Uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi protocolada na 82ª Zona Eleitoral da Comarca de Ouricuri-PE, apontando fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. O processo foi movido por Cícero Alves de Lima Filho (Antônio do Mudo) e Remesson Silva do Nascimento, alegando que três candidatas do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) foram registradas apenas para cumprir a exigência legal mínima de 30% de mulheres na chapa, sem, de fato, realizarem campanha eleitoral.

As candidatas investigadas são Fernanda de Oliveira Matos (Fernanda Mattos), Maria do Amparo de Oliveira Silva (Maria do Amparo) e Elis Raquel de Lima Araújo (Raquel Cestas). Segundo os denunciantes, essas postulantes não realizaram atos de campanha, não divulgaram suas candidaturas em redes sociais e tiveram uma votação inexpressiva. Além disso, as prestações de contas eleitorais demonstram padrões suspeitos, com despesas semelhantes e ausência de movimentação financeira significativa.

Indícios da Fraude

O documento aponta diversos elementos que reforçam a suspeita de fraude:

• Prestação de contas zerada ou padronizada entre as candidatas;
• Ausência de material gráfico e de atos de campanha;
• Baixo número de votos: Fernanda Mattos (6 votos), Maria do Amparo (20 votos) e Raquel Cestas (24 votos);
• Uso de fornecedores idênticos para serviços de campanha, o que indicaria uma candidatura fictícia apenas para preencher a cota.

Além das candidatas, também são alvos da ação outros membros do PSDB em Ouricuri, incluindo Delvani Silva Sobral, presidente do partido no município. O processo pede a cassação dos registros de candidatura e a anulação dos votos do partido, o que pode comprometer a eleição de vereadores da sigla.

Consequências e Jurisprudência

A ação fundamenta-se em decisões recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que têm tratado fraudes à cota de gênero como abuso de poder. Em casos similares, o TSE determinou a cassação dos eleitos pelo partido envolvido, considerando a fraude como elemento determinante para o quociente eleitoral.

Caso a Justiça Eleitoral acate o pedido, o PSDB poderá perder todas as cadeiras conquistadas na Câmara Municipal de Ouricuri, além da inelegibilidade dos envolvidos por oito anos. O partido e os investigados ainda poderão apresentar defesa dentro do prazo legal.

A investigação segue em andamento e poderá ter grande impacto na composição do Legislativo municipal. O caso reforça a necessidade de fiscalização rigorosa para garantir que a cota de gênero não seja utilizada de forma irregular, comprometendo a representatividade feminina na política. Fonte: Blog Mais Araripe

Foto: Redes Sociais

À tarde desta quarta-feira (19) foi de agenda dos vereadores com muitos compromissos em Brasília, entre os compromissos os vereadores foram recebidos pelo deputado federal Augusto Coutinho em sua residência e após no plenário da Câmara dos Deputados acompanhando os trabalhos daquele Pode Legislativo Federal.

O Presidente Rogério destacou a importância dessa agenda na capital Federal.

Rogério à esquerda

Estamos em Brasília com outros colegas vereadores trazendo pautas importantes para Ouricuri.

Na tarde de hoje (19) estivemos reunidos com o Deputado Federal Augusto Coutinho onde apresentamos algumas demandas e depois fomos ao plenário da Câmara dos Deputados acompanhados de Augusto.

Sabemos que Ouricuri precisa de apoio para mudar a realidade triste que estava vivendo nosso município e por isso as emendas que nossos deputados destinam ajudarão nosso prefeito Victor Coelho nesta reconstrução da nossa cidade.

Seguremos firme neste propósito de trabalhar cada vez mais para nosso povo,  destacou o Presidente Rogério da Aldeia.

Acompanham o presidente os vereadores Negão da Barra, Alex Bar, galeguinho Dantas, Naldo, Marcinho Nova Vida, Lenarte e Pedro Augusto. Por: Edy Vieira/Foto: Redes Sociais

Brasília recebeu na última semana prefeitos, prefeitas, vereadores e vereadoras eleitas no primeiro encontro promovido pelo Governo Federal. De 11 a 13 de fevereiro, gestores de mais de 3.300 municípios estiveram reunidos no Centro de Convenções Ulysses Guimarães onde participaram de rodadas de palestras, oficinas e tiveram acesso a programas tocados pela União voltados especificamente à gestão das cidades. Ouricuri foi representado pela vereadora Williane Alencar (PT), que aproveitou a oportunidade na capital federal para cumprir agenda com parlamentares pernambucanos.

