O Tribunal de Contas do Estado (TCE) adiantou um parecer de rejeição às contas públicas do ano 2012, referentes à gestão do então prefeito Ricardo Ramos (PSDB) por meio da segunda câmara no início de maio, mas só foi divulgado nesta semana. Foram várias indiscrições, e o que circula nos bastidores da política em Ouricuri é que a Câmara de Vereadores teria recebido o documento para emitir também a sua conclusão, na sessão desta terça-feira; porém a câmara de vereadores informa que o processo ainda não tramita na casa e que nem recebeu qualquer comunicação a respeito, apesar de estar disponível no site do TCE.
No documento, a relatora Teresa Duere fez algumas determinações ao atual gestor do município, César Antônio Rodrigues (César de Preto) que ele confira e garanta o equilíbrio financeiro do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município – o RPPS e cumpra os limites de gastos com pessoal conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, que ele implante as ações necessárias para o cumprimento das normas de transparências públicas e que promova audiências públicas na Câmara Municipal de Vereadores para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre do exercício e ainda que observe os limites legais para repasse do duodécimo à Câmara;
O processo ainda está em andamento, mas por causa dos fortes comentários de que o prefeito teria as contas rejeitadas e estaria inelegível, Ricardo Ramos após ser procurado por nossa reportagem emitiu uma nota dizendo que essa decisão foi suspensa pelo TCE e que a sua Assessoria Jurídica ainda está buscando os recursos que cabem à sua defesa, que esse processo vai ser reavaliado pelo Pleno do Tribunal e que ele continua plenamente elegível, visto que essa etapa do processo possui efeito suspensivo. Ele nos garantiu que na finalização do processo prestará contas à população por meio da imprensa local.
Da Redação do Blog do Edy Vieira
