A Câmara Municipal de Ouricuri aprovou, por unanimidade, o projeto 024/2024, que reconhece o Santuário Frei Damião do Araripe como de utilidade pública e interesse turístico e religioso. O Frei William almeida, Reitor do Santuário e o ex-deputado estadual Antônio Fernando, membro da comissão organizadora do santuário, estiveram presentes na sessão.

“Esperamos que esse projeto traga grandes benefícios para a população, valorizando nosso patrimônio religioso e impulsionando o turismo local”, disse Frei William.

O projeto visa preservar o santuário e fomentar o desenvolvimento local através do turismo religioso, incentivando visitações e investimentos em infraestrutura. O poder executivo está autorizado a alocar recursos municipais, estaduais e federais para melhorar a infraestrutura e manutenção do santuário.

A justificativa do projeto destaca o potencial turístico da região, conhecida como “Rota da Fé”, que inclui cidades e estados como Ceará, Piauí e Bahia. Ouricuri, localizada no centro da região do Araripe, atrai diariamente grande número de visitantes.

O projeto também menciona a proposta de criação de um complexo turístico religioso interestadual, integrando municípios do Ceará e Pernambuco.

Com essa aprovação, Ouricuri dá um passo importante para consolidar seu papel como destino turístico religioso no Nordeste. Fonte: Araripina em foco

A Câmara Municipal de Santa Filomena-PE celebra uma grande conquista! Em 2024, alcançamos o nível prata de transparência, com um índice de 81,92% de acordo com a avaliação da ATRICON. Este avanço representa um marco importante em nosso compromisso com a clareza e acessibilidade das informações públicas.

Em 2022, estávamos em 25,11%, mas em apenas dois anos sob a gestão do Presidente Francisco Wallace Diniz Mororó, conseguimos elevar significativamente este índice. Esse progresso reflete o empenho de toda a equipe em garantir que a população de Santa Filomena tenha acesso a uma Câmara Municipal cada vez mais transparente e atuante.

Continuaremos trabalhando para levar informação e transparência para você, cidadão!

Sede da Prefeitura Mun. Ouricuri-PE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça local, recomendou que a Prefeitura de Ouricuri realize um estudo detalhado do impacto financeiro para nomeação dos cargos excedentes ao número de vagas previstas no Concurso Público de 2022. Essa recomendação surge após a instauração do Procedimento Administrativo n.º 02034.000.137/2022, que visa acompanhar denúncias relacionadas aos concursos públicos realizados em Ouricuri (Editais 001/2022 e 002/2022).

De acordo com o Promotor de Justiça Manoel Dias da Purificação Neto, não foi comprovada a realização da estimativa de impacto financeiro-orçamentário para as nomeações além das vagas originalmente previstas em edital, o que levanta suspeitas de violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar nº 101/00).

Desta forma, o MPPE cobrou que a Prefeitura de Ouricuri implemente o estudo de impacto financeiro de forma responsável antes de realizar a nomeação ou contratação para cargos públicos, além de anular a nomeação dos candidatos excedentes para os cargos de dentista/cirurgião, enfermeiro, enfermeiro sanitarista, enfermeiro de Estratégia de Saúde da Família, digitador, motorista, professor, vigia, técnico em enfermagem e auxiliar de saúde inclusiva.

Além disso, o município deve obedecer ao prazo de 30 dias para posse em relação às demais nomeações previstas normalmente dentro do número de vagas e se abster de promover atos de admissão ou contratação de pessoal que impliquem violação à LRF.

Por fim, o MPPE recomendou à Prefeitura de Ouricuri esclarecer todas as despesas de pessoal, de modo a atestar a obediência ao limite de gastos com pessoal exigido em lei, informando, inclusive, os gastos com mão de obra terceirizada.

A Prefeitura de Ouricuri tem o prazo de cinco dias para responder se acata ou não a recomendação do MPPE.

A recomendação foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do dia 1º de novembro de 2024. Por: Fábio Souza