Justiça Eleitoral rejeita ação por fraude à cota de gênero e mantém chapa do PSDB de Ouricuri

A Justiça Eleitoral da 82ª Zona de Ouricuri julgou improcedente a ação que pedia a cassação da chapa proporcional do PSDB nas eleições municipais de 2024, sob acusação de fraude à cota de gênero. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (31) pelo juiz eleitoral Carlos Eduardo das Neves Mathias.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi movida por Cícero Alves de Lima Filho e Remesson Silva do Nascimento, que acusavam o partido e três candidatas – Fernanda de Oliveira Matos, Maria do Amparo de Oliveira Silva e Elis Raquel de Lima Araújo – de integrarem a chapa apenas para preencher formalmente o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido por lei, sem efetiva participação na disputa.

Os autores alegaram que as candidatas tiveram votação inexpressiva, apresentaram prestação de contas zerada ou padronizada e não realizaram atos efetivos de campanha. No entanto, o juiz entendeu que esses elementos, por si só, não são suficientes para comprovar fraude, exigindo-se, conforme jurisprudência do TSE, provas robustas que demonstrem a intenção deliberada de burlar a legislação.

A sentença destacou que todas as três candidatas apresentaram gastos eleitorais com material gráfico e tiveram suas contas aprovadas. Além disso, testemunhas confirmaram que elas participaram de atividades de campanha, como distribuição de santinhos e presença em eventos políticos.

“Apesar do resultado eleitoral das candidatas, não foram demonstrados elementos probatórios que permitam concluir pela ocorrência efetiva da fraude”, afirmou o magistrado. Ele também rejeitou as preliminares de inépcia da inicial e de nulidade de provas levantadas pela defesa.

O Ministério Público Eleitoral também opinou pela improcedência do pedido, por considerar o conjunto probatório insuficiente para sustentar a tese de fraude à cota de gênero.

Com a decisão, os vereadores eleitos pelo PSDB de Ouricuri nas eleições de 2024 — Iran Severo (com 1.322 votos), Adelucia Cléa (com 1.223 votos) e Delvania Sobral (com 1.134 votos) — permanecem em seus cargos, mantendo a composição atual da Câmara Municipal. Por: Fábio Souza

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11ª Conferência Municipal de Saúde de Ouricuri será realizada nesta quinta-feira

A Prefeitura de Ouricuri, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde (CMS), realizará nesta quinta-feira, dia 31 de julho, a 11ª Conferência Municipal de Saúde. O evento tem início às 8h, no Salão Paroquial da Igreja de São Sebastião.

Com o tema “Novos Desafios: Planejando o SUS que queremos para Ouricuri”, a conferência tem como finalidade promover a participação da sociedade na construção de propostas que contribuam para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.

A conferência será um espaço de diálogo entre gestores, trabalhadores da saúde, usuários e representantes da sociedade civil, com o objetivo de levantar demandas, avaliar as políticas públicas e planejar ações para a melhoria dos serviços de saúde.

A participação popular é essencial para garantir que o SUS atenda às reais necessidades da população. A Secretaria Municipal de Saúde reforça o convite a todos para contribuírem ativamente com ideias, sugestões e propostas que possam tornar o atendimento em saúde mais eficaz, humanizado e acessível para todos.

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Presidente Rogério da Aldeia prestigia as comemorações dos 35 anos das Rádio Voluntários FM em Ouricuri

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Aconteceu na manha desta quarta-feira (30) as comemorações dos 25 anos da Rádio Voluntários FM na cidade de Ouricuri e o Presidente Rogério da Aldeia prestigiou este momento e falou da importância da emissora para o município.

A Rádio Voluntários é pioneira em nossa cidade e comemorar os 35 anos é motivo de alegria pois, ela faz parte das nossas vidas.

Traz em sua programação além da música, informação com respeito e imparcialidade como deve ser, prestando serviço à comunidade.

Parabéns a todos que faz esta emissora e que venham muitos anos e que ela continue com esse compromisso de in formar a nossa população com o seu jornalismo, comentou Rogério da Aldeia.

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Justiça Eleitoral anula votos do PP em Ipubi-PE nas eleições de 2024 por fraude à conta de gêneros

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Nesta quarta-feira, 30 de julho, o juiz Rafael Burgarelli Mendonça Telles, da 133ª Zona Eleitoral de Ipubi, decidiu anular todos os votos da chapa proporcional do Partido Progressistas (PP) nas eleições municipais de 2024. A decisão foi motivada por fraude à cota de gênero, conforme prevê o §3º do artigo 10 da Lei 9.504/1997.

Segundo o documento oficial, a sentença julgou parcialmente procedente a ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), declarando:
• A nulidade de todos os votos do PP em Ipubi;
• A cassação dos registros e diplomas de todos os candidatos da chapa proporcional do partido;

• O recálculo dos quocientes eleitoral e partidário;
• E a inelegibilidade de Francisca Juliana Saraiva da Cruz, por oito anos, com base no art. 22, inciso XIV, da Lei Complementar 64/1990.

A decisão atinge diretamente a vereadora eleita Meire Magdala (Dra. Meire da Saúde), única representante do PP a conquistar uma vaga na Câmara Municipal de Ipubi. Mesmo com o mandato cassado, ela ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e continuará no cargo até o julgamento definitivo do recurso.

A recontagem dos votos, sem os números do PP, pode levar à redistribuição de vagas entre os demais partidos que participaram do pleito. Por: Ipubi Resenha.

