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Apesar do decreto municipal que proíbe a permanência de barracas e estruturas nas vias públicas fora do horário da feira, em Ouricuri, alguns feirantes continuam desrespeitando a norma. A fiscalização flagrou, nos últimos dias, diversas barracas montadas fora do horário permitido, além de veículos circulando e estacionando irregularmente nas áreas destinadas à feira livre.

A Secretaria de Infraestrutura e a Guarda Municipal têm reforçado a orientação aos comerciantes, mas alertam que a persistência no descumprimento acarretará penalidades. “Estamos notificando, mas a partir de agora, quem insistir terá a barraca e as mercadorias recolhidas. Além disso, os veículos estacionados irregularmente também poderão ser multados”, destacou um representante da GCM.

A medida visa garantir a mobilidade urbana, a limpeza e a organização dos espaços públicos, beneficiando tanto a população quanto os próprios comerciantes. A gestão reforça que o diálogo está aberto, mas o cumprimento da lei é essencial para o bom funcionamento da cidade.

magem: Fellipe Sampaio/STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. As acusações fazem parte das alegações finais apresentadas na ação penal que apura a tentativa de ruptura institucional planejada pelo núcleo próximo ao ex-presidente.

Segundo a PGR, Bolsonaro liderou uma organização criminosa armada voltada a desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a instituições democráticas e articular medidas de exceção.

Os crimes atribuídos a Bolsonaro:

Organização criminosa armada (Lei 12.850/2013)
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal)
Tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do CP)
Dano qualificado contra o patrimônio da União (art. 163, parágrafo único, do CP)
Deterioração de patrimônio tombado (Lei 9.605/1998)

A PGR também pede a condenação de ex-ministros, militares e aliados próximos de Bolsonaro. G1