Confirmando a inclinação conservadora da atual legislatura, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (18) alterações antiaborto e antigays na medida provisória 696/2015, que reduziu e reagrupou o número de ministérios do governo.

As mudanças se deram no capítulo que trata do ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, que unificou três antigas pastas do governo.

A primeira mudança introduziu na MP a determinação de que a pasta, na coordenação da política nacional de direitos humanos, leve em conta as diretrizes não só do Programa Nacional dos Direitos Humanos, mas também da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

A emenda, assinada pelo deputado Alan Rick (PRB-AC), da bancada evangélica, tem o objetivo de ressaltar o ponto da convenção que fala do direito à vida “desde o momento da concepção”.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é da bancada evangélica, declarou a emenda aprovada sem a realização de votação nominal, se fiando na manifestação dos deputados presentes no plenário. A votação nominal poderia ter sido solicitada, mas as bancadas contrárias ao texto, entre elas o PT, não fizeram o pedido a tempo.

No Brasil o aborto é crime, com exceção dos casos de estupro, risco de morte da mãe e nos casos de fetos anencéfalos. A bancada religiosa faz intenso lobby no Congresso e no governo contra qualquer alteração liberalizante ou projeto de descriminalização.

Já a segunda mudança foi a voto. Por 188 votos contra 166, os deputados aprovaram a retirada da MP da previsão de que o Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos planeje “a incorporação da perspectiva de gênero” na promoção da igualdade entre mulheres e homens.

A bancada evangélica foi aos microfones dizer que o texto representava a destruição da família brasileira. Para o deputado João Campos (PSDB-GO), o ministério pode promover políticas direcionadas à comunidade LGBT, “mas ter a ideologia de gênero como diretriz é que não dá”.

Deputados de partidos de esquerda protestaram: “Na próxima, vamos eleger um aiatolá aqui”, ironizou Ivan Valente (PSOL-SP). “Esse fundamentalismo tem que acabar no Congresso Nacional”, reforçou Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

A medida provisória diminuiu o número de ministérios do governo Dilma de 39 para 31. O texto agora segue para votação no Senado.

Da Redação do Blog do Edy Vieira/ Folhapress

Em mais um capitulo da fatídica novela do FUMPREO, mais um prazo se vai e nenhum resultado.

Para lembrar No início do mês de janeiro de 2016, os vereadores Giba e Cléber Cunha protocolaram junto ao Fundo de Previdência de Ouricuri (FUNPREO), ofício solicitando informações do órgão, no tocante a extratos bancários.

O oficio solicitava informações do Fundo Previdenciário de Ouricuri no sentido de que haja transparência para os servidores públicos do município.

A contar pela data do recebimento consta mais de 40 dias e nenhuma resposta foi fornecida.

Também o SINDSEP fez várias cobranças e não obteve êxito.

Da Redação do Blog do Edy Vieira

Na demorada sessão ordinária da terça-feira (15) na Casa Rodrigo Castor o vereador Edvaldo Torres apresentou indicação cobrando ao prefeito Cezar de Preto (PSB) que forneça medicamentos para pacientes com câncer no sentido de amenizar os efeitos colaterais relacionados ao tratamento quimioterápico oral e venal de uso domiciliar.

É possível adquirir esses medicamentos direto dos laboratórios com um preço mais acessível e outros município já tomaram essas providencias.

O vereador apresentou ainda outra cobrança em relação ao acesso no trecho da ONG CAATINGA e o IF Sertão.

Segundo ele a escuridão coloca em risco a vida dos alunos que retornam no período da noite para suas residências e por falta de iluminação o risco de assaltos, estupros e outras violências são iminentes.

Uma solução simples é colocar postes principalmente na baixa destacou ele.

Da Redação do Blog do Edy Vieira

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (17) pedido do presidente da Câmara dos Deputados (PMDB-RJ), Eduardo Cunha, para suspender o processo de cassação a  ele responde no Conselho de Ética da Casa.

A defesa de Cunha entrou com mandado de segurança pedindo que a Corte reconheça o cerceamento do direito de defesa de seu cliente ou suspenda os trabalhos do conselho até que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) decida sobre recurso em que o parlamentar pede a anulação do processo.

De acordo com o advogado Marcelo Nobre, representante de Cunha, o Conselho de Ética não concedeu ao deputado o direito de defesa, quando o relator da representação, Fausto Pinato (PRB-SP), foi substituído por Marcos Rogério (PDT-RO).

Da Redação do Blog do Edy Vieira

A deputada Socorro Pimentel (PSL) registrou, durante a Reunião Plenária desta segunda (15), na Assembleia Legislativa, o pacote de ações visando aumentar a competitividade de empresas instaladas no Polo Gesseiro da região do Araripe, anunciado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Lançado no município de Araripina no dia 25 de janeiro, o Projeto Setorial do Gesso objetiva aumentar as exportações de pequenas e médias empresas para mercados como Canadá, Estados Unidos, México, Chile, Colômbia, Paraguai e Peru.

O projeto tem um orçamento de R$ 3,4 milhões, para dois anos de atividades, e vai atender 37 empresas, sendo 33 de Pernambuco. A iniciativa resulta de um convênio com o Sindicato da Indústria do Gesso (Sindusgesso) e da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimento (Apex-Brasil). Desse total, 70% serão aportados pela Apex-Brasil e o restante ficará a cargo dos parceiros. A meta é exportar US$ 350 mil em 2016 e chegar a US$ 500 mil em 2017.

“Registro os meus agradecimentos ao ministro Armando Monteiro e ao Governo Federal, pois, tiveram, mais uma vez, a sensibilidade de olhar para o Sertão do Araripe, em especial para o Polo Gesseiro, que promove o desenvolvimento daquela região”, disse Socorro, destacando que a indústria do gesso de Pernambuco responde, atualmente, por 95% do fornecimento do produto para o mercado nacional.

Para viabilizar as medidas anunciadas, a deputada também cobrou do Governo do Estado a recuperação de rodovias, em especial a PE-576, que liga os municípios de Trindade e Ipubi; a PE-615, que liga o distrito de Nascente a Araripina; a PE-585, ligando Araripina à divisa com o Estado do Ceará, como também a rodovia que liga o município de Ouricuri a Petrolina.

da Redação do Blog do Edy Vieira/ascom

Divulgado ontem   segunda feira (15),  o partido de oposição da cidade de  Santa Filomena escolheram os  nomes  do Vereador Cleomatson  (PMN)  e da Ex-presidente do Sindicato dos trabalhadores Rurais  Alcilene Rodrigues  (PCdoB), para  disputar a prefeitura de  Santa Filomena nas eleições 2016 com o atual prefeito Gildevan Melo ( PSD).

Até  então se  falava  em três  pré- candidatos  da oposição que  seria  Zezinho de Mindu  (PT) Alcilene (PCdoB)  e Cleomatson (PMN), porem o   pré-candidato  pelo Partido dos Trabalhadores  Zezinho de  Mindu,   acabou desistindo da  candidatura para apoiar o Vereador Cleomatson que   é  pré-candidato a prefeito  e Alcilene  vice.

” Alcilene:  Queremos o bem para a nossa população por isso não pensamos na gente e sim no povo” disse.

da Redação do Blog do Edy Vieira/Filó Notícias

Funcionários que trabalham na limpeza pública da cidade de Ouricuri, no Sertão do Araripe pernambucano, nessa terça-feira (16) paralisaram suas atividades alegando falta de pagamento. Os profissionais prestam serviço através da empresa Comercio Squalus.

Os funcionários da empresa alegam que estão com três meses de atraso em seus vencimentos e disseram ainda que desconfiam que a atual empresa seja a mesma URBE, antiga empresa que prestava o serviço a prefeitura municipal e, também foi citado pelos funcionários a dúvida sobre o proprietário da empresa Squalus, citando nomes de prováveis proprietários como, Agamenon Neto, Dodô e até o nome do próprio prefeito.

A frente da empresa foi tomada pelos funcionários que afirmaram que só voltariam ao trabalho após a efetivação do pagamento.

da.Redação do Blog do Edy Vieira/Informações: Cariri Filho

A legislação anterior tinha regras especificas para a lei, porém muitas coisas a justiça deliberava sem estar previsto em lei. Por exemplo, o fato de o requerente ter a pensão avaliada em 30% do salário do requerido não estava previsto em lei, a decisão, era uma jurisprudência da justiça. A mudança a partir de março prevê em lei este número.

O que muda? O rigor. No momento que for entrado com a execução de que o devedor atrasou um mês, o Juiz já poderá emitir um mandado de prisão.

A justiça deverá dar três dias para o pagamento ou justificava do não pagamento, porém, já é determinado que o valor fosse a protesto no cartório. Com o protesto, essas informações geram a situação de inadimplente para o devedor.

“Basta um mês de atraso que já pode ser pedido à prisão do devedor, não necessariamente os três meses”, destacou Cristiane quanto às novas mudanças na lei.

Quanto a pena, agora está na lei. A pena será de um a três meses em regime fechado, sem possibilidade de alteração.

“Ir pra cadeia não significa que são pagas as pensões. O tempo que o devedor está preso, ele necessita continuar pagando, pois assim que sair, continua sendo devedor sendo possível novamente a sua prisão”, destacou Beuren.

A pensão alimentícia deve ser paga até o momento em que o pai, mãe ou responsável entre na justiça pedindo a exoneração do pagamento, do contrário continuará pagando.

Da Redação do Blog do Edy Vieira