender da vontade dos aliados de Temer. “Eu espero que até o dia 22 o candidato a ministro do Supremo esteja sabatinado”, afirmou o novo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), em entrevista à imprensa nesta quarta-feira.
Mas os trâmites necessários para a instalação da comissão e da sabatina podem postergar em ao menos uma semana os planos. Os partidos precisam agora indicar seus integrantes para a comissão. E Lobão ainda precisa indicar o relator. Depois, a comissão é formada e, só assim, será notificada oficialmente da sabatina para que a data seja marcada. Nesta quarta, durante a sessão do Senado, Oliveira leu no Plenário a indicação de Moraes para o STF e encaminhou a mensagem para a comissão. Ele pediu celeridade aos partidos para a indicação de seus membros.
Moraes esteve também nesta quarta no Senado, se reunindo com o presidente da Casa. Ele afirmou à imprensa que pretende visitar todos os senadores para se apresentar antes de a sabatina ocorrer. A indicação dele, ministro da Justiça de Temer, causou polêmica.
Apesar de não estar previsto que o novo ministro da corte integre o grupo do STF diretamente envolvido com a Lava Jato, Moraes, se confirmado, pode acabar tendo papel relevante nos casos que cheguem ao plenário do Supremo. É o tribunal completo que se pronunciaria se avançassem as apurações sobre os presidentes do Legislativo (Rodrigo Maia, do DEM, e Eunício Oliveira, do PMDB). A votação que decidirá se valida ou não o nome dele para ocupar a vaga de Teori Zavascki, morto em um acidente de avião no mês passado.
Após ser indicado para a presidência da comissão, Lobão afirmou que fará um esforço para que a comissão decida pela sabatina o mais depressa possível. “Se eu for eleito, darei celeridade a esse processo e aos demais que tiverem maior importância”, diz. Ele também afirmou que suas investigações não devem causar constrangimentos. “A investigação não deve molestar a ninguém. Se há uma alegação caluniosa contra mim, é bom que eu seja investigado para demonstrar isso”, disse.
Lobão é investigado em um inquérito que investiga se um grupo de senadores do PMDB cometeu fraudes na Petrobras e, em outro, por suspeitas de desvio em obras das usinas de Belo Monte e Angra 3.
Ele também já foi acusado de ter pedido dois milhões de reais para o diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, que iriam para a campanha de Roseana Sarney, em 2010. Na época, ele era ministro de Minas e Energia do Governo Dilma Rousseff. O inquérito que apurava isso, entretanto, foi arquivado a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Da Redação