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Pavimentação transforma ruas de Santa Rita e prefeito Victor Coelho reforça compromisso com a comunidade

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Dando continuidade às ações que visam melhorar a mobilidade urbana e a qualidade de vida da população, o prefeito Victor Coelho esteve nesta terça-feira (29) no distrito de Santa Rita para reforçar o compromisso da gestão com a pavimentação asfáltica das ruas da comunidade. A obra, que representa um investimento de quase R$ 400 mil, está transformando quatro importantes vias: Clara Nunes, Mané Garrincha e Elis Regina – esta última em dois trechos distintos.

Durante a visita, o prefeito ressaltou a relevância da intervenção e destacou o padrão de qualidade do serviço. O asfalto aplicado possui camada espessa e de alta durabilidade, adequado para tráfego intenso e resistente às variações climáticas, o que garante mais segurança e conforto para as pessoas que passam pelo povoado.

Em suas palavras, Victor reafirmou o impacto positivo da obra para o distrito. “Essa obra vai trazer melhoria para esse povo, valorizar a nossa querida Santa Rita. É um passo importante dentro do que planejamos para todo o município.” O prefeito ainda confirmou que a pavimentação asfáltica também chegará em breve à sede da cidade de Ouricuri, ampliando os benefícios e consolidando o compromisso da gestão com o desenvolvimento urbano.

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PF identifica número de Moraes e mensagens a Fux em celular de Bolsonaro

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Número de telefone do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes na agenda de contatos e mensagens enviadas ao ministro Luiz Fux. Estes foram alguns dados encontrados pela Polícia Federal no celular do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Os dados foram obtidos em maio de 2023, quando o aparelho foi apreendido durante investigação sobre possíveis fraudes em certificados de vacinação. A informação foi publicada nesta terça-feira (29) pelo jornal O Estado de S. Paulo.

O contato de Moraes, presente na agenda, era usado pelo ministro durante o mandato de Bolsonaro, mas foi posteriormente substituído. Apesar do registro, não foram encontrados diálogos entre eles nos arquivos obtidos.

Quanto a Luiz Fux, Bolsonaro enviou ao ministro duas mensagens por WhatsApp, que também foram encaminhadas pelo ex-presidente a outros interlocutores integrantes de sua lista de transmissão.

As mensagens foram enviadas 2 dias antes de o celular ser apreendido pela PF. Uma delas era um vídeo que mostrava o ex-presidente sendo aplaudido durante a feira de agronegócio. Na mensagem, Bolsonaro escreveu: “Obrigado meu Deus… Ribeirão Preto/SP. 01/maio/2023. Agrisho [sic]”, mencionando a Agrishow. De acordo com os dados extraídos, não houve resposta de Fux às mensagens.

Segundo a reportagem, o contato direto de Fux com Bolsonaro se deu de maneira institucional, uma vez que o ministro ocupou a Presidência do STF de 2020 a 2022 –Bolsonaro foi presidente em parte desse período.

 Fux integra a 1ª Turma do STF, onde corre o processo contra Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado em 2022. O ministro vem apresentando entendimento diferente do relator, Alexandre de Moraes, no curso da ação. Foi o único integrante do colegiado que votou contra o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente.

O jornal O Estado de S. Paulo procurou a defesa de Bolsonaro, que afirmou que não comentaria o assunto. Procurados por meio da assessoria do STF, os ministros também não se manifestaram.

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Prefeitura de Ouricuri inicia limpeza do canal no bairro Nossa Senhora de Fátima

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Teve início nessa segunda-feira (28), mais uma ação importante da prefeitura de Ouricuri na área de infraestrutura urbana. As máquinas já estão em operação no bairro Nossa Senhora de Fátima, onde começou a limpeza do canal que corta a comunidade. O local estava há anos sem passar por intervenções, acumulando sujeira e trazendo transtornos para os moradores, especialmente em períodos de chuva.

O prefeito Victor Coelho acompanhou de perto o início dos trabalhos e destacou a relevância da ação para quem vive na região. “Estamos iniciando essa limpeza do bairro Nossa Senhora de Fátima. Quem mora aqui no final dessas ruas sabe da importância de se ter esse canal limpo”, afirmou o gestor.

Além dessa intervenção, a prefeitura segue com uma força-tarefa atuando em diversos bairros da cidade, com frentes de serviço nas áreas de saneamento, mobilidade urbana e limpeza pública, garantindo mais qualidade de vida para a população.

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Ouricuri recebe certificado de Ouro do programa Sistema Presença pelo alto índice de frequência escolar

O reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela Secretaria de Educação de Ouricuri se concretizou com a conquista do importante certificado de Ouro do programa “Sistema Presença”. Esse programa avalia o percentual da frequência escolar dos estudantes beneficiários do Bolsa Família. Com uma taxa de 87,92%, o dado posiciona Ouricuri entre as melhores cidades do estado de Pernambuco no quesito frequência escolar.

O resultado apurado entre os meses de abril e maio reflete as políticas adotadas pela prefeitura de Ouricuri em relação à educação. Indicadores relacionados à evasão escolar, à adaptação para aulas dinâmicas e lúdicas, além do entendimento do contexto das problemáticas familiares em que os estudantes estão inseridos, são considerados na análise no plano geral.

Esse trabalho colaborativo tem como base a união de diretores, professores e administradores, seguida pela integração com as secretarias de Educação e Assistência Social. Ao final, a política pública se torna efetiva, garantindo que uma educação de qualidade alcance todos os estudantes das escolas de Ouricuri.