A vereadora esteve com a senadora Teresa Leitão (PT) e reforçou a parceria política construída desde o seu primeiro mandato. “É sempre uma alegria reencontrar a senadora, que será sempre referência política no meu trabalho. Somos professoras, militamos no mesmo campo político e temos em comum a vontade de trabalhar sempre pensando na parcela da população que mais precisa das políticas públicas de inclusão”, afirmou Williane. “Teresa sempre foi parceira e reforçamos essa união por Ouricuri, juntas buscaremos recursos para que sejam aplicados em obras e ações que melhorem a qualidade de vida do nosso povo”, concluiu.

O deputado federal Renildo Calheiros (PCdoB) também recebeu a vereadora e se colocou à disposição para trabalhar por Ouricuri. “Williane é uma vereadora dedicada, combativa e atuante. Ela nos apresentou as reivindicações e me comprometi em ajudá-la a tirar do papel as iniciativas que ela traz para que se tornem realidade”, declarou o deputado.

Williane ainda foi convidada pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a visitar o gabinete da SRI no Palácio do Planalto. “O ministro não pode nos atender presencialmente pois estava cumprindo agenda no Pará com o presidente Lula, mas me convidou a ir ao seu gabinete e fui recebida com muita atenção pela equipe da SRI, que também está pronta para ajudar Ouricuri articulando ações e nos ajudando a destravar processos”, explicou a vereadora.

“Cada ida à Brasília resulta em novas portas que se abrem para o povo de Ouricuri. Foi um momento importante para conversar com prefeitos da nossa região que estavam presentes e com as equipes ministeriais que participaram do encontro de eleitos; dessa forma construímos um mandato mais forte, articulado e com capacidade de ajudar na concretização das entregas tão necessárias para a nossa cidade”, avaliou Williane.

Fonte: Portal Ouricuri

Foto: Divulgação

A secretária de Assistência Social de Santa Cruz Cícera Leoneide e a secretária-adjunta Rayane Souza, participaram da 230ª Reunião Ordinária da CIB/PE e Alinhamento SAS com os municípios, em Recife.

O evento também contou com a presença da governadora de PE Raquel Lyra, e na pauta a pactuação do cofinanciamento estadual da Assistência Social e Segurança Alimentar e Nutricional para os serviços, programas e benefícios socioassistenciais.

Foto: Divulgação

Questionamentos sobre a forma como foram realizadas as eleições das comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública, no último sábado (15), marcaram a reunião plenária de ontem (17). A convocação para as reuniões para eleger os novos presidentes dos colegiados foi feita na última quinta (13), pelo presidente em exercício da Alepe, Rodrigo Farias (PSB). Mas, de acordo com os deputados que presidiram as comissões no biênio anterior (2023-24), caberia a eles fazer a convocação para a instalação e escolha dos integrantes dos grupos parlamentares para o próximo mandato (2025-26).

Na avaliação da líder do Governo na Alepe, deputada Socorro Pimentel (União), a Casa se transformou em reduto eleitoral ao antecipar a campanha ao Governo do Estado de 2026 nas indicações dos presidentes das três comissões. Socorro também afirma que foi vítima do machismo estrutural, e revelou indignação com a postura dos próprios colegas de partido.

“Gestos pequenos foram a regra. Minha trajetória pública e o meu compromisso com esta Casa e com o povo pernambucano foram desconsiderados de maneira descabida. É preciso reconhecer que, infelizmente, o que vivemos hoje não é um caso isolado, mas sim uma realidade enfrentada por muitas mulheres na política”, protestou.

Socorro ainda fez um apelo para que todos os deputados sejam tratados com respeito, e tenham direito de participar das comissões. Ela opinou que a Casa foi tratada de forma “pequena e politiqueira” no episódio.