O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso disse nesta quinta-feira (8) que é preciso uma fonte de recursos para viabilizar o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem. Na semana passada, ele aceitou o pedido de suspensão do piso – feito pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) – e concedeu prazo de 60 dias para que os envolvidos na questão possam encontrar soluções para garantir o pagamento.

Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a Lei 14.434/2022 instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Para enfermeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.

Durante entrevista após a sessão do STF, Barroso disse que é a favor do piso salarial da enfermagem, mas aceitou a suspensão diante do risco de descumprimento imediato da lei.

O ministro afirmou que hospitais estavam realizando demissões por antecipação e obras sociais e santas casas relataram que não têm recursos para fazer o pagamento.

“É muita justa a instituição de um piso para a enfermagem e para outros profissionais de saúde. Estou empenhado em viabilizar a concretização desse piso. Sem se construir uma fonte de custeio, seria muito difícil tirar do papel esse piso salarial.

A minha preocupação é não deixar que um reconhecimento justo e merecido aos profissionais de saúde, que foram incansáveis durante a pandemia, acabe sendo uma ficção por diversas razões”, afirmou.

Na terça-feira (6), Barroso se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), relatora do projeto de lei, para discutir o assunto. Entre as possibilidades de financiamento do piso estão a correção dos valores da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), a desoneração da folha de pagamento do setor da saúde e compensação da dívidas dos estados com a União.

A decisão de Barroso passará a ser julgada no plenário virtual do STF a partir da meia-noite, quando os demais ministros devem decidir se a liminar será referendada. Com informações da Agência Brasil.

O prefeito Ricardo Ramos, esteve na manhã desta sexta-feira (09/09), junto aos 19 servidores que foram aprovados no último processo seletivo para agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias e agente de transito para a assinatura da documentação que determina a integração destes ao quadro de servidores públicos municipais.

Os profissionais foram recepcionados em solenidade realizada no espaço de atividades da Praça do CEU, com a presença da secretária de Saúde, Gardielle Andrade; da secretária de Assistência Social/Primeira dama, Karol Barros; do presidente do Sindsep, Johny Monteiro; do procurador do município, Dr. Wilker Ferreira e do secretário de Administração, Ramildo Ramos.

Na oportunidade, o prefeito Ricardo Ramos deu boas-vindas aos novos agentes, falou da importância do trabalho de cada um deles nas ações tanto para a área urbana quanto a rural, ressaltando as principais ações realizadas pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde nesta gestão, especialmente o cuidado da gestão em atender às necessidades primordiais do cidadão ouricuriense.

O prefeito Ricardo Ramos , ressaltou a alegria de dar posse aos agentes, e também pediu empenho, criatividade na conscientização da população e integração para que o acesso à saúde seja ainda maior. “A gente precisa muito do trabalho de vocês. Vocês representam meus olhos na comunidade, onde o povo está. E o nosso lema é cuidar das pessoas, por isso vamos trabalhar a prevenção, a conscientização das doenças e fazer chegar os serviços da atenção primária nas áreas descobertas”, pediu o prefeito. Também pediu para que “cuidem do povo ouricuriense com carinho e amor, como se estivessem fazendo para um ente querido”.

A partir de agora a população já pode perceber o aumento das visitas domiciliares de equipes da Secretaria de Saúde, afinal, os novos servidores atuarão em áreas que estavam sem o acompanhamento profissional. Após a assinatura da documentação de posse, os servidores foram entregues à disposição da Secretaria Municipal de Saúde, passarão por um treinamento e em breve iniciarão as ações de visitação às residências nas regiões que forem locados.

Entre a emoção do momento, servidores comentaram sobre a expectativa da posse e regularização da categoria. Enaltecendo a iniciativa do prefeito Ricardo Ramos em enviar à Câmara Municipal o Projeto de Lei que regulamenta a definição do regime jurídico único no âmbito do município de Ouricuri.

“Esperávamos há algum tempo a atenção do Poder Público que olhasse pela categoria. Finalmente conseguimos com o apoio do prefeito Ricardo Ramos e agora esses funcionários poderão escrever uma nova história para suas vidas, na certeza de que tem uma legislação em seu favor”, comentou um representante dos agentes.

Para a secretária de saúde Gardielle Andrade, é um marco na administração e para a saúde pública. “Vejo a chegada desses novos servidores com muita alegria esperança, é a realização não somente dos sonhos deles, mas da nossa equipe também.

O prefeito sempre pontuou o desejo de valorizar e dar oportunidade ao povo de Ouricuri, por isso, regularizar essas categorias e dar a posse aos aprovados no processo seletivo é motivo de dupla comemoração”, destacou a secretária. Por Chico